DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 232/2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 50009.001064/2022-30.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.697.901/0001-96 - SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª alteração de quantitativos com reflexo financeiro positivo e sem inclusão de preços novos ao contrato 26 00232/2023, passando o valor a preços iniciais mais reajustes (pi+r), para r$ 42.251.673,96 (quarenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). Vigência: 31/08/2023 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.251.673,96. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Nº Processo: 50608.000194/2023-87.

Pregão Nº 221/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) obra de arte especial localizada na Rodovia BR158/SP, sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/08/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 427.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

Processo Eletrônico nº 154549 Segundo Aditivo ao Convênio BACEN/ADFOR - 50313/2019 Convenente: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará CNPJ: 01.869.566/0001-17 Objeto: Cooperação mútua entre o Concedente e a Convenente, por intermédio da Polícia Militar do Ceará, para execução de atividades de escolta ao transporte de valores e outras atividades envolvendo a segurança de pessoas, bens, serviços e instalações do Banco Central em Fortaleza Base legal: art. 116 da Lei nº 8.666/93 Publicação do convênio original: DOU de 04.07.2019, seção 3, pág. 127. Valor: readequação dos valores do plano de trabalho, sem ônus. Vigência: 01.07.2019 a 30.06.2024. Assinatura: 1.09.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM

PE 238092. Contrato Bacen/ADBEL-50.489/2023. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de apoio administrativo relativo às atividades de contínuo, motorista, jardineiro, secretária, recepcionista, carregador e encarregado para o Banco Central do Brasil em Belém. Contratada: Stylus Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ: 13.258.951/0001-07. Publicação do extrato do contrato: DOU de 13.6.2023, seção 3, pág. 224. Base legal: art. 79, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data: 1º.09.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

Nº do Processo: PE 236098. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLÍNICA PSIMAIS LTDA. e 43.548.642/0001-32. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luis Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 4.9.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

PE 208.791. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços de Hospital, Emergência, Exames e Consultas para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO, CNPJ 92.685.833/0001-51. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 01.09.2023.

PE 250247. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de PSICOLOGIA CLÍNICA. Contratada: CENTRO DE TRATAMENTO PSICOLOGICO E HIPNOSE SMFARIAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.601.728/0001-62. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de PSICOLOGIA CLÍNICA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 29/08/2023.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

No Extrato de Acordo de Cooperação, de 01 de agosto 2023, publicado no DOU 04/09/2023, Seção 3, p. 165, proceder à seguinte retificação:

Onde se lê:

"ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/Serasa. PE 183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e Serasa S.A., CNPJ nº 00.038.166/0001-05 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da Serasa, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSI N AT U R A : 26/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela Serasa, Rodrigo Jose Sanchez, Vice-Presidente de Credit Services, e Valdemir Bertolo, CEO."

Leia-se:

"ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/Serasa. PE 183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e Serasa S.A., CNPJ nº 62.173.620/0001-80 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da Serasa, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSI N AT U R A : 26/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela Serasa, Rodrigo Jose Sanchez, Vice-Presidente de Credit Services, e Valdemir Bertolo, CEO." Alteração do termo "Serasa S.A., CNPJ nº 00.038.166/0001-05" por "Serasa S.A ., CNPJ nº 62.173.620/0001-80".

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE

R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

226494 - Facilicred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda. (CNPJ 04.849.745). Assuntos: transferência do controle societário para Ricardo Barros Mendes; alteração do capital de R$600.000,00 para R$3.600.000,00 (AC de 22.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 1º.9.2023.

245575 - SumUp Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.241.230). Assunto: alteração do capital de R$119.571.132,49 para R$141.742.677,49 (AGE de 28.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 1º.9.2023.

245576 - SumUp Instituição de Pagamento Brasil Ltda. (CNPJ 16.668.076). Assunto: alteração do capital de R$621.479.869,00 para R$670.505.933,00 (Alteração Contratual de 29.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 1º.9.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. Serão aceitos no máximo até 6.810 (seis mil oitocentos e dez) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima

2. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

3. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

4. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

5. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de

juros apurada no leilão.

1. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao préregistro das operações de swap de que se trata.

2. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo

primeiro.

1. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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