DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 08038.001817/2023-84.

Pregão Nº 60/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender a unidade da defensoria pública da união em são luís/ma.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 333.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS

Tendo em vista o transcurso do prazo para apresentação de defesa prévia em relação às infrações constantes da Carta n° 252/2023, conforme descrito no Processo n° 207.823/2023, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da multa de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), nos termos da Portaria DIRAD n° 96, de 14/8/2023, publicada no Boletim Administrativo n° 158, de 22/8/2023, e da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para apresentação de recurso administrativo. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio do recurso, bem como de qualquer solicitação que posa subsidiar sua elaboração, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

Nº Processo: 706.962/2023. Objeto: Prestação de serviços de seguro contra incêndio, descarga atmosférica, explosão e responsabilidade civil-operações para blocos de imóveis funcionais residenciais da União, administrados pela Câmara dos Deputados, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívicoadministrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Apl

(SIASGnet - 04/09/2023) 10001-00001-2023NE000291

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Nº Processo: 00200.004061/2022. Objeto: Aquisição e a instalação de revestimento acústico no Estúdio B da TV Senado, nas salas de edição da TV Senado e nos estúdios e cabines de gravação da Rádio Senado, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00083-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas..

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro

(SIASGnet - 04/09/2023) 20001-00001-2023NE000006

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Contrato nº 58/2023 entre o STF e a empresa CTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Processo SEI nº 004687/2022). Objeto: prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de almoxarifado e controle de patrimônio. Valor total estimado: R$ 1.184.297,12 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 01/09/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º de setembro de 2023, podendo ser prorrogado por até o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e pela empresa, André Nunes, Representante Legal.

Contrato nº 60/2023 entre o STF e a empresa ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA (Processo SEI nº 010998/2020). Objeto: realização de obra de adequação do sistema de renovação de ar externo e tratamento de filtragem do edifício Anexo II do STF. Valor total estimado: R$ 1.597.734,47 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 01/09/2023. Vigência: 375 (trezentos e setenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e pela empresa, Matheus Antônio Militão de Menezes, Representante Legal.

Espécie: 20º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018, celebrado entre o STF e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Processo Eletrônico n. 010461/2017). Objeto: a) repactuar o Contrato para o cargo de Pedagogo, tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SIMPROEP/DF 2023/2025, reajustando o item salário em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a partir de 1º de maio de 2023; e b) prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 6 (seis) meses, a partir de 03 de setembro de 2023. E, acrescentar o seguinte parágrafo único à Cláusula Quinze do contrato: "Parágrafo único - O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido, no caso da assinatura de novo contrato decorrente da conclusão de procedimento licitatório contemplando idêntico objeto, cabendo ao CONTRATANTE comunicar à CONTRATADA com antecedência mínima de 35 (trinta e cinco) dias." Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/09/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal.

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2019, celebrado entre o STF e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 007776/2019). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 20 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/09/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Fernando Antônio Bellezzia, Representante Legal.

Nº Processo: 000488/2023. Objeto: Aquisição de carpete e piso vinílico.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível www.stf.jus.br e www.gov.br/compras. Exigência de amostra.

(SIASGnet - 02/09/2023) 40001-04001-2023NE000001

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 27/02/2023. Signatário: pelo TRE-MS, Desembargadora Julizar Barbosa Trindade - Presidente.

Nº Processo: 08151/2023.

Dispensa. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.

Contratado: 06.070.152/0001-47 - INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada "caminhos da tortura na justiça juvenil brasileira: o papel do poder judiciário", com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante.

Fundamento Legal: artigo 24, inciso XIII, lei 8.666/1993. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total: R$ 385.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico 10/2023, sagrou-se vencedora a empresa INTEROP INFORMÁTICA LTDA.

LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira

(SIDEC - 04/09/2023) 040003-00001-2023NE000001

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 97870/2021. Objeto: Prestação de serviços especializados de manutenção, sustentação, atualização, adaptação e evolução do ecossistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira

(SIASGnet - 31/08/2023) 70001-00001-2023NE999999

201

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