DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 16.515/2023. Objeto: Contratação de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, para atender as demandas de magistrados e servidores do quadro do TRE-SC, em deslocamentos a serviço. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

(SIASGnet - 04/09/2023) 70020-00001-2023NE999999

Nº Processo: 19.803/2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados e continuados nas áreas de edificações e/ou construção civil e design de interiores, assim como na área exclusiva de Engenharia Elétrica (modalidades Eletrotécnica e/ou Eletrônica e/ou Telemática e/ou Comunicação), para executar serviços na Seção de Engenharia e Arquitetura da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços deste Tribunal. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior Nr. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-500055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência .

(SIASGnet - 04/09/2023) 70020-00001-2023NE999999

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

Nº Processo: 0006807-60.2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de reforma de encostos e assentos de poltronas giratórias que compõem o mobiliário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 01/09/2023) 70018-00001-2023NE000169

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Inexigibilidade de Licitação nº 85/2023. Objeto: Contratação do Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG 2023. Valor total R$ 110.000,00. Processo: ILF 85/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Escola de Negócios Conexxões Educação Empresarial Ltda. CNPJ 07.774.090/0001-17. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993 e em consonância com a Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023. Declaração da Inexigibilidade: em 25.08.2023, pelo Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa. SEI 0034061-08.2023.6.26.8000

COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS

3º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 0058264-73.2019.6.26.8000 - PEF 123/2022 - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, C.N.P.J. N.º 05.342.580/0001-19 - 3º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a alteração qualitativa da contratação, consubstanciada na majoração do valor da bolsa-auxílio dos estagiários, que passa a ser de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, a partir de setembro/2023. Em consequência, alteram-se o parágrafo 1º da Cláusula V do instrumento contratual, bem como o item 9.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital PEF 123/2022). - DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, DiretorGeral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Francisco Palácio Leite, pela Contratada.

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

Nº PROCESSO: SEI nº 0036252-26.2023.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: ILF 87/2023 - ZE: 91ª - LOCADORES: Jonas José Angelini, C.P.F. nº 040.530.678-47 e James José Angelini, C.P.F. nº 099.760.218-01, que também assinam como mandatários de Ophelia Jordão Angelini, C.P.F. nº 079.474.498-21 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Coronel Joaquim Leite, 130, Espírito Santo do Pinhal/SP, para instalação da 91ª Zona Eleitoral - Espírito Santo do Pinhal - FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, V, da Lei Federal de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal 8.245/91 - VALOR DO CONTRATO: R$ 384.000,00 - VIGÊNCIA: 48 meses a partir da entrega das chaves do imóvel - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.36 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física", conforme Notas de Empenho n. 839, 840 e 841 de 23/08/2023- DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Jonas José Angelini e James José Angelini, locadores.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 167ª ZE - Regente Feijó/SP e o Município de Taciba/SP, CNPJ 55.354.302/0001-50 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Taciba/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023 - SIGNATÁRIO: Marcel Pangoni Guerra, Juiz da 167ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Alair Antônio Batista, Prefeito do Município de Taciba/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 161ª ZE - Lençóis Paulista/SP e o Município de Borebi/SP, CNPJ 54.724.802/0001-73 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Borebi/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 12/04/2023 - SIGNATÁRIO: José Luis Pereira Andrade, Juiz da 161ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Anderson Pinheiro de Góes, Prefeito do Município de Borebi/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 167ª ZE - Regente Feijó/SP e o Município de Caiabu/SP, CNPJ 44.853.505/0001-74 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Caiabu/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023 - SIGNATÁRIO: Marcel Pangoni Guerra, Juiz da 167ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Enéas Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Caiabu/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 171ª ZE - Monte Azul Paulista/SP e o Município de Cajobi/SP, CNPJ 46.614.400/0001-98 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Cajobi/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 21/03/2023 - SIGNATÁRIO: Ayman Ramadan, Juiz da 171ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Gustavo Sebastião da Costa, Prefeito do Município de Cajobi/SP.

2º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 0052785-02.2019.6.26.8000 - ADESÃO Nº 001/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CONTRATADA: TIM S.A. - 2º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar o acréscimo quantitativo de 6 unidades de Pacote de Serviços Empresarial Tipo I - Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de 2 (dois) smartphones em comodato, a partir de 1º/09/2023, cujo acréscimo correspondente a 0,47% do valor inicial atualizado do contrato, no importe de R$ 520,92 (quinhentos e vinte reais e noventa e dois centavos), com fundamento no artigo 65, I, b, § 1º da Lei Federal 8.666/93, bem como consignar a prorrogação contratual por 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 01/12/2023 a 31/05/2026, no valor de R$ 1.346.578,20 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos), com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93, e ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referente ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução nº 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, acrescentam-se os itens 1.3.2 e 1.3.3 à Cláusula Primeira, alteram-se o item 2.1. da Cláusula Segunda e o item 3.1 da Cláusula Terceira, atualiza-se o item 4.1 da Cláusula Quarta, renomeia-se a Cláusula Décima Sexta, passando de 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORO para 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO CUPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORO para 17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO. - DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os Senhores Bernard Heskia Zeitune e Umberto Napolitano, pela Contratada.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 171ª ZE - Monte Azul Paulista/SP e o Município de Embaúba/SP, CNPJ 65.712.648/0001-36 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Embaúba/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023 - SIGNATÁRIO: Ayman Ramadan, Juiz da 171ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Nercílio Pinheiro da Silva, Prefeito do Município de Embaúba/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 153ª ZE - Mirandópolis/SP e o Município de Guaraçaí/SP, CNPJ 51.104.552/0001-80 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Guaraçaí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2023 - SIGNATÁRIA: Iris Daiani Paganini dos Santos, Juíza da 153ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Airton José Gomes, Prefeito do Município de Guaraçaí/SP.

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