DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 083ª ZE - Palmital/SP e o Município de Ibirarema/SP, CNPJ 46.211.694/0001-07 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Ibirarema/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023 - SIGNATÁRIO: Jonas Ferreira Angelo de Deus, Juiz da 083ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: José Benedito Camacho, Prefeito do Município de Ibirarema/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 128ª ZE - São Luiz do Paraitinga/SP e o Município de Lagoinha/SP, CNPJ 45.167.517/0001-08 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Lagoinha/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIO: Mateus Veloso Rodrigues Filho, Juiz Substituto da 128ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Tiago Magno de Oliveira, Prefeito do Município de Lagoinha/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 084ª ZE - Paraibuna/SP e o Município de Natividade da Serra/SP, CNPJ 45.686.227/0001-70 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Natividade da Serra/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de assinatura - DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023 - SIGNATÁRIO: Pedro Flávio de Brito Costa Júnior, Juiz da 084ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Eval Augusto dos Santos, Prefeito do Município de Natividade da Serra/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 164ª ZE - Paulo de Faria/SP e o Município de Orindiúva/SP, CNPJ 45.148.970/0001-77 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Orindiúva/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 48 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023 - SIGNATÁRIO: Luan Casagrande, Juiz da 164ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Mireli Cristina Leite Ruviéri Martins, Prefeita do Município de Orindiúva/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 083ª ZE - Palmital/SP e o Município de Platina/SP, CNPJ 44.543.999/000190 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Platina/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023 - SIGNATÁRIO: Jonas Ferreira Angelo de Deus, Juiz da 083ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Wagner Roberto de Lima, Prefeito do Município de Platina/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 128ª ZE - São Luiz do Paraitinga/SP e o Município de Redenção da Serra/SP, CNPJ 45.167.517/0001-08 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Redenção da Serra/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIO: Mateus Veloso Rodrigues Filho, Juiz da 128ª Zona Eleitoral; SIG N AT Á R I O : Jucimar Ferreira da Silva, Prefeito do Município de Redenção da Serra/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 107ª ZE - Ribeirão Bonito/SP e o Município de Boa Esperança do Sul/SP, CNPJ 46.717.104/0001-12 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/107/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Boa Esperança do Sul/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses a contar de 21/03/2023, até o dia 20/03/2027, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/107/2022 - DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023 - SIGNATÁRIO: Victor Trevizan Cove, Juiz da 107ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: José Manoel de Souza, Prefeito do Município de Boa Esperança do Sul/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 139ª ZE - Taquaritinga/SP e o Município de Cândido Rodrigues/SP, CNPJ 45.374.261/0001-00 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/139/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Cândido Rodrigues/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 meses a contar de 31/03/2023 - DATA DE ASSINATURA: 31/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriana Del Compari Maia da Cunha, Juíza da 139ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Fabrício Antônio Roncoli, Prefeito do Município de Cândido Rodrigues/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 138ª ZE - Tanabi/SP e o Município de Cosmorama/SP, CNPJ 45.162.054/0001-91 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/139/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Cosmorama/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 meses a contar de 23/02/2023 até o dia22/02/2024DATA DE ASSINATURA: 22/02/2023 - SIGNATÁRIO: Tiago Octaviani, Juiz da 138ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Luís Fernando Gonçalves, Prefeito do Município de Cosmorama/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 107ª ZE - Ribeirão Bonito/SP e o Município de Dourado/SP, CNPJ 51.814.960/0001-26 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/107/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Dourado/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses a contar de 13/04/2023 até o dia 12/04/2027 - DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023 - SIGNATÁRIO: Victor Trevizan Cove, Juiz da 107ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Gino José Torrezan, Prefeito do Município de Dourado/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 139ª ZE - Taquaritinga/SP e o Município de Fernando Prestes/SP, CNPJ 47.826.763/0001-50 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/139/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Fernando Prestes/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 meses a contar de 31/03/2023 - DATA DE ASSINATURA: 31/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriana Del Compari Maia da Cunha, Juíza da 139ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Rodrigo Ravazzi, Prefeito do Município de Fernando Prestes/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 117ª ZE - Santo Anastácio/SP e o Município de Piquerobi/SP, CNPJ 54.279.674/0001-04 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/117/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Piquerobi/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 10/02/2023 até o dia 09/02/2028- DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIO: Rodrigo Antônio Franzini Tanamati, Juiz da 117ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Adriana Crivelli Biffe, Prefeita do Município de Piquerobi/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0033529-15.2023.6.26.8362

• PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 362ª ZE - Sumaré/SP e o Município de Sumaré/SP, CNPJ 45.787.660/0001-00 - OBJETO: 0 presente Convenio de Cooperação tem por objeto a instalação de Cartório Eleitoral no Município de Sumaré/SP, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imovel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo Município em favor da JUSTIC;A ELEITORAL, observado 0 Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, Lei 8.666/93, Lei Municipal 4.281/2006, Lei 14.133/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 anos a contar da data de assinatura após o qual poderá ser celebrado novo convenio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 25/11/2022 - SIGNATÁRIOS: Andre Pereira de Souza, Juiz da 362ª Zona Eleitoral; e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben, Prefeito do Município de Sumaré/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 138ª ZE - Tanabi/SP e o Município de Américo de Campos/SP, CNPJ 45.160.173/0001-05 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/138/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Américo de Campos/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 meses a contar de 23/02/2023, até o dia 22/02/2024, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 02/138/2022 - DATA DE ASSINATURA: 22/02/2023 - SIGNATÁRIO: Tiago Octaviani, Juiz da 138ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Rosenaldo Rodrigues, Prefeito do Município de Américo de Camposl/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 152ª ZE - Jales/SP e o Município de Pontalinda/SP, CNPJ 65.712.077/000130 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/152/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Pontalinda/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 meses a contar de 10/03/2023 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIO: Fábio Antonio Camargo Dantas, Juiz da 152ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Sisinio de Oliveira Leão, Prefeito do Município de Pontalinda/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 117ª ZE - Santo Anastácio/SP e o Município de Ribeirão dos Índios/SP, CNPJ 01.552.221/001-35 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/117/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Ribeirão dos Índios/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 09/03/2023 até o dia 08/03/2028 - DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIO: Rodrigo Antônio Franzini Tanamati, Juiz da 117ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: José Amauri Lenzoni, Prefeito do Município de Ribeirão dos Índios/SP.

208

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500208