DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0000695-06.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa RL COMÉRCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA; CNPJ: 22.226.670/0001-63, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no inciso XIV do art. 4º, da Lei 10.520, de 2002, conforme preceitua o art. 7º, caput da mencionada Lei, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas, com aplicações 2 (duas) vezes por ano, a cada 6 (seis) meses, em cada Unidade, nos meses de abril e outubro.

ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Pregoeiro/coordenador

(SIDEC - 04/09/2023) 080013-00001-2023NE000051

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Processo: PE 7195/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Next Soluções Integradas Ltda. Objeto: aquisição de uniformes e acessórios para a Polícia Judicial (bota tática). Valor: R$ 86.397,00. Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0042.0000 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo. Subelemento de Despesa: 23 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos. Vigência: vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 04/09/2023. Pelo TRT: Sandro Beltrame, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Kevyn Matheus de Oliveira Couto, SócioAdministrador.

Processo: 6.223/2023. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de dispositivos do tipo Headset (Fone + Microfone) para atender as necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de modo a permitir a instalação de ramais eletrônicos em CPU's. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras/edital/800055-000038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

PROAD Nº 4886/2023. Nota de Empenho: 2023NE000685. Data de Emissão: 23/08/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: PROBUS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 42.659.419/0001-08. Objeto: Contratação de empresa a fim de disponibilizar 12 (doze) vagas para capacitação de servidores deste TRT14, no treinamento DOMINE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E TENHA ÓTIMOS RESULTADOS, que será realizado nos dias 24 e 25 de agosto de 2023, modalidade presencial, com carga horária 16 horas-aula, na cidade de Porto Velho- RO. Disponibilidade Orçamentária: Programa de Trabalho: 168140. Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fundamento Legal: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Valor Total: R$ 24.900,00.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS

Proad nº 18903/2023 - Contrato: 57/2023. Partes: TRT e DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA . CNPJ: 07.404.500/0001-38. Objeto: aquisição de 5 detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico. Fundamento: Lei 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.078/1990 e o Decreto 7.8492/2013. Classificação: Esfera: 1, PTRES: 168074, Fonte: 1027000000, Natureza da despesa: 449052. Valor total: R$130.249,50. Nota de empenho: 2023NE001144, de 04/08/2023. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Maria Aparecida Gruli Deboni Leoncini; e, pela empresa, Jordani Lovera. Data: 10/08/2023.

Processo: PE 7195/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Premierseg Indústria e Comércio Ltda. EPP. Objeto: aquisição de uniformes e acessórios para a Polícia Judicial (cinto de nylon). Valor: R$ 12.924,00. Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0042.0000 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo. Subelemento de Despesa: 23 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos. Vigência: vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 1º/09/2023. Pelo TRT: Sandro Beltrame, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Vitor Sbeghen Filizzola, Sócio-Administrador.

Processo: CD 8046/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE/SC. Objeto: aditar o contrato firmado em 31/8/2022, a fim de permitir a contratação de mais 11 (onze) estagiários de Contabilidade ou Direito para atuação nas CALEX. Do Preço: § 3º Considerando o acréscimo para a contratação de mais 11 (onze) estagiários, o valor do presente termo aditivo é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) mensais por estagiário, sendo o valor mensal total de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais). Data da assinatura: 10/08/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor Geral. Pela Contratada: Marcelo Firmino Vaz, Representante Legal.

Processo: PRE 7110/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Epifanio & Monteiro Cia Ltda. Objeto: alterar, a partir de 1º/01/2023, o valor do contrato em razão da aplicação da CCT-2023, para R$ 56.997,81 mensais. Data da assinatura: 04/09/2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Joana Epifanio Monteiro, Sócia-Administradora.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Processo TRT n. 7.741/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: ASTA MOBILI Móveis LTDA (CNPJ n. 47.531.706/0001-43). Objeto: Aquisição de material permanente (mobiliário) por meio da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 05/2023, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, do Ministério da Economia do Acre, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Itens 26 e 27. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Contrato, decorrente do Pregão nº 01/2023, ARP nº 05/2023, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, do Ministério da Economia do Acre. Natureza de Despesa: 449052. Programa de Trabalho: 167983. Nota de Empenho n. 2023NE000611. Valor total do contrato: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais). Vigência: É o fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Data da assinatura: 04/09/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e Cláudio Maurício Marcon Bertazzo, Representante Legal, pela Contratada.

Processo TRT n. 6.059/20232. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: VOGEL Soluções em Telecomunicações S/A (CNPJ nº 05.872.814/0001-30). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT nº 07/2021, conforme previsto em sua cláusula doze, por mais 30 (trinta) meses, contados a partir de 11/09/2023, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir de 11/09/2023. Data da Assinatura: 04/09/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e JeanKarlo Rodrigues da Cunha, Gerente de Negócios Governo, e Marcos Roberto Lopes de Oliveira, Consultor de Vendas Governo, pela Contratada.

PROAD nº 24659/2022. Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2022. Partes: TRT e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA. CNPJ: 45.132.495/0001-40. Objeto: integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico. Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires, e, pelo Município, Mário Celso Botion. Data: 09/12/2022.

COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL

PROAD nº 20204/2023. Convênio nº 14/2023. Partes: TRT (CNPJ: 03.773.524/0001-03), MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, FUNDET (CNPJ: 51.811.206/0001-32), SENAC RIB E I R ÃO PRETO (CNPJ: 03.709.814/0050-76), JEIA DA JT DE RIBEIRÃO PRETO, USINA BAZAN S.A. (CNPJ:55.109.565/0001-01), USINA BELA VISTA S.A.(CNPJ:04.969.941/0001-99). Objeto: Para execução do Projeto Aprendiz de Justiça. Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura. Assinam: pelo TRT, Dr. Samuel Hugo Lima; pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, Dr. Antônio Duarte Nogueira Júnior; pela FUNDET, Plauto Garcia Leal; pelo SENAC RIBEIRÃO PRETO, Leandro Nassif D´ Arco; pelo JEIA, Drª Márcia Cristina Sampaio Mendes; pela USINA BAZAN S.A., Ângelo José Bazan; e, pela USINA BELA VISTA S.A., Ângelo José Bazan.Data: 03/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

SEI - 0000453-82.2022.5.17.0500 - Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 28/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda., CNPJ24.425.034/0001-96; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, a contar de 12/09/2023, para os itens 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20 e 23; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 58/2021, do Tribunal Superior do Trabalho; Valor (atualizado): R$ 292.481,35; Data e assinaturas: 04/08/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e José André Mendes Coimbra, pela Contratada.

SEI - 0000724-91.2022.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 31/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA., CNPJ-03.619.767/0005-15; Objeto: aquisição de monitores de vídeo tipo 1 com garantia e suporte técnico on-site de 36 meses; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura; Valor total: R$ 1.071.600,00; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 20/2022, do TRT-22; Ata de Registro de Preços n.º 25/2022, do TRT22; Data e assinaturas: 08/08/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Rodrigo do Amaral Rissio, pela Contratada.

Processo SEI 0001473-45.2021.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Santa Teresa, CNPJ-10.838.653/0015-01; Objeto: transferência externa de aparelhos de ar condicionado classificados como ociosos, na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação: dispensada, art. 116 da Lei 8666/93, c/c art. 5.º, inciso II do Decreto 9.373/2018; Valor dos bens: R$ 56.713,76; Data e assinaturas: 09/08/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Ednaldo Miranda de Oliveira, pelo Recebedor.

SEI - 0000630-12.2023.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 25/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: DIVULGUE OUTDOOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; CNPJ39.816.459/0001-01; Objeto: acréscimo de quantidade de mapa tátil, visando proporcionar uma sinalização adequada na portaria do Fórum; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 20/2022; Data e assinaturas: 16/08/2023 - Carlos Tadeu Goulart, Diretor-Geral do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Adaucto Morais de Silva Netto, pela Contratada.

SEI - 0000544-41.2023.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 18/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: DIVULGUE OUTDOOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; CNPJ-

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