DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Tomada de Preço nº 004/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: J. M. M. L. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n° 14.834.920/0001-10. OBJETO: Construção de Feira no Município de Cruzeiro do Sul/Ac. FUNDAMENTO J U R Í D I CO : O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 8.666/93. VALOR CONTRATUAL: O presente Contrato detém o valor total de R$ 1.016.368,57 (Um milhão, dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Dotação Orçamentária:

Programa de trabalho: 14.01.23.691.0010.1.045 Natureza de despesa: 44.90.51.00.00.0700.

Fonte de recurso: Convenio nº 927841/2022/DPCN/MD E RP Base legal: lei nº 8.666/1993 e Legislações Correlatas. Parecer jurídico: 154/2023 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica, nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 57 da Lei 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.

ASSINAM: EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - CONTRATANTE e JOSÉ MEDEIRO RODRIGUES FILHO, pela empresa J. M. M. L. DOS SANTOS - CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

A Pregoeira da CPL02 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre, torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 162/2023 - CPL02/PMRB cujo o objeto Aquisição de solução integrada de apoio à aprendizagem em Português e Matemática, com material complementar para estudantes e professores, avalições diagnósticas, formativas, plataformas de correção, análise de resultados - EF-1º ao 5º ano (serviço por matricula), via PREGÃO ELETRÔNICO, no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tendo como critério de avaliação MENOR PREÇO por LOTE, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEME, Nº 1015691 no site www.licitacoes-e.com.br, Processo CPL02/PMRB N° 186/2023, em virtude de pedidos de impugnação/esclarecimento/Alerta Licon.

A Pregoeira comunica a REABERTURA DE PRAZO aos interessados do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 161/2023 - CPL 03/PMRB, cujo objeto é contratação de Pessoa Jurídica, para fornecimento de materiais agregados minerais (Brita), no Município de Rio Branco - AC. Processo Administrativo N° 073/2023 CPL 03, e no site www.licitacoese.com.br, através do nº 1015652, fica marcada a sua abertura para o dia 21 de setembro de 2023 às 10h30min. (dez horas e trinta minutos) horário de Brasília.

Comunica ainda, que as datas de retirada do edital retificado serão do dia 06/09 a 20/09/2023.

Rio Branco-AC, 4 de setembro de 2023. RAQUEL LOPES GAMA CUNHA

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado modelo: janela e Split, bebedouros, refrigeradores, frigobar, freezer e câmara fria com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios, via PREGÃO ELETRÔNICO, no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tendo como critério de avaliação MENOR PREÇO por LOTE, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH. Propostas: Serão recebidas até às 10h30min (horário de Brasília) do dia 20 de setembro de 2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br. Edital e Informações: O novo edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 06 de setembro de 2023, através www.licitacoes-e.com.br Nº 1015064 da Licitação ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação - CPL 02 - Rua Alvorada, nº 281, Cobertura - Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.909-380 - Telefone: (68) 3211-2220, e-mail: [email protected], [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

Contratante: Prefeitura de Rodrigues Alves CPNJ: 84.306.455/0001-20 Contratada: MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS - LTDA CNPJ - 35.457.127/0001-19. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. CARACTERISTICAS MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO (COM ACESSIBILIDADE - 1 CADEIRANTE), Veículo zero quilometro, ano de fabricação 2022/2023, Cor branca; Capacidade total/acesso cadeirante mínimo de 10 pessoas/ com acessibilidade, Combustível a Diesel, Câmbio manual, Resolução Contran 316/09, tipo de direção Hidráulica, TV com kit multimídia, potência mínima de 130 CV, tração 4x2 e distância entre os eixos min. 3665 mm. Marca: RENAUT/ MASTER L2H2, Quantidade: 01.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 285.600,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), conforme proposta apresentada pela CONTRATA DA (ANEXO III), e demais informações constantes no termo de referência (ANEXO I) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O CONTRATO terá a vigência de 6 (seis) meses, contados da data da assinatura e terá eficácia plena a partir da data de publicação seu extrato, exclusive, no Diário Oficial da União. respeitando sempre os limites do exercício financeiro em que estiver vigente o respectivo credito orçamentário, podendo ser prorrogado nos termos da lei n° 8.666/93.

DA DESPESA E DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da aquisição dos produtos objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: EMANDA PARLAMENTAR, Elemento de Despesa: 04.122.0002.1.001, Fonte de Recursos - PROPOSTA Nº 11591.240000/1210-02, C/C: 109844-6 AC 120042 FMS INVEST SUS. Rodrigues Alves, 1 de setembro de 2023. Jailson Pontes de Amorim; CPF: 435.050.402-82; Prefeito Municipal; MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS - LTDA; CNPJ - 35.457.127/0001-19; CONTRATADA

PREGÃO ELETRONICO N° 03/2023 CONTRATO Nº 46/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES CNPJ: 84.306.455/0001-20 CONTRATADA: KTR BRASIL IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 30.705.365.0001/82 OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA , conforme valores contidos no quadro abaixo: ITEM: 01; ESPECIFICAÇÃO: RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA PESO VAZIA: 6.956 KG, VELOCIDADE MÁXIMA AVANTE: 37,50 KM/H, VELOCIDADE MÁXIMA À RÉ: 45 KM/H, CAPACIDADE MÁXIMA CARREGADEIRA: 0,88 M3, CAPACIDADE MÁXIMA ESCAVADEIRA: 0,21 M3, POTÊNCIA OPERACIONAL MÁXIMA: 85 H. MARCA: KTR - MODELO 820M; QUANTIDADE: 01. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ R$ 453.150,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Mil Cento e Cinquenta Reais). Conforme proposta apresentada pela CONTRATADA (ANEXO III), todas as despesas decorrentes do (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados na Fonte de Recurso: CONVÊNIO Nº 904953/2020; firmado entre a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves e 53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 20602 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA e RP.

VIGÊNCIA: Vigência do Contrato: o presente Instrumento vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da Ordem de entrega devidamente assinadas.

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a apresentação artística com o DJ RAFA no XVIII Festival de Inverno do município de Água Branca/AL, entre os dias 11 e 13 de agosto de 2023, no dia 11 de agosto, entre os dias 11 e 13 de agosto. CONTRATO Nº 121P/2023; Contratado: ATILA RAPHAEL DA SILVA BRITO-ME, inscrita sob CNPJ nº: 46.602.226/0001-63, VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023- INEXI G I B I L I DA D E DE LICITAÇÃO Nº 20/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a apresentação artística com o artista Fabinho Pressão no XVIII Festival de Inverno do município de Água Branca/AL, entre os dias 11 e 13 de agosto de 2023, no dia 11 de agosto. CONTRATO Nº 122P/2023; Contratado FABIO DOS SANTOS SILVA-ME, CNPJ: 14.411.262/0001-53. VALOR R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

Modalidade: RDC Eletrônico n.º 05/2023 - TIPO: Menor Lance, Modo de disputa: FECHADO E ABERTO, Data de realização: 20 de setembro de 2023, às 10h00min. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica do Distrito Alto dos Coelhos localizado na zona rural do município de Água Branca/AL. Disponibilidade: www.bnc.org.br. Informações [email protected]

Água Branca-AL, 4 de setembro de 2023. GABRIEL SIQUEIRA p/ Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

A Comissão Permanente de Licitações - CPL, Anadia/AL, devidamente designada pela Portaria 402 de 12 de janeiro de 2023 do Prefeito José Celino Ribeiro de Lima, torna público o resultado da Habilitação, referente a Tomada de Preços supracitada, cujo objeto é a Execução das Obras de Pavimentação e Drenagem da Rua Jorge Aprígio, no Povoado Tabuleiro, neste Município. De conformidade com a ata da 1ª (primeira) sessão, em 21 de Junho de 2023 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado:

H A B I L I T A DA S :

Inove Construções Ltda.

Solar Construções Ltda.

I N A B I L I T A DA S :

Brandão Lima Engenharia Ltda. - Por não apresentar a comprovante do Cadastro da Administração Pública Municipal, descumprindo o Item 7.1 do Edital e por não apresentar a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC atendendo parcialmente ao Item 7.13.2.1 do Edital.

MBR Construtora e Incorporadora Ltda. - Por não apresentar a comprovante do Cadastro da Administração Pública Municipal, descumprindo o Item 7.1 do Edital, por não apresentar a prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal descumprindo o Item 7.11.6 do Edital, Por não apresentar a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC e a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados - DLPA atendendo parcialmente ao Item 7.13.2.1 do Edital, por não apresentar os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) descumprindo o Item 7.13.5 do Edital e por não apresentar a Declaração que Cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho descumprindo o Item 9.1.2.3 do Edital.

Construtora Fernandes Ltda. - Por apresentar a Declaração inválida de que tem pleno conhecimento das informações, condições e peculiaridades inerentes à natureza das obras e serviços e ao local de sua execução, descumprindo o Item 7.12.8 do Edital e por não apresentar a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC atendendo parcialmente ao Item 7.13.2.1 do Edital.

JC3 Engenharia Ltda. - Por não apresentar a Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico descumprindo o item 7.12.4 do Edital, por não apresentar a Declaração de que tem pleno conhecimento das informações, condições e peculiaridades inerentes à natureza das obras e serviços e ao local de sua execução, descumprindo o Item 7.12.8 do Edital, por não apresentar a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC atendendo parcialmente ao Item 7.13.2.1 do Edital, por não apresentar a declaração que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, descumprindo o Item 9.1.2.1 do Edital, por descumprir o Item 9.1.2.2 do Edital ao não apresentar a declaração Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, por descumprir o Item 9.1.2.3 do Edital ao não apresentar a declaração cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho e por descumprir o Item 9.1.2.4 do Edital ao não apresentar a Declaração subscrita por representante legal da licitante, afirmando que sua Proposta foi elaborada de maneira independente.

Construtora Terra Nordeste Ltda. - Por não apresentar a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC atendendo parcialmente ao Item 7.13.2.1 do Edital e por não apresentar a Declaração que Cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho descumprindo o Item 9.1.2.3 do Edital.

MCZ Construções e Incorporações - Por não apresentar o credenciamento regular no Cadastro da Administração Pública Municipal descumprindo o Item 7.1 do Edital, por não apresentar a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC atendendo parcialmente ao Item 7.13.2.1 do Edital, por descumprir o Item 9.1.2.3 do Edital ao não apresentar a declaração cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho e por descumprir o Item 9.1.2.4 do Edital ao não apresentar a Declaração subscrita por representante legal da licitante, afirmando que sua Proposta foi elaborada de maneira independente.

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