DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº352/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06531964/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 12.07.2023, o servidor JOAQUIM FERREIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°300015-3-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRE- TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Saulo Araujo Toscano Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº05/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publi- cação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 31 de agosto de 2023. José Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº05/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF R J M COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME PAIDF 1420175 06.335.509-4 NFVC-D 100 a 250 00789/2016

ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº s 012 e 013/2023 (publicado no D.O.E. de 11 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat -Crateús, 29 de agosto de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)012 E 13/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 07.079951-2 ANTONIO LUCAS MIRANDA DE PAIVA 08669412314 002 06.200875-7 FLORENCIA ALVES DE CARVALHO 21868549372 003 07.004076-1 JONAS ATILA DE SOUZA 01137570342 004 06.329516-4 M LIRA SALES - ME 005 06.725558-2 SAMARA MOREIRA COELHO 04182814320 006 07.054351-8 WESLEY DE JESUS NASCIMENTO 10875860702 007 07.005459-2 RODOLPHO TENORIO WANDERLEY 01053372426 008 07.007804-1 SINARA FERNANDES FERRO TENORIO WANDERLEY 05031082437

ATO DECLARATÓRIO Nº0010/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0010/2023 (publicado no D.O.E. de 31 de JULHO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 30 de agosto de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0010/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)0010/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.938.996-9 BIOMASSA NORDESTE LTDA 02 06.767.592-1 COOP DE PRODUTORES DA AGRIC FAMILIAR AGROIND DE QUIXERE E RE 03 07.029.374-0 F E DA COSTA ALVES 04 06.545.249-6 F ROMERIO DE OLIVEIRA ME 05 06.206.933-0 ITAPECAS LTDA 06 06.505.702-3 J L DA SILVA CRISPIM 07 06.449.445-4 J L FARIAS CELULARES 08 06.600.468-3 KELVIA KRISLEY ARAUJO LIMA 09 06.703.714-3 M S M LUZ 10 06.965.614-2 MICHEL NOGUEIRA COSTA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA 11 06.543.368-8 PAULO CESAR LIMA MENDES

ATO DECLARATÓRIO Nº015/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 125,127,130,132,134 E 135/2023 (publicado no D.O.E. de 08 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 29 de agosto de 2023. Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.