DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)125, 127, 130, 132, 134 E 135/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.643.604-4 LINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 02 07.054.146-9 BW AUTOS SOLUÇÃO VEICULOS LTDA - ME 03 06.648.955-5 FORTE CAÇAMBAS IND. DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA 04 06.568.939-9 OTAVIO COMERCIAL DE VARIEDADES LTDA 05 06.622.951-0 ENEIDE SARAIVA DE AGUIAR 06 06.456.328-6 JULIA DA SILVA ARAUJO 07 06.354.449-0 ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO LTDA 08 06.296.987-0 HADSON DE LIMA GOMES 09 06.554.488-9 J G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 10 06.963.847-0 JOSÉ AURELIO MOREIRA - ME 11 06.737.335-6 K RODRIGUES BRANDÃO CONFECÇÃO - ME 12 06.319.502-0 N G FREITAS COMERCIAL LTDA 13 06.591.177-6 REFORMA COM COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME 14 06.465.611-0 RUDEMBERGUE LIMA DE FREITAS 15 07.136.893-0 H e S SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA 16 07.048.943-2 A. C. DIAS DE OLIVEIRA -ME 17 07.123.649-0 A. S. TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA -ME 18 07.100.824-1 ADUBOS E FERTILIZANTES LIQUIDOS DO CEARA LTDA-ME 19 07.104.728-0 AGUA NA BOCA AGRONEGOCIOS LTDA-ME 20 07.122.157-3 ARAQUIMICA IND. E COMERCIO DE CORANTES LTDA - EPP 21 07.047.845-7 ARIEL SILAS GOMES MENEZES 22 07.044.441-2 ARIMATEIA BAR LTDA -ME 23 07.094.291-9 ATTIVA TELECOM LTDA - ME 24 07.104.678-0 AUTONORD IND. E COMERCIO DE VEICULOS LTDA 25 07.096.597-8 B2 IND. E COMERCIO DE PLASTICOS E SUPRIMENTOS LTDA 26 07.103.363-7 BLACK FARMA LTDA 27 06.136.727-3 C J CILOS GOMES TRANSPORTES E SERVIÇOS 28 07.112.831-0 C. TEIXEIRA DE ALMEIDA 29 07.045.765-4 CENTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME 30 07.010.193-0 CESINHA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 31 07.088.257-6 CICERO ROMÃO CORREIA SOARES - ME 32 07.098.719-0 CM PRODUÇÕES E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME 33 07.086.881-6 COMERCIAL FERRAZ DE FRUTAS LTDA 34 07.099.247-9 CRISTAL BEAUTFUL LTDA - ME 35 07.058.697-7 D F DE ANDRADE - ME 36 07.087.681-9 D e N DESINGN E SERVIÇOS DE GESSO LTDA - ME 37 07.132.335-0 DEPOSITO TRES IRMÃOS LTDA - ME 38 07.066.979-1 DISCOVERY SUCATA COMERCIO LTDA 39 07.047.504-0 DISCOVERY TRANSPORTES SERVIÇOS E LOGISTICAS LTDA 40 06.411.898-3 DUCA RENT ACAR LTDA 41 07.097.302-4 DURABRITA LTDA - EPP 42 07.119.663-3 EMMELINE MENDES SOARES 43 07.114.558-3 L S HONORIO LTDA 44 07.076.706-8 LUCIANA DE QUEIROZ GOMES - ME 45 06.233.798-0 MS TELHAS REVESTIMENTOS LTDA 46 06.229.107-6 TRANSCELIA TRANSPORTES LTDA - ME

ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 136, 138, 139 E 140/2023 (publicado no D.O.E. de 08 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 29 de agosto de 2023. Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)136, 138, 139 E 140/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.124.767-0 F S RODRIGUES LTDA 02 07.132.053-9 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PAIVA 03 06.224.403-5 FRANCISCO EVALDO SILVA LIMA -ME 04 07.123.100-5 HODIE CONSTRUÇÕES LTDA ME 05 06.223.363-7 I L BRANDÃO JUNIOR TRANSPORTES ME 06 07.110.170-5 IFP GESTÃO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP 07 07.122.660-5 ISRAEL TRANSPORTES LTDA-ME 08 07.115.756-5 J M B DE LIMA-ME 09 07.134.983-9 J P DA SILVA MOTOS CAR-ME 10 07.090.208-9 J R S DE OLIVEIRA FILHO -ME 11 07.097.470-5 JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA-ME 12 06.166.975-0 KKU TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP 13 07.045.710-7 LEVA TRANSPORTES LTDA - ME 14 07.112.666-0 LUIZ A OLIVEIRA - ME 15 07.124.825-0 LYPPO IND. E COMERCIO DE LINGERIE E MODA PRAIA LTDA 16 07.080.160-6 M LIDIANE DE SOUSA LTDA - ME 17 07.120.645-0 M S DE MELO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA 18 07.082.736-2 M DA CONCEIÇÃO SANTOS LTDA - ME 19 07.132.390-2 MARANGUAPE QUIMICA LTDA - ME 20 07.093.137-2 METALURGICA ZUKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA