DOMCE 06/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

Ciente do Fiscal Titular em: _/_/ Assinatura: _ Ciente do Suplente Fiscal em: __/__/_ Assinatura: _____

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: C92B7A30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º ADITIVO À CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , no exercício de sua função, no uso de suas atribuições legais, Aditiva o Edital de CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023, de 15 de Fevereiro de 2023, com a seguinte alteração:

Pelo presente termo Aditivo altera-se o item 9 da CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023, que passará a viger nos seguintes termos:

9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

9.1. A vigência da seleção bem como da execução das bolsas será até 31 de dezembro de 2023.

9.2. Em concordância com o Art.11 da Lei n° 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a Secretaria de Educação poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou no Plano de Trabalho.

Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital, expressamente não modificadas através do presente ADITIVO.

Fortim-CE, 15 de julho de 2023.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal da Educação

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 4AF3B810

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 153/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 902/2023, de 19 de junho de 2023; que dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos apresentados pelas servidoras e os pareceres jurídicos favoráveis.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a READEQUAÇÃO das servidoras efetivas ocupantes do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM:

IZABEL CRISTINA LOIOLA OLIVEIRA – CPF: 753.544.113-00

(Matrícula: 1223);

ROSENEIDA PAIVA RODRIGUES – CPF: 853.175.943-91 (Matrícula: 1220);

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS – CPF: 561.442.293-53 (Matrícula: 1217);

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES XIMENES – CPF: 782.031.203-34 (Matrícula: 1884);

ILA MARIA CAVALCANTE MELO – CPF: 391.980.493-72 (Matrícula: 1219); e

ARTEMISA MARIA MELO – CPF: 442.943.523-53 (Matrícula: 1216).

Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 01 de setembro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 5EC19E58

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº230/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA , RG 20071176130 , CPF: 072.101.25310 , motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de setembro 2023 para transportar os pacientes, Maria Elisa Rodrigues Paiva e Inara Paiva Oliveira para o Hospital do Coração de Messejana, Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Thalles Albuquerque Rodrigues para o Hospital Albert Sabin, Maria Elisangela Ximenes Feijão para o Hospital Dionísio Lapa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 05 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021

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