DOMCE 06/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.

VALOR DO ADITIVO: O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 180.675,00 (CENTO E OITENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) , gerando uma repercussão percentual na ordem de 11,80% (onze inteiros e oitenta centésimos por cento) na quantidade originária do contrato.

Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado de R$ 1.531.185,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) para R$ 1.711.860,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual (09 de agosto de 2023), até 31 de dezembro de 2023.

CONTRATADO: D L LOCACOES & SERVICOS LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: DAVID LOPES SILVA.

ASSINAM PELAS CONTRATANTES: GEMAR MORENO DA SILVA

Orós-CE, 09 de agosto de 2023.

GEMAR MORENO DA SILVA

Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: A7C62E51

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador: B5C6F1CA

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos 05 (cinco) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria nº 2023.09.05-001-GABPREF, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Férias, pelo prazo de 30 dias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 1ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu VALESKA FERREIRA LIMA , lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 05 dias do mês de Setembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA Empossada

VALESKA FERREIRA LIMA

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.09.05-001-GABPREF

Palhano-ce, 05 de Setembro de 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR , em suplência a conselheira titular em Férias, pelo prazo de 30 dias, cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 05 dias do mês de Setembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Secretária Municipal da Administração Portaria Nº 2023.03.01-005

Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador: 27F01CC3

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1.293, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

DISPOE SOBRE O FERIADO E O PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALHANO NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Sr. José Luciano Silva, Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ART. 72, da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o feriado civil do dia 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil, disposto no art. 1º da Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 1949, alterado pelo art. 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, cujas comemorações cairão numa quinta feira da semana;

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos expedientes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Palhano-CE, no decorrer do dia 08 de setembro de 2023, uma sexta feira que antecede o final de semana;

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