DOMCE 06/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

Considerando que a Administração Pública de Palhano-CE., à semelhança de todos os pequenos municípios brasileiros, em especial, os municípios do Nordeste Brasileiro, vem experimentando forte queda na sua receita, obrigando-se a tomar recorrentes medidas de contenção dos gastos, principalmente os de manutenção estrutural e de expedientes das atividades administrativas.

Considerando que a realização de atividades administrativas, entre datas de feriados, ou destes e os finais de semana, se mostra contra prudente para a proposta de otimização de serviços, aumentando, de forma desnecessária os gastos da administração com manutenção de estruturas e expedientes.

DECRETA:

Artigo 1º - O dia 07 de setembro de 2023 – Quinta-Feira, considerado feriado civil, em âmbito nacional, nos termos da Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 1949, alterado pelo art. 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, estende-se para a administração pública em todo território do Município de Palhano-CE.

Artigo 2º - Fica instituído Ponto Facultativo, no âmbito toda administração pública, direta e indireta, do Município de Palhano-CE, o dia 08 de setembro de 2023(Sexta-Feira) .

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador: 5FDCA467

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.09.01.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.09.01.01 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica aos interessados que no próximo dia 09 de Outubro de 2023, às 09h:00min, estará abrindo Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.09.01.01 , cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de recuperação de estradas vicinais com execução de revestimento primário (empiçarramento), através de Contrato de Repasse OGU nº 939001/2022, por intermédio da Secretaria de Transporte de Penaforte/CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro, Penaforte-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/.

Penaforte/CE, 01 de Setembro de 2023.

Artigo 3º - Os Órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, bem como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, Coleta de Lixo, Iluminação Pública, e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Divulgue-se, Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal, 05 de setembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO DA SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador: E06E981E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.04.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.04.01 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte/CE, comunica aos interessados que no próximo dia 22 de Setembro de 2023, às 08h:00min, estará abrindo Licitação, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE PINTURA DOS VESTUÁRIOS, ARQUIBANCADA, MURETA E ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro, Penaforte-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/.

Penaforte/CE, 04 de Setembro de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO –

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador: 0F1625E6

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.02.1

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.05.02.1, CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO : LIZ HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.107.229/0001-13. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL, MEDICO-HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PENAFORTE/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 1401.10.301.0019.2.049 – 1401.10.301.0021.2.052 . ELEMENTO DE DEPESA: 3.3.90.30.00. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002. VALOR: R$205.645,85 (Duzentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). PRAZOS : 02/05/2023 à 31/12/2023. FORO : Comarca de PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Girlanio Henio Lima dos Santos – portador do CPF Nº 051.824.144-04. Ordenador de Despesas Da Secretaria de Saúde – Robson Gomes Cidrão, portador (a) do CPF/MF nº 058.416.113-13.

PENAFORTE - Ceará, 02 de Maio de 2023.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador: 5913D9B5

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.02.2

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.05.02.2, CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.230.084/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL, MEDICOHOSPITALAR E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE

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