DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.012256/2023-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUÍSA MATOS HOFER, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALOISIO HOFER, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente, matrícula SIAPE nº *53, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em atividade, em 15 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Dispensar a servidora MARIA DAS MERCÊS DA SILVA , matrícula SIAPE n. 0687119, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Amapá, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor CARLOS LUIS MARTINS GOMES, matrícula SIAPE n. 2209100, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais, Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022 e o constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica 159 (16757801) constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.009588/2023-87, resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público IBAMA para o cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo desta Portaria. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora TELMA MARIA RIBEIRO ARAUJO, matrícula Siape nº 0171805, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 425987, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.009588/2023-87).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de pessoal nº 1.779/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; e

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fundamento no artigo 59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve:

CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 136 (16550332) constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CLEUBER LOPES ALVES, LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SOARES MENON, SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, REGINA BASÍLIO BACARIAS e WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA, como agentes de contratação do Ministério de Minas e Energia, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021.

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata constante do ANEXO desta Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 1.210, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, por não ter se apresentado para a posse no cargo no prazo legal estabelecido, conforme § 6º, art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo Único. Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja modalidade obrigatória é o pregão, os servidores designados no caput deste artigo exercerão a função de pregoeiros.

Art. 2º Designar os servidores CLÁUDIA MOTA MONTEIRO, CLEUSA COSTA DE JESUS e FERNANDO ZOBY DA VEIGA PESSOA para integrarem a equipe de apoio destinada a auxiliar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas referidas modalidades.

Art. 3º Designar as servidoras LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SOARES MENON, CLÁUDIA MOTA MONTEIRO e CLEUSA COSTA DE JESUS, como integrantes da comissão para apuração de infrações administrativas, quando na aplicação de sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/2021, por meio de instauração de processo de responsabilização.

RODRIGO AGOSTINHO

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 236/SPOA/SE/MME, de 2 de setembro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor FABRICIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE n. 2165129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Amapá, deste Instituto.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000729/2021-12, resolve:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1.994 de 21 de agosto de 2023.

Art. 1º Ceder o servidor Tiago da Cruz Batista, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Gerente III, da Gerência de Execução e Melhoria do Desempenho Orçamentário, da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Salvador/BA, grau 56, equivalente a DAS-5, por 1 (um) ano, a contar de 17 de abril de 2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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