DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Érika Pereira de Oliveira do Cargo Comissionado de Assessoria CA III que atualmente ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD), a contar de 1º de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004767/2023-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Nova Zelândia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Demonstração de Transmissão de Energia Sem Fios". PERÍODO: de 30 de setembro a 6 de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000729/202112, decide:

Conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Tiago da Cruz Batista, em face do Despacho nº 1.752, de 12 de junho de 2023, para, no mérito, dar-lhe provimento, e conceder prazo adicional de até 12 (doze) meses para o encerramento da cessão do servidor à Prefeitura Municipal de Salvador, contado de 17 de abril de 2023, com encerramento em 17 de abril de 2024, e, então, o retorno do servidor ao exercício de suas atribuições na ANEEL.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor LEONARDO BRENGUERE LEÃO LOPES, Pesquisador em Geociências do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar Adelaide, Melbourne e Perth, Austrália, com ônus limitado, no período de 05 a 30 de setembro de 2023.

A referida viagem tem como finalidade visita técnica e análises geocronológicas no laboratório de geocronologia da Universidade de Adelaide, Austrália, no período de 05 a 30 de setembro de 2023. Além disso, haverá visitas aos laboratórios da Universidade de Monash, em Melbourne, além de visita aos laboratórios da Curtin University, em que o CGA tem amostras também sendo analisadas.

O pesquisador visitará ao laboratório em que um espectrômetro NEOMA está sendo utilizado. Esse mesmo espectrômetro será no futuro adquirido pelo SGB-CPRM no seu rol de laboratórios. Processo SEI n° 48035.002337/2023-85

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve: Por meio de despacho no requerimento, de 31 de agosto de 2023, deferir a prorrogação do prazo do PAR-PB.005.05444/2023 por mais 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do documento PBR2023-0011030, de 28/02/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 44, de 06/03/2023, Seção 2, pág. 53, ante as razões apresentadas no requerimento.

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202196/2023-89, resolve:

Designar GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, matrícula 3344364, para exercer a função de Coordenadora de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no Processo 00135.202601/2023-24, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 200460/00001 - CGP/MMULHERES:

I - Ordenador de Despesa Titular: João Paulo da Silva Gonçalves - CPF: 077.xxx.xxx-90; II - Ordenador de Despesa Substituto: João Vinicius de Castro e Souza - CPF: 017.xxx.xxx-01; III - Gestor Financeiro Titular: Paulo Henrique Gomes da Costa - CPF: 910.xxx.xxx-49; IV - Gestora Financeira Substituta: Camila Chrispim de Carvalho - CPF: 024.xxx.xxx-80. Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 200460/00001 - CGP/MMULHERES, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - CPF: 113.xxx.xxx-56; II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza - CPF: 416.xxx.xxx-15.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições ora delegadas, até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005934/202362 resolve:

NOMEAR CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência V, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo Administrativo nº 00350.004540/2023-97, resolve:

Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Chefe de Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, como titular; e II - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, Chefe de Serviço de Apoio à Superintendência, como suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Ministério do Planejamento e Orçamento

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e conforme o inciso III do art. 23 da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA PALHARES LIMA, matricula SIAPE nº 1493408, para exercício do encargo de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Ministério, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

§ 1º Fica designada, como suplente da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, a servidora IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1587044, nos impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce.

Art. 2º A Encarregada exercerá as competências previstas no art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

SECRETARIA EXECUTIVA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201435/2023-83, resolve:

Designar BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES para exercer a função de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da CoordenaçãoGeral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200049/2023-74, resolve: Nomear ROSEMBERG RICARDO DE SALES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

APARECIDA GONÇALVES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, § 1º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex:

I - do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) da Secretaria-Executiva: Renata Vargas Amaral (em consonância com o art. 17, inciso I, da Resolução Cofiex nº 01/23);

b) da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento: Vanessa Carvalho dos Santos;

c) da Secretaria Nacional de Planejamento: Maria Raquel Mesquita Melo;

d) da Secretaria de Orçamento Federal: Daniel Veloso Couri; II -do Ministério da Fazenda:

a) da Secretaria do Tesouro Nacional: Suzana Teixeira Braga e Otavio Ladeira

Medeiros;

b) da Secretaria de Assuntos Internacionais: Ivan Tiago Machado de Oliveira, Raquel Porto Ribeiro Mendes e Lívia Farias Ferreira de Oliveira;

c) da Secretaria de Política Econômica: Débora Freire Cardoso; e III - do Ministério das Relações Exteriores: Philip Fox-Drummond Gough. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

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