DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

No Despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Orçamento e Planejamento, publicado no Diário Oficial da União nº 165, de 29 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 72, onde se lê: "período de 10 a 19 de setembro de 2023", leia-se: "período de 10 a 20 de setembro de 2023".

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Processo nº 50300.013796/2023-59, Resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor MARIO POVIA, matrícula SIAPE nº 1517342, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ERSTA, classe S, padrão III, lotado atualmente na Diretoria Geral (DG), pelo período de três anos, a contar da publicação desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00588.000980/2023-91, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado JOSE ALBERTO DOS SANTOS PORTO, matrícula nº 96726-68, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPOG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 4.111, de 28 de julho de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.110758/2023-77, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor JEFFERSON BRANDAO MELO, Agente Administrativo, matrícula nº 1288658, em exercício na Divisão de Integração VII da Coordenação de Integração V da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPOG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 4.111, de 28 de julho de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.110840/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor JORGE LUIZ REIS VIANA, Agente Administrativo, matrícula nº 1162373, em exercício na Divisão de Análise Técnica II da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos 35014.163559/2023-70 e 14021.177770/2023-19, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de maio de 2023, RENATO LUIZ SIQUEIRA, matrícula nº 0.929.067, CPF nº 398.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Laguna, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Criciúma da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória nº 00011/2021/IND/PRIO/ER-FDIN-PRF1/PGF/AGU, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0005409-02.2013.4.01.3600, proposta pelo Ministério Público Federal em face da União e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT, resolve:

Art. 1.º Alterar o artigo 1º da Portaria Funai nº 345 (4096898), publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2021, excluindo o servidor Thiago Mota Meirelles, engenheiro florestal, Auxiliar em Indigenismo, lotado na Coordenação Regional Alto Purus, como profissional da área ambiental e incluindo o servidor Guilherme Augusto Gomes Martins, historiador e indigenista especializado, lotado na Coordenação-Geral Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/DPT) e o biólogo Alci Albiero Júnior, doutor em ecologia aplicada pela Universidade de São Paulo (USP), como profissional da área ambiental no Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares de natureza Etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área denominada Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e de Rondolândia, no estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos 35014.443563/2022-38 e 19955.104319/2023-57, resolve: Designar GISELE ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 1.491.859, CPF nº 085.XXX.XXX-85, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Duque de Caxias da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.123412/2023-47 e 19955.103715/2023-67, resolve:

Designar HUGO RAFAEL TORMA DE LIMA, matrícula nº 1.637.047, CPF nº 818.XXX.XXX-72, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação–Geral de Tecnologia da Informação e Segurança da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 4 de setembro de 2023, ESTELLA LIBARDI DE SOUZA, matrícula n° 1699866, do encargo de substituta da Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar ALAN DILESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula n° 1846224, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de João Pessoa-PB.

Retificar a publicação da Portaria Funai nº 736, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 03 de agosto de 2023, Seção 2, página 47, de modo que: onde se lê: "no período de 01 a 16 de outubro de 2023, incluindo trânsito", leia-se: "no período de 02 a 16 de outubro de 2023, incluindo trânsito".

No art. 2º da PORTARIA FUNAI Nº 762, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023, Seção 2, Página 54,

onde se lê: "Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao município de Santa Rosa do Purus, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.", leia-se: "Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao município de Santa Rosa do Purus, no estado do Acre, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos."

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.103343/2023-47, resolve:

Designar MIRIAM FERNANDES DE FARIA, matrícula nº 6045665, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador Técnico Administrativo, código FCE 1.10, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEPRT nº 22.532, publicada no DOU de 21/10/2020, seção 2, página 14.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos 35014.409324/2022-59 e 19955.104329/2023-92, resolve:

Dispensar CIBELY CRISTINA DURAES SCUSSEL, matrícula nº 2.125.285, CPF nº 024.XXX.XXX88, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência - Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos 14021.177795/2023-12 e 00695.001376/2023-65 resolve:

Designar MARIA JOSE MARINHO ROCHA PAULINO, matrícula nº 1.585.143, CPF nº 726.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Integridade e Ações de Controle da Coordenação de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA

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