DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Designar DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMÃO, matrícula nº 3.358.608, CPF nº 092.XXX.XXX-06, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Matéria de Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação de Matéria de Licitações e Patrimônio da Coordenação-Geral de Matéria de Licitações e Patrimônio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 00695.001412/2023-91 e 14021.177839/2023-04, resolve: Designar FABIO CORREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.163.807, CPF nº 031.XXX.XXX-96, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional no Rio de Janeiro, código FCE 1.07, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00048/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 25 de maio de 2023, Documento SEI nº 11884325, no Parecer nº 6/2023/SEACOR - CORRSAL/CORRSAL - CORREG/CORREG-INSS, Documento SEI nº 10694559, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.000268/2017-98, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora IVACI PEREIRA ALVES BRAGA, matrícula SIAPE nº 0.877.423, ocupante do cargo de Datilógrafo, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos 14021.177800/2023-89 e 35014.301181/2023-19, resolve:

Designar MARA DO NASCIMENTO MOURA REIS, matrícula nº 2.020.938, CPF nº 075.XXX.XXX-58, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Petrolina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.220316/2023-46 e 14021.177810/2023-14, resolve:

Designar GESSICA CRISTINA DE DEUS SILVA, matrícula nº 1.204.467, CPF nº 038.XXX.XXX-02, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Confresa, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cuiabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.303753/2023-02 e 14021.177818/2023-81, resolve: Designar ELISANGELA CHAVES SAMPAIO, matrícula nº 1.450.753, CPF nº 700.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.316761/2023-19 e 14021.177782/2023-35, resolve: Dispensar TEREZA CRISTINA SILVA LIRA, matrícula nº 0.905.049, CPF nº 389.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió - Almirante Álvaro Calheiros, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.299670/2023-01 e 14021.177787/2023-68, resolve:

Dispensar SUELI DOMINGUES, matrícula nº 1.379.469, CPF nº 075.XXX.XXX-19, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência Executiva Guarulhos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.311228/2023-52 e 14021.177789/2023-57, resolve:

Designar JOAO PAULO BORGES FIGUEREDO, matrícula nº 1.378.270, CPF nº 054.XXX.XXX-01, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Barreiras da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.304008/2023-72 e 14021.177790/2023-81, resolve:

Designar ROSANIRA OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 1.319.340, CPF nº 762.XXX.XXX34, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, FCE 1.05, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00010/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de junho de 2023, SEI nº 12412814, no Parecer Opinativo nº 3/2023/CPRO - CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, SEI nº 10421895, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.193921/2020-94, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado GILSON BARBOSA MACHADO, matrícula nº 0.905.548, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o caput e inciso VII do art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00061/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 6 de julho de 2023, SEI nº 12470612, no Parecer Opinativo nº 6/2023/CPRO-CORRBHZ / CO R R B H Z - CORREG/CORREG-INSS, SEI nº 10469956, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.004209/2018-15, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada DINACY BARRETO DELLA CELLA, matrícula SIAPE nº 0.883.450, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX; e 132, IV e X da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; c/c os arts. 9º, XI e XII; 10, VII e art. 11, I da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00034/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de agosto de 2023, no Parecer Opinativo nº 48/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documentos SEI nos 12906519 e 11346071, respectivamente, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000366/2019-98, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ISMAILE ANDRÉ POLVERO, matrícula nº 1.997.965, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto nos arts. 117, IX, XII e XVIII, e 132, IV (c/c os arts. 10, I e XII, e 11, III, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00013/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 23 de junho de 2023, SEI nº 12412730, no Parecer Opinativo nº 8/2023/CPRO - CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, SEI nº 10567097, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.112112/2020-90, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor OVÍDIO RAPOSO FILHO, matrícula 0.889.470, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do exservidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.000091/2018-40, resolve:

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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