DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, resolve: Art. 1º NOMEAR interinamente o servidor HEVERTON LUIZ RODRIGUES FERNANDES, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, vinculado à VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Carmo Antonio de Souza

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0023813-87.2022.6.05.8198, resolve:

Dispensar Rebeca Lília Oliveira de Mattos Filgueiras da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca, a partir de 4/9/2023, em razão da publicação da sua aposentadoria.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1031291/2023, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, VANESSA ALVES DANTAS, matrícula N. 318.057, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, ficando dispensada CRISTINA BRAGA DA SILVA TAVARES, matrícula N. 311.659, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Designar CRISTINA BRAGA DA SILVA TAVARES, matrícula N. 311.659, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, ficando dispensada MARCELA DINIZ LOPES, matrícula N. 319.197, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Designar MARCELA DINIZ LOPES, matrícula N. 319.197, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da PORTARIA TRE-BA N.º 706, DE 31 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 145, página 119, edição de 1º de agosto do corrente ano, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Dispensar a servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL da função comissionada de Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento Organizacional - (FC-6) - SEREDE, na data de retorno ao seu órgão de origem." Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 003535158.2023.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 26 de junho de 2023, pensão vitalícia instituída por Lauro Borba Guimarães, servidor aposentado deste Tribunal, integralmente ao cônjuge, Maria Izabel de Moura Guimarães, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0024572/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Renato Almeida Lopes, matrícula 313.046, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional, além das vantagens da Lei 11.416/2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0010852/2023, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Juscelino Luis de Souza, matrícula 315.907, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, e reajustados consoante disposição do § 7º desse artigo, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1031394/2023, resolve:

Art. 1º Designar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1031375/2023, resolve: Art. 1º Designar JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula N. 314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1031543/2023, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO SANTOS PRUDENCIO, matrícula N. 321.216, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0027416/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Luis Antônio Alves, matrícula 307.987, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019, além das vantagens da Lei 11.416/2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1031299/2023, resolve:

Art. 1º Designar OLIMPIO ALVES BARBOSA JUNIOR, matrícula N. 315.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Registros e Controle de Acesso, ficando dispensado LEONARDO LOUREIRO TEIXEIRA, matrícula N. 317.989, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030794/2023, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO HENRIQUE COSTA SOUSA, matrícula N. 317.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030806/2023, resolve: Art. 1º Designar MARCELO BORGES MASCARENHAS, matrícula N. 318.441, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1031539/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar FERNANDA BUTH, matrícula N. 317.532, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, RAFAEL RUAS BATISTA, matrícula N. 321.212, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, PEDRO FERNANDES MELO, matrícula N. 315.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

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