DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações dos servidores ALEXANDRA CARVALHO COSTA DA SILVA e JOSÉ HENRIQUE COELHO FALCÃO para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 5559/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas das seguintes funções comissionadas, a contar de 23 de agosto de 2023: - ALICE ROMANA DE JESUS PEREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 157, da função comissionada de Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, (código SIGEP nº 291), do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista; - ALEXANDRA CARVALHO COSTA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3649, da função comissionada de Assistente da Seção de Apoio à Secretaria de Recurso de Revista, FC-3, (código SIGEP nº 80), do quadro de lotação da Seção de Apoio à Secretaria de Recurso de Revista;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial da União: - ALEXANDRA CARVALHO COSTA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3649, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, (código SIGEP nº 291), do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista, em vaga decorrente da dispensa da servidora Alice Romana de Jesus Pereira;

• JOSÉ HENRIQUE COELHO FALCÃO, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3318, para exercer função comissionada de Assistente da Seção de Apoio à Secretaria de Recurso de Revista, FC-3, (código SIGEP nº 80), do quadro de lotação da Seção de Apoio à Secretaria de Recurso de Revista, em vaga decorrente da dispensa da servidora Alexandra Carvalho Costa da Silva.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Excelso Supremo Tribunal Federal autorizou a prorrogação da cessão do servidor THIAGO RAPHAEL UCHÔA CASTELO XIMENES, pertencente ao seu quadro de pessoal permanente, a este Egrégio Tribunal, por mais 1 (um) ano, a partir de 1º de setembro de 2023, nos termos do artigo 93, inciso 1, § 10, da Lei n° 8.112/1990;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo TRT nº 3064/2022 e o interesse do serviço, resolve:

PRORROGAR, a partir de 1º de setembro de 2023, os efeitos da Portaria PRESI nº 740/2022, quanto ao exercício provisório do servidor THIAGO RAPHAEL UCHÔA CASTELO XIMENES, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3584, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Excelso Supremo Tribunal Federal, neste Regional, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (código SIGEP nº 037), no Gabinete da Exclentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21667/2023, resolve:

Declarar vago, a partir de 10 de agosto de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora VICTORIA NUNES DE ALMEIDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor MÁRCIO MAGALHÃES DE ANDRADE SILVA para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, FC-5, do quadro de lotação da Coordenadoria de Auditoria; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 5606/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor ROGÉRIO LIMA CARNEIRO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3012, da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, FC-5, (código SIGEP nº 14), do quadro de lotação da Coordenadoria de Auditoria, a contar de 21 de agosto de 2023; II - DESIGNAR o servidor MÁRCIO MAGALHÃES DE ANDRADE SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3494, para exercer função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, FC-5, (código SIGEP nº 14), do quadro de lotação da Coordenadoria de Auditoria, em vaga decorrente da dispensa do servidor Rogério Lima Carneiro, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor BRUNO MENDES CORDEIRO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO que o servidor exerce função comissionada do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 5333/2023 e no Ato PRESI nº 333, e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR o servidor BRUNO MENDES CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3438, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, código SIGEP nº 222, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2023.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor BRUNO MENDES CORDEIRO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 5333/2023, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, (vaga 1379), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO MENDES CORDEIRO, código SIGEP nº 3438, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 16 de agosto de 2023.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o falecimento do servidor WALBER ANTÔNIO RODRIGUES BARROS ocorrido no dia 07 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 5797/2023, resolve:

I - DECLARAR a vacância do cargo de carreira da categoria funcional de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal (vaga 731), ocupado pelo servidor WALBER ANTÔNIO RODRIGUES BARROS, código SIGEP nº 1842, em decorrência de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a contar de 07 de agosto de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-4164/2019 e na Resolução Administrativa nº 137 de 17/08/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/08/2023 (Caderno Administrativo), resolve:

1. Reverter a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão civil antes destinada à Senhora NARA GEYSELLE COSTA BRITO, em favor de ARTUR VINÍCIUS SOA R ES COUTO, filho e beneficiário da pensão temporária do servidor falecido do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Senhor HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO, em virtude de findo o prazo de concessão da pensão civil à viúva, passando ele a perceber a cota no percentual de 100% (cem por cento) do valor apurado, até 03/05/2023 (véspera de completar 21 anos de idade), com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, da CF, nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a", 218, 219, 222, inciso IV e VII, alíneas "a" e "b" e 223 da Lei Federal nº 8.112/1990, com as alterações das Leis Federais nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 c/c art. 2º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887/2004 e com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. A presente Portaria produzirá efeitos a contar de 19/09/2019, condicionado o pagamento retroativo às disponibilidades orçamentária e financeira do Tribunal.

Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-6180/2022 e na Resolução Administrativa nº 138 de 17/08/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/08/2023, resolve:

1. Conceder Pensão Civil à Senhora CORACY FERNANDES CHAVES, viúva do aposentado JORGE LUÍS JARDIM MENEZES, falecido no dia 05/09/2022, pelo período de 04(quatro) meses, com base na cota familiar já concedida às outras co-beneficiárias, por meio da Portaria GP nº 841, de 28/12/2022, retificada pela Portaria GP nº 316, de 27/04/2023, acrescentando-se mais 10% (dez por cento), totalizando 90% (noventa por cento), rateando-se o valor total apurado em partes iguais entre todas as dependentes habilitadas, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "b", da Lei Federal nº 8.213/1991. 2. A presente Portaria produzirá efeitos a contar de 14/12/2022, data de protocolo do requerimento pela interessada, até 14/04/2023. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 787 - EXONERAR Jéssica Duarte de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE - CJ-3 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 06/09/2023.

Nº 788 - DESIGNAR Jéssica Duarte de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catariana, a partir de 06/09/2023.

Nº 789 - NOMEAR Philipe Libardi Lira, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE- CJ-03 do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 06/09/2023.

Nº 791 - Considerando a vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA- CJ03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari, a partir de 14/08/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, resolve Determinar que conste que Cynthia Martins Antunes substituiu na vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari, no período de 14/08/2023 a 31/08/2023, fazendo jus ao pagamento por 18 (dezoito) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 792 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) André Amaro Ferreira, Analista Judiciário, Área Judiciária em substituição ao(à) servidor(a) Livia de Freitas Wandekokem, COORDENADOR - CJ-02 do(a) Coordenadoria de Precatórios, no período de 19/07/2023 a

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