DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 19515.722689/2012-05 5 . 12 10880.989231/2009-98 13 . 20 10730.912270/2009-11 21 a 23 . 40 10880.946281/2015-29 41 a 46 . 53 13864.720130/2018-81 54 . 75 10880.918150/2015-51 76 a 118 . 120 11080.735125/2018-65 121 a 145 . 148 10880.738061/2019-57 149 e 150 DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 11080.724963/2017-22 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.730215/2016-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 4 - Processo nº: 19515.722689/2012-05 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720678/2012-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 13603.902729/2012-17 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 7 - Processo nº: 11516.723930/2014-55 - Recorrente: TREVI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 8 - Processo nº: 16561.720058/2018-95 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10660.901716/2008-71 - Embargante: AEES POWER SYSTEMS DO BRASIL SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 10 - Processo nº: 13005.903412/2011-66 - Recorrente: ZIMMER GOETTERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 11 - Processo nº: 10880.675694/2009-75 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.989231/2009-98 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 13 - Processo nº: 10880.693938/2009-00 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 14 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10840.720008/2010-38 - Recorrente: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 16 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 17 - Processo nº: 16327.001097/2003-86 - Recorrente: ITAU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 18 - Processo nº: 10803.720005/2013-93 - Recorrente: AQUITAINE SERVICOS DE MECANICA E FUNILARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 19 - Processo nº: 16004.720139/2015-68 - Recorrente: BSV - ADMINISTRADORA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 20 - Processo nº: 10730.912270/2009-11 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 21 - Processo nº: 10730.912271/2009-65 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10730.912274/2009-07 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10730.912276/2009-98 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 24 - Processo nº: 10880.949678/2013-19 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 25 - Processo nº: 16327.720545/2016-69 - Recorrente: DMA GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 26 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 29 - Processo nº: 16682.903422/2017-01 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15586.720039/2020-32 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 31 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 32 - Processo nº: 10880.913525/2012-44 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL