DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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C. ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 58 - Processo nº: 10240.721737/2014-02 - Recorrente: IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 59 - Processo nº: 10880.927732/2014-48 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.732712/2018-01 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 61 - Processo nº: 13804.001889/2003-90 - Recorrente: IBOPE INTELIGENCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 62 - Processo nº: 16682.721972/2016-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 63 - Processo nº: 19515.721063/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KMB DISTRIBUIDORA LTDA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 64 - Processo nº: 10880.659728/2011-07 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 65 - Processo nº: 13896.911890/2009-38 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13896.911892/2009-27 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 67 - Processo nº: 10880.030810/88-46 - Recorrente: JIS INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 68 - Processo nº: 12448.731961/2011-51 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 12448.938942/2011-53 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 70 - Processo nº: 19515.720597/2014-44 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 71 - Processo nº: 19647.004647/2005-56 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 72 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 73 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 74 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 75 - Processo nº: 10880.918150/2015-51 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 76 - Processo nº: 10880.918151/2015-04 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.918152/2015-41 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.918153/2015-95 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.918154/2015-30 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.918155/2015-84 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10880.918156/2015-29 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10880.918157/2015-73 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10880.918158/2015-18 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.918159/2015-62 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10880.918160/2015-97 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10880.918161/2015-31 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.918162/2015-86 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.918163/2015-21 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.918164/2015-75 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.918165/2015-10 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.918166/2015-64 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.918167/2015-17 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10880.918168/2015-53 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.918169/2015-06 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10880.918170/2015-22 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.918172/2015-11 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10880.918173/2015-66 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10880.918174/2015-19 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.918175/2015-55 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.918176/2015-08 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.918177/2015-44 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.918178/2015-99 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10880.918179/2015-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.918181/2015-11 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10880.918183/2015-00 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.918184/2015-46 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.918185/2015-91 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.918186/2015-35 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10880.918187/2015-80 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10880.918188/2015-24 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10880.918189/2015-79 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10880.918190/2015-01 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10880.918191/2015-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10880.918192/2015-92 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10880.923885/2015-05 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10880.923886/2015-41 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10880.923887/2015-96 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10880.923888/2015-31 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 119 - Processo nº: 11080.732916/2018-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11080.735125/2018-65 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 121 - Processo nº: 11080.735173/2018-53 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11080.735220/2018-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11080.735614/2018-17 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11080.735824/2018-13 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11080.735931/2018-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11080.736040/2018-02 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11080.736072/2018-08 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11080.736404/2018-46 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL