DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 51 18470.902529/2015-83 52 a 55 . 56 11065.913048/2012-93 57 e 58 . 63 13984.900354/2014-85 64 e 65 . 69 10880.925478/2015-24 70 a 72 . 73 10880.944584/2014-26 74 a 77 . 78 10880.967636/2019-47 79 e 80 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2023, relativa ao processo nº: 13884.721589/2016-01. DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 16327.720170/2021-02 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 3 - Processo nº: 16561.720116/2017-08 - Recorrente: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 4 - Processo nº: 10872.720228/2015-07 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19396.720067/2013-19 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 6 - Processo nº: 16327.900077/2013-61 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 10983.900399/2009-12 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 9 - Processo nº: 13603.903172/2012-31 - Recorrente: IBIRITERMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 10 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 11 - Processo nº: 17459.720064/2021-88 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 12 - Processo nº: 16327.720534/2018-41 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: GLOSA DE CUSTOS / DESPESAS 13 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 14 - Processo nº: 12448.907340/2014-05 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 15 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.900779/2016-49 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901137/2012-33 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901598/2013-97 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901994/2015-86 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.902688/2014-86 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.902689/2014-21 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.905799/2012-82 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10580.901678/2017-38 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.902188/2013-25 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: MULTAS/PENALIDADES 25 - Processo nº: 11080.729021/2017-31 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 8: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 26 - Processo nº: 16327.720567/2013-86 - Recorrente: GUIDE INVESTIMENTOS S.A . CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 27 - Processo nº: 16327.901962/2016-19 - Recorrente: GUIDE INVESTIMENTOS S.A . CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: MULTAS/PENALIDADES 28 - Processo nº: 11080.731998/2017-18 - Recorrente: GUIDE INVESTIMENTOS S.A . CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 29 - Processo nº: 16682.720808/2019-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 30 - Processo nº: 11080.732674/2014-54 - Recorrente: F.A.A.T. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 31 - Processo nº: 10980.910270/2015-82 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.918742/2016-26 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL