DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 39 - Processo nº: 10932.720127/2014-95 - Embargante: TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 40 - Processo nº: 16561.720029/2019-12 - Recorrentes: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL TEMA 15: IRRF Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 41 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: MULTAS/PENALIDADES 42 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 43 - Processo nº: 10855.725441/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 44 - Processo nº: 10245.001697/2006-11 - Recorrente: BOIACU COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 45 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 46 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 47 - Processo nº: 10950.726179/2014-57 - Recorrente: UNICROMO CROMACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 48 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 49 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 18: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 51 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 52 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 56 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 57 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 15374.964229/2009-40 - Recorrente: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 60 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 61 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 63 - Processo nº: 13984.900354/2014-85 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 64 - Processo nº: 13971.903829/2010-19 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13984.900614/2014-12 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: MULTAS/PENALIDADES Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 66 - Processo nº: 13984.720643/2015-83 - Recorrente: BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 67 - Processo nº: 11020.002637/2005-31 - Recorrente: ESTOFADOS SULANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.730010/2014-51 - Recorrente: JONATAN ALBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 20: APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 69 - Processo nº: 10880.925478/2015-24 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 70 - Processo nº: 10880.925479/2015-79 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.961097/2016-90 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.972315/2016-11 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 73 - Processo nº: 10880.944584/2014-26 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 74 - Processo nº: 10880.916124/2016-70 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.935400/2014-37 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.944583/2014-81 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.944585/2014-71 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 78 - Processo nº: 10880.967636/2019-47 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 79 - Processo nº: 10880.967637/2019-91 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.967638/2019-36 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 81 - Processo nº: 10880.927339/2014-54 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11080.736081/2018-91 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: GLOSA DE CUSTOS / DESPESAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 83 - Processo nº: 18470.729897/2012-28 - Recorrente: WESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 22: OMISSÃO DE RECEITAS 84 - Processo nº: 18471.002148/2005-11 - Recorrente: WESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 85 - Processo nº: 11516.721607/2012-85 - Recorrente: TCHAM! BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 23: MULTAS/PENALIDADES Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 86 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 87 - Processo nº: 10510.721019/2015-81 - Recorrente: LL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10580.725979/2011-63 - Recorrente: LT SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 24: ACRÉSCIMOS LEGAIS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 90 - Processo nº: 10880.939123/2011-99 - Recorrente: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 25: BENEFÍCIOS FISCAIS 91 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 26: SIMPLES / SIMPLES NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 92 - Processo nº: 13161.720988/2013-59 - Recorrente: TRAPEZIO LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/09/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 7 10783.906190/2013-97 8 . 21 10183.723709/2017-96 22 e 23 . 25 13502.902170/2018-59 26 a 28 . 30 10880.903305/2014-74 31 a 33 . 52 10783.905011/2013-02 53 e 54 . 57 16327.911639/2009-16 58 a 62 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2023, relativa aos processos nº: 15374.915764/2008-96, 15374.915763/2008-41 e 15374.915766/2008-85. DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10140.720867/2011-03 - Recorrente: RIBEIRAO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 10665.720901/2011-12 - Recorrente: FERDIL PRODUTOS METALURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA