DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10980.723408/2011-81 - Recorrente: EMBRALOG EMPRESA BRASILEIRA DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 10 - Processo nº: 10580.720218/2006-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITALSOFA BAHIA LTDA 11 - Processo nº: 10580.720219/2006-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITALSOFA BAHIA LTDA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 12 - Processo nº: 10665.721483/2011-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA PITANGUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 13 - Processo nº: 10880.925546/2015-55 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.948522/2017-36 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.951424/2017-86 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.732539/2018-32 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.732911/2018-19 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 18 - Processo nº: 13116.000340/2008-41 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13116.000341/2008-95 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 21 - Processo nº: 10183.723709/2017-96 - Recorrente: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 22 - Processo nº: 10183.723714/2017-07 - Recorrente: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16592.723020/2017-26 - Recorrente: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 24 - Processo nº: 10320.004992/2007-60 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 25 - Processo nº: 13502.902170/2018-59 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 26 - Processo nº: 13502.902162/2018-11 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13502.902163/2018-57 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13502.902167/2018-35 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 29 - Processo nº: 11080.733871/2018-14 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 30 - Processo nº: 10880.903305/2014-74 - Recorrente: APF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 31 - Processo nº: 10880.903301/2014-96 - Recorrente: APF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.903302/2014-31 - Recorrente: APF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.903304/2014-20 - Recorrente: APF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 4: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 34 - Processo nº: 10945.720882/2015-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10945.722035/2013-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 36 - Processo nº: 10580.728332/2014-36 - Recorrente: ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 37 - Processo nº: 10980.727772/2013-82 - Recorrente: STIVAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 38 - Processo nº: 11060.721215/2014-83 - Recorrente: LCD TELECOM REPRESENTACOES DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 5: SOCIEDADE COOPERATIVA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 39 - Processo nº: 14033.000135/2010-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 6: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 40 - Processo nº: 16643.000032/2009-26 - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 41 - Processo nº: 10120.727165/2016-95 - Recorrente: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 42 - Processo nº: 16327.720125/2013-30 - Recorrente: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 43 - Processo nº: 10670.721873/2013-43 - Recorrente: RADIER CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 44 - Processo nº: 10168.003933/2007-84 - Recorrente: PARTIDO DA REPUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 45 - Processo nº: 10508.720489/2013-13 - Recorrente: SAMPA BRINQUEDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 46 - Processo nº: 15956.720157/2013-66 - Recorrente: PLINIO DOS SANTOS LEGNARI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 47 - Processo nº: 11020.723015/2014-31 - Recorrente: A. P. FEDRIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 48 - Processo nº: 10380.724948/2011-41 - Recorrente: FACEM COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 10: FALTA DE RETENÇÃO OU RECOLHIMENTO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 49 - Processo nº: 10280.720570/2015-69 - Recorrente: BOI BRANCO COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BOVINOS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 11: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 16306.000120/2008-78 - Recorrente: WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: AJUSTE/OMISSÃO DE RENDIMENTOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 51 - Processo nº: 11080.002854/2010-84 - Recorrente: TANIA MARIA JUNGES VILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 52 - Processo nº: 10783.905011/2013-02 - Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 53 - Processo nº: 10783.905012/2013-49 - Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10783.905013/2013-93 - Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 55 - Processo nº: 10880.674183/2009-36 - Recorrente: GRALHA AZUL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 56 - Processo nº: 10166.721608/2009-89 - Recorrente: APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: PER/DCOMP Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 57 - Processo nº: 16327.911639/2009-16 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 58 - Processo nº: 16327.903825/2009-81 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.910545/2009-20 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16327.910546/2009-74 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16327.911449/2009-07 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16327.911640/2009-41 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 16: PER/DCOMP Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 63 - Processo nº: 11610.003327/2003-22 - Recorrente: ITAUCORP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16306.000075/2011-57 - Recorrente: ITAUCORP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 65 - Processo nº: 16327.001270/2006-99 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 66 - Processo nº: 10880.902517/2006-24 - Recorrente: KATUN BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 67 - Processo nº: 13804.001607/2001-92 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 68 - Processo nº: 10880.734040/2011-13 - Recorrente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 16306.721135/2012-50 - Recorrente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: SIMPLES/EXCLUSÃO Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 70 - Processo nº: 13819.003579/2003-41 - Recorrente: ESCOLA DE BALLET INES AMARAL S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/09/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;