DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 21 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10983.911360/2011-37 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN 24 - Processo nº: 10880.941614/2012-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 25 - Processo nº: 10783.901347/2015-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 26 - Processo nº: 13884.000086/96-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA 27 - Processo nº: 13858.000544/2004-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO COOCRELIVRE Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 28 - Processo nº: 13826.000171/2005-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Redator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN 29 - Processo nº: 11128.003738/2005-21 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 30 - Processo nº: 19311.720355/2017-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRELLI PNEUS LTDA. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 31 - Processo nº: 10380.011239/2005-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VON ROLL DO BRASIL LTDA 32 - Processo nº: 13895.000122/2006-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTEX COMERCIAL LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 33 - Processo nº: 10314.008766/2006-56 - Recorrente: BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11050.001576/2009-61 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10074.001349/2004-91 - Embargante: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11762.720012/2013-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEGURA RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 38 - Processo nº: 10283.001726/2004-26 - Recorrente: TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10735.720267/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GHATS COMERCIO EXTERIOR LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 40 - Processo nº: 16561.720101/2017-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Redator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN 41 - Processo nº: 10280.721159/2015-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALUBAR METAIS E CABOS S/A 42 - Processo nº: 13896.001499/2004-19 - Recorrente: PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 43 - Processo nº: 10880.904182/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA 44 - Processo nº: 10920.002205/2009-48 - Recorrente: KORBER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10830.010958/2007-74 - Embargante: LONDRINA BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13433.720584/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIMBAUBA S.A. 47 - Processo nº: 10983.720065/2008-78 - Recorrente: IMECAL INDUSTRIA MECANICA DE EQUIPAMENTOS COCAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 48 - Processo nº: 10980.011034/2005-18 - Recorrente: PLM PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 49 - Processo nº: 10865.900547/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOCO EMBALAGENS LTDA 50 - Processo nº: 10783.724924/2011-50 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10783.900944/2012-14 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 52 - Processo nº: 11829.720034/2012-49 - Embargante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 53 - Processo nº: 10980.720171/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 54 - Processo nº: 10932.720105/2015-14 - Recorrente: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 55 - Processo nº: 10283.005503/2003-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A 56 - Processo nº: 10314.728567/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 57 - Processo nº: 10920.003243/2008-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOHLER S.A. 58 - Processo nº: 10665.902810/2009-89 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 59 - Processo nº: 16327.720699/2015-70 - Recorrente: TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN 60 - Processo nº: 15940.000073/2006-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 61 - Processo nº: 11543.001297/2005-22 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.723416/2009-10 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10480.720316/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAMESA DO BRASIL S/A Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 64 - Processo nº: 10640.724204/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROTORA REFLORESTAMENTO, PECUARIA E CAFE LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 65 - Processo nº: 10880.923745/2009-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 66 - Processo nº: 10120.731185/2012-37 - Embargante: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Redator(a) AD HOC: LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 67 - Processo nº: 10830.900369/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 68 - Processo nº: 10830.900370/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA 69 - Processo nº: 10830.900371/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA 70 - Processo nº: 10166.729711/2012-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 71 - Processo nº: 16327.001774/2006-17 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16327.915385/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 73 - Processo nº: 10850.902026/2011-06 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10850.902027/2011-42 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 75 - Processo nº: 11444.000402/2009-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA 76 - Processo nº: 13830.720220/2008-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA 77 - Processo nº: 16349.000220/2006-36 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11020.003027/2006-36 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 79 - Processo nº: 15871.720070/2015-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FREITAS & LABEGALINI LTDA MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 4, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega até 01º de outubro de 2025. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do ––§ 1º do art. 299 e o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e o que consta no processo administrativo nº 10209.720078/2021-02, declara: Art. 1º Prorrogar, de 01/10/2023 a 01/10/2025, os credenciamentos outorgados pelo ADE nº 71/2021, publicado no DOU de 16/09/2021, para as especializações de Arqueação de Granéis, Engenharia Química e Química.