DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600025 25 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 343011 Nº Processo: 01510000418202324. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução de obras de restauração da Casa Cancellier, localizada na Rodovia SC 446 - Bairro Rio Maior - Urussanga/SC, inserida no Roteiro Nacional de Imigração.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Conselheiro Mafra, 141, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/343011-3-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO Superintendente (SIASGnet - 05/09/2023) 343026-40401-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 - UASG 343007 Nº Processo: 01502000536202331. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras emergenciais no Terreiro Tumba Junsara, em Salvador/BA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de Itaparica, 08 - Casa Berquo - Centro, Barroquinha - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/343007-3-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Seguir rigorosamente o Edital e seus Anexos.. EDSON DE OLIVEIRA BARRETO Agentde de Contratação (SIASGnet - 05/09/2023) 343026-40401-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 343004 Nº Processo: 01496000226202343. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de conservação da Sede da Superintendência do Iphan no Ceará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Liberato Barroso, 525 - Centro, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/343004- 2-00002-2023. Entrega das Propostas: 21/09/2023 às 10h00. Endereço: Rua Liberato Barroso, 525 - Centro, Centro - Fortaleza/CE. CRISTIANE DE ANDRADE BUCO Superintendente Substituta (SIASGnet - 04/09/2023) 343026-40401-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 343029 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 01551.000139/2020-31. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN D. FEDERAL,IPHA N - D F. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda.. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 553.933,44. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Processo IPHAN nº: 01508.000384/2014-26 Objeto: 1º Termo Aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), SEI nº 4680058. Compromitente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, CNPJ nº 26474056/0001-71 Compromissário: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001- 06 Itens aditados: Prazo para execução do Programa 2: 750 (setecentos e cinquenta) dias, a partir de 15/08/2023.Data de assinatura: 01/09/2023. FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 01550.000179/2022-55. Concurso nº 1/2022. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022 firmado entre a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a bolsista Julia Lacerda Pinto Ribeiro. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 5 meses, compreendendo o período de 31 de agosto de 2023 a 31 de janeiro de 2024. Do valor da bolsa: R$ 700,00 mensais. Data e Assinaturas: 31 de agosto de 2023. José Antônio da Silva, pela FCRB, e Julia Lacerda Pinto Ribeiro, bolsista. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 01550.000186/2022-57. Concurso nº 1/2022. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022 firmado entre a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a bolsista Milena Gomes Moreira Bezerra. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, compreendendo o período de 31 de agosto de 2023 a 31 de agosto de 2024. Do valor da bolsa: R$ 700,00 mensais. Data e Assinaturas: 31 de agosto de 2023. José Antônio da Silva, pela FCRB, e Milena Gomes Moreira Bezerra, bolsista. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº 01550.000194/2021-12. Concurso nº 1/2021. Objeto: Fica rescindido o Contrato nº 15/2021 firmado entre a FCRB e o bolsista Luciano Monteiro Caldas. Data da rescisão: 1º/08/2023. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Assinaturas: José Antonio da Silva, pela FCRB, e Luciano Monteiro Caldas, Bolsista. FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 902947/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade Gestora: 344041. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação de vigência para 31 de agosto de 2023. Valor Total: R$ 154.580,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.600,00, Vigência: 05/09/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 09/10/2020. Signatários: Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES, CPF nº .002.645-*, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº .274.821-*. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 00002/2023, do Termo de Fomento nº 880485/2018, publicado no D.O.U de 2023-05-02, Seção 3. ONDE SE LÊ: Assina: Pelo FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES / MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP. LEIA-SE: FUNDACÃO CULTURAL PALMARES / JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 00001/2023 do termo de Fomento nº930647/2022, publicado no D.O.U de 2023-08-30, Seção 3. ONDE SE LÊ: MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP. LEIA-SE: JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 0000/2023 do termo de Fomento nº 936560/2022, publicado no D.O.U de 2023-09-04, Seção 3. ONDE SE LÊ: MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP. LEIA-SE: JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 00001/2023 do termo de Fomento nº 936486/2022, publicado no D.O.U de 2023-08-30, Seção 3. ONDE SE LÊ: MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP. LEIA-SE: JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP. FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 403201 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 01531.000967/2021-99. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 01/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023). EDITAL Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 POLÍTICA NACIONAL DAS ARTES PRÊMIO FUNARTE XXV BIENAL DE MÚSICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, torna público o presente edital que regulamenta o processo de seleção das obras musicais inscritas no PRÊMIO FUNARTE XXV BIENAL DE MÚSICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA. O presente edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, artigo 4º, incisos I, II, V, VI e VII; no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015; e no Decreto nº 11.453/2023. 1. OBJETO 1.1. O objeto do presente chamamento público é a seleção de, no mínimo, 50 obras musicais para apresentação na XXV Bienal de Música Brasileira Contemporânea, bem como a premiação de seus(suas) compositores(as). 2. OBJETIVOS DA PREMIAÇÃO A. Contribuir para a difusão e a popularização da música de concerto brasileira e valorizar a sua diversidade; B. Favorecer a ampliação do repertório brasileiro de música de concerto contemporânea, estimulando a sua criação; C. Facilitar os intercâmbios entre compositores e intérpretes de diferentes regiões do país; D. Estimular a fruição de manifestações artístico-culturais em âmbito nacional e, especialmente, a fruição da música de concerto, em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Plano Nacional de Cultura (PNC) e dos Planos Setoriais; E. Contribuir para a implementação da Política Nacional das Artes no âmbito das políticas culturais do Ministério da Cultura. 3. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. Os recursos necessários à realização deste chamamento são oriundos da LOA 2023, ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira e totalizam R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) de investimento em prêmios. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA 4.1. Este edital entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final. 5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Para fins deste edital, entende-se por a) Concorrente: compositor(a) da obra musical concorrente; b) Proponente: pessoa que assume a responsabilidade legal pela inscrição da obra musical no PRÊMIO FUNARTE XXV BIENAL DE MÚSICA BRASILEIRA CO N T E M P O R Â N EA ; c) Obra musical concorrente: obra musical inscrita no PRÊMIO FUNARTE XXV BIENAL DE MÚSICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA. 5.2. Estão aptos(as) a participar do presente chamamento público, na condição de CONCORRENTES, compositores(as) com mais de 18 anos, brasileiros(as) ou estrangeiros(as) residentes no Brasil há, pelo menos, três anos. Parágrafo único: É vedada a participação de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com a Funarte, com o Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas. 5.3. Estão aptos(as) a participar do presente chamamento público, na condição de PROPONENTES: a) O(A) próprio(a) concorrente, como pessoa física; b) Microempreendedor Individual (MEI) cujo titular seja o próprio concorrente; c) Pessoa jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural que represente o(a) concorrente.