DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600030 30 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (BIDDING PROCESS - REVERSE AUCTION) Nº 7/BACE/2023 TIPO: PREGÃO PRESENCIAL nº 07/BACE/2023. OBJETO: Contratação de serviço continuado de limpeza e conservação de áreas internas e externas da CABE, disponível em www2.fab.mil.br/cabe/. ENTREGA DE DOCUMENTOS E ABERTURA DE ENVELOPES DE QUALIFICAÇÃO: 21 de setembro de 2023, às 13:00h. MAIS INFORMAÇÕES: De Segunda a Sexta, das 11:00 às 17:00h (GMT), na Divisão de Licitações e Contratos, no endereço 16 Great James Street, Londres - WC1N 3DP - Reino Unido ou endereço eletrônico [email protected]. A DOCUMENTAÇÃO SOBRE A LICITAÇÃO PODE SER OBTIDA na Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa localizada no endereço mencionado acima ou pelo website: www2.fab.mil.br/cabe na aba Announcements. Londres, 5 de setembro de 2023. DELMO SIFRÔNIO FREIRE CEL INT Chefe da CABE COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 120064 Nº Processo: 67540006344202391 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações de Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar nos serviços especializados de Remoção com ambulância UTI Adulto/Pediátrica/Neonatal (Suporte Avançado) no Vale do Paraíba SP, Remoção com ambulância UTI Adulto / Pediátrica / Neonatal(Suporte Avançado) em Itajubá MG e Remoção com ambulância Tipo Simples no Vale do Paraíba - SP e Itajubá MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/09/2023. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS. Ordenador de Despesas por Delegação. Ratificação em 05/09/2023. ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.969.228/0001-82 DO VAL SERVICOS MEDICOS LTDA. (SIDEC - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800298 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 120064 Nº Processo: 67540001861202373 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações de Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo e, principalmente, a nível regional, no Vale do Paraíba/SP e/ou em Itajubá no estado de Minas Gerais nos serviços especializados de Remoção em ambulância simples Adulto / Pediátrica / Neonatal e Remoção em ambulância UTI móvel Adulto / Pediátrica / Neonatal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/09/2023. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS. Ordenador de Despesas por Delegação. Ratificação em 05/09/2023. ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 19.432.770/0001-31 CLINICA MEDICA VALE GUARATINGUETA LTDA . (SIDEC - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800298 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio da escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato, representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS, vem NOTIFICAR a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA da MODIFICAÇÃO da sanção administrativa imputada anteriormente por meio do Processo nº 67540.010986/2022- 11 após realização de petição formal, ficando suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar da data da primeira publicação de sanção no SICAF (dia 11 JUL 2023), com fulcro nos Arts. 53 e 65 da Lei nº 9.784/1999, em virtude do cumprimento das obrigações assumidas na Cláusula 7 do Projeto Básico (em especial o item 7.1 do mencionado Projeto), atinente à Inexigibilidade nº 003/EEAR/2022, conforme decisão fundamentada juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada da decisão final e do encerramento do presente processo administrativo. CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Cel Int Ordenador de Despesas R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023- 09-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.108.702,44. Leia-se: Valor Total: R$ 1.106.879,76. Onde se lê: Assinatura: 30/05/2022. . Leia-se: Assinatura: 31/07/2023. onde se lê: reajuste do valor mensal em 6,35% pelo ipca (ibge), cujo objeto é a cessão onerosa de uso de bem imóvel da união sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica. . Leia-se: reajuste do valor mensal em 5,60% pelo ipca (ibge), cujo objeto é a cessão onerosa de uso de bem imóvel da união sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 120064 Nº Processo: 67540005962202313. Objeto: Aquisição de peças para reposição nos equipamentos de saúde para o Grupo de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW). Total de Itens Licitados: 65. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00076- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800380 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 120064 Nº Processo: 67540006150202395. Objeto: Registro de preços para Serviços de Instalação de Películas, Telas Mosquiteiro e Toldos, com Fornecimento de Materiais.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00085- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas por Delegação (SIASGnet - 05/09/2023) 120064-00001-2023NE800380 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120013 Número do Contrato: 247/2019. Nº Processo: 67215.028207/2019-12. Inexigibilidade. Nº 6247/2019. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA . Contratado: 26.313.744/0001-50 - CLINICA DE OLHOS ESPACO VISAO LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE OFTAMOLOGIA , TAIS COMO: CONSULTAS E EXAMES AMBULATORIAIS, CIRURGIA E SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT), AOS USUÁRIOS DO FUNDO DE SAÚDE DA AERONAÚTICA... Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 120016 Nº Processo: 67720006859202372. Objeto: Eventual aquisição de industrializados. Total de Itens Licitados: 109. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, Vila Das Acácias - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00092-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 04/09/2023) 120016-00001-2023NE800412 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 - UASG 120016 Nº Processo: 67720004371202319. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central para o IEAV. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00099-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/09/2023) 120016-00001-2023NE080084 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120036 Nº Processo: 67600.017071/2023-58. Objeto: Pagamento de 02 (duas) taxas de inscrição no curso INTRODUCTION TO AIR TRAFFIC FLOW AND CAPACITY MANAGEMENT (ASM-ATFCM). Total de Itens Licitados: 00001. Amparo legal: Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, Inc. VI da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Conforme Parecer Justificativo juntado nos autos do processo. Ratificação de Inexigibilidade em 24/08/2023. AUTORIDADE SOLICITANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Cel Int - Ordenador de Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA: Ten Brig Ar Alcides Teixeira Barbacovi - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Valor: 3,700.00 euros. Contratada: EUROCONTROL AVIATION LEARNING CENTRE. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120036 O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA torna público que intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, Inc. VI da Lei nº 8.666/93. Processo: 67600.017071/2023-58. Objeto: Pagamento de 02 (duas) taxas de inscrição no curso INTRODUCTION TO AIR TRAFFIC FLOW AND CAPACITY MANAGEMENT (ASM-ATFCM). Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida General Justo, 160 - Prédio DECEA - Centro - Rio de Janeiro-RJ; CEP: 20021-130 - Tel: (21) 2101-6833 - e-mail: [email protected]. PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Cel Int Ordenador de Despesas EXTRATO DE PARCERIA Espécie: Termo de Parceria Nº 944518/2023, Nº Processo: 67600.013003/2023-10, Concedente: COMANDO DA AERONAUTICA, Convenente: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CTCEA CNPJ nº 05.979.994/0001-53, Objeto: O Termo de Parceria visa a realização de estudos, pesquisas, análises, implementação de tecnologias, proposições técnicas e administrativas, com a disponibilização de soluções para integrar projetos e Áreas de Interesse vinculados ao Sistema de Gestão de Tarifas de Navegação Aérea e aos aspectos econômicos e financeiros dos serviços providos pelo SISCEAB. Valor Total: R$ 97.044.457,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 13.358.703,00; 2024 - R$ 16.967.583,00; 2025 - R$ 18.336.199,00; 2026 - R$ 19.830.553,00; 2027 - R$ 21.587.382,00; 2028 - R$ 6.964.037,00. Crédito Orçamentário: Número do Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 9.523.000,00, PT R ES : 168913, Fonte Recurso: 1050A00008, ND: 33504114, Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028, Data de Assinatura: 01/09/2023, Signatários: Concedente: ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI CPF nº 050.875.358-95, Convenente: LUIS AUGUSTO BORDALLO CPF nº 606.766.207-87. II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 120072 Número do Contrato: 114/2021. Nº Processo: 67435.028290/2020-79. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 23.589.792/0001-87 - NOVACKI CENTRO INTEGRATIVO DE SAUDE LTDA. Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do credenciamento.. Vigência: 29/10/2021 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).