DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600050 50 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 883015/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE HUMAITA, CNPJ nº 04465209000181. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 78.357,00, Valor de Contrapartida: R$ 78.357,00, Vigência: 28/08/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/08/2019. Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº .922.198-*, Convenente: HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº .439.792-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 934855/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, CNPJ nº 03439239000150. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 346.934,00, Valor de Contrapartida: R$ 346.934,00, Vigência: 22/12/2022 a 06/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: ADILSON GONCALVES DE MACEDO, CPF nº .340.371-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2823/2023 Processo Administrativo nº 54400.000238/2016-27. TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGA "DE OFÍCIO" AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE UMA TURMA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA, FIRMADO ENTRE O INCRA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT. Objeto: Prorrogar a vigência do TED nº 9, de 7 de dezembro de 2017, por 578 (quinhentos e setenta e oito) dias, em virtude de atraso na liberação dos recursos orçamentários e financeiros. Data de Assinatura: 05/09/2023 Signatária: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, Diretora de Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos. (GABT-1) DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 203/2023 - UASG 373083 Número do Contrato: 773/2020. Nº Processo: 54000.035029/2020-93. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor final do contrato nº 773/2020, no percentual de 6,20% (seis inteiros e vinte e dois décimos por cento), em conformidade com o índice de custos de tecnologia da informação - icti.. Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.480.426,62. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 373051 Nº Processo: 54000.084292/2023-59. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços fotográficos, referente ao mutirão do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, atividade conduzida pela Superintendência Regional do INCRA/AL, a ser realizado no município de Palmeira dos Índios/AL, no período de 04 a 07 de setembro de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL). CNPJ da contratante: 00.375.972/0023-76. Contratada: RAFAELA NUNES SANTOS. CPF da contratada: 115.840.224-42. Justificativa: A presente aquisição faz-se necessária tendo em vista a necessidade de atender a demanda da Superintendência Regional do INCRA no estado de Alagoas - SR(AL), em relação à contratação de serviços fotográficos, referente ao mutirão do PNDTR. Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Lei no 8.666/1993. Valor Total: R$ 3.750,00. Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 868/2023 Processo Administrativo nº 54000.078537/2023-17 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 49990 (17326665) não teve o seu recebimento comprovado, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Rudnei Borgeti, CPF nº .315.426-, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento nº dcd08ab4-861e-47e1-beb6-b1844934ef96 (17320802), referente à certificação nº 1590dda5-605c-46bb-9c7e-6a8b70635075 (17320755), informar e-mail de contato e apresentar documentação comprobatória de domínio do imóvel do Certificado SNCR nº 951.080.797.057-8 (17321110). CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 869/2023 Processo Administrativo nº 54000.078627/2023-08 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 49992 (17326682) não teve o seu recebimento comprovado, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Inventariante do Senhor Antônio da Conceição Amorim, CPF nº .127.076-, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento nº a74b6f89-0ffd-464c-b9d4-2f1c8d6a4237 (17322920), referente à certificação nº c2f8fb4b-6c70-410f-8a3f-049ab247e564 (17322877), informar e-mail de contato e apresentar documentação comprobatória de domínio do imóvel do Certificado SNCR nº 950.149.649.961-3 (17322835). CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 870/2023 Processo Administrativo nº 54000.079387/2023-51 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 50600 (17347687) não teve o seu recebimento comprovado, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Geraldo Eustáquio da Rocha, CPF nº .940.906-*, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento nº 41acf3b6-fd2f-48a4-bf34-08219c9a0fa3 (17340461), referente à certificação nº 07287b78-90f8-4404-a170-d2692428b96b (17340451), informar e-mail de contato e apresentar documentação comprobatória de domínio do imóvel do Certificado SNCR nº 950.068.720.151-0 (17340439). CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 871/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54000.084431/2023-44 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o cadastro realizado no SNCR não possibilita a entrega de correspondência, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Inventariante do Senhor João Carlos Alarcão, CPF nº .932.911-*, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento nº 3c3be1c9-d8a2-461a-a9ba- 171ff5910edb (17463688), referente à certificação nº 3c3be1c9-d8a2-461a-a9ba- 171ff5910edb (17463650), informar e-mail de contato e atualizar Certificado SNCR nº 999.970.409.944-4 (17463588), que está inibido. CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 857075/2017, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER, Processo Administrativo 54000035245201733 - Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais nos P.A(s) Bacabinha e São José dos Perdidos nos trechos entre os povoados: N°1 - ALTO DO SÃO FRANCISCO A BACABINHA; N°2 - CONJURO AO BREJINHO; N°3 - Bacabinha a Saúde; N°4 - Ma127 a Santa Filomena; N°5 - Canta Galo ao Axixá; N°6 - MA127 AO SÃO JOSÉ DOS PERDIDOS; N°7- São José dos Perdidos a Ponte de Madeira; N°8- SÃO JOSÉ DOS PERDIDOS A BAIXA FUNDA, no total de 51,76km. - Motivo anulação: Anulação conforme AUTORIZAÇÃO do ordenador de despesas constante do Despacho SR(MA)G (17431821) do Processo SEI nº 54000.035245/2017-33. Tal medida visa à conclusão dos convênios que não tiveram liberação de recursos financeiros..