DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600051 51 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 859/2023 Processo nº 54170.008592/2001-74 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional - SR(MG)O, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG011300000152 Rosaria Maria de Jesus .055.456-* José Marques da Silva .683.418-* Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 08/10/2019 R$ 5.016,90 R$ 5.315,68 1421 Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 08/10/2021 R$ 5.075,38 R$ 5.221,76 690 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: http://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2795/2023 - UASG 373047 Número do Contrato: 1034/2021. Nº Processo: 54000.027004/2021-05. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de outubro de 2023 e término em 11 de outubro de 2024.. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.886,20. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00248/2023 publicado no D.O de 2023- 09-06, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 29/08/2023. Leia-se: Assinatura: 05/09/2023. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 00235/2023. Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 00248/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) e o Município De Serra Talhada/PE - CNPJ nº 10.282.945/0001-05, para aplicação efetiva da Política Nacional de Reforma e Desenvolvimento Agrário através de ações conjuntas, com prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses a contar da data da sua publicação. Processo Administrativo nº 54000.083231/2023-74. Data de Assinatura: 01/09/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araujo, Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373044 Nº Processo: 54000051594202341. Objeto: Prestação de serviço continuado de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, copeira, e auxiliar de manutenção de edificações, com fornecimento, por demanda, de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, além dos serviços de jardinagem, poda, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Odilon Araujo, 1296, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/373044-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISLENE DOS SANTOS SOARES RIBEIRO Pregoeira (SIASGnet - 05/09/2023) 373044-37201-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28907/2023 - UASG 373046 Número do Contrato: 289/2019. Nº Processo: 54000.055397/2019-14. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores dos insumos, não decorrentes da mão de obra, com base na variação do ipca de 06/2022 a 05/2023, adicionando-se ao respectivo montante o valor total estimado de r$ 1.170,48 (um mil cento e setenta reais e quarenta e oito centavos) a incidir no período de 10/07/2023 a 10/07/2024. Vigência: 10/07/2019 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.686,84. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 225/2023 ACORDO DE COOPERACAO TCCNICA ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a Prefeitura do municipio de Cerejeiras/RO. ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 225/2023 (Processo nº 54000.131626/2022-18). OBJETO: O objeto do Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e descentralizada dos servicos de cadastro rural de competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem execetados em local identificado e adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho e mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional INCRA/RO, Lisete Marth, Prefeita do municipio de Cerejeiras/RO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 133080 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 54000.137829/2021-29. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE). Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto: Retificar projetos de assentamentos constantes do lote 04 do termo de referencia. Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 610.346,10. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 133080 Número do Contrato: 1401/2021. Nº Processo: 54000.137845/2021-11. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE). Contratado: 33.671.380/0001-45 - PROJETOP TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto: Retificar projetos de assentamentos constantes do lote 10 do termo de referencia. Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.777,60. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 133080 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 54000.137784/2021-92. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE). Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto: Retificar projetos de assentamentos constantes do lote 01 do termo de referencia. Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.774,40. Data de Assinatura: 04/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 1/2023 - Complemento A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Comissão designada pelo Ato de Superintendência Supad n.º 22, de 02/12/2022, torna público, em complementação final, a habilitação do Leiloeiro Público Oficial Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, matrícula na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal de nº 118, conforme as condições e exigências contidas no Edital de Credenciamento Nº 1/2023, objeto do processo Administrativo 21200.004417/2022-89. RONÉLITON RANGEL DE BORBA Membro da Comissão Designada