DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943346/2023, firmado pelo Município de Campo Novo-RS, CNPJ 87.613.162/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via publica urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.500,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000459, de 08/08/2023 e R$ 9.644,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 29/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Pedro Dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943096/2023, firmado pelo Município de Nova Hartz-RS, CNPJ 91.995.365/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Nova Hartz, CNPJ 91.995.365/0001-59; Objeto pavimentação de trecho da rua sabia. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 279.916,19; dos recursos: R$ 274.235,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000315, de 04/08/2023 e R$ 5.681,19 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Flavio Emilio Jost. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943348/2023, firmado pelo Município de Capitão-RS, CNPJ 94.706.132/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da rua hugo hartmann, no município de capitão/rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 242.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000460, de 08/08/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Jari Hunhoff. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942780/2023, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul- RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Pista de Skate no Município de Sapucaia do Sul/RS; Programa Esporte; Valor: R$ 317.895,00; dos recursos: R$ 314.395,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE 2023NE000144, de 31/07/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Volmir Rodrigues. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943114/2023, firmado pelo Município de Venâncio Aires- RS, CNPJ 87.334.918/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias Urbanas de Venâncio Aires; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000332, de 04/08/2023 e R$ 67.345,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Jarbas Daniel Da Rosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943099/2023, firmado pelo Município de Sapiranga-RS, CNPJ 87.366.159/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Pavimentação em Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de Sapiranga; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000318, de 04/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Carina Patricia Nath Correa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943285/2023, firmado pelo Município de Pareci Novo-RS, CNPJ 93.235.950/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação da Rua da Praia (Centro de Pareci Novo); Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 268.500,00; dos recursos: R$ 258.236,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000425, de 08/08/2023 e R$ 10.264,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Paulo Alexandre Barth. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943237/2023, firmado pelo Município de Imigrante-RS, CNPJ 92.454.776/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000418, de 08/08/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Germano Stevens. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943091/2023, firmado pelo Município de Portão-RS, CNPJ 87.344.016/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS/MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000310, de 04/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Delmar Hoff. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943317/2023, firmado pelo Município de Poço das Antas- RS, CNPJ 91.693.333/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000435, de 08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Vania Brackmann. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944429/2023, firmado pelo Município de Cantanhede- MA, CNPJ 06.156.160/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no Município de Cantanhede - MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.280.000,00; dos recursos: R$ 1.277.938,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000754, de 29/08/2023 e R$ 2.062,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e JOSE MARTINHO DOS SANTOS BARROS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939519/2022, firmado pelo Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Construção de Praças e Reforma da Rodoviária Intermunicipal no Município de Santa Quitéria do Maranhão/MA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 4.791.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000254, de 31/12/2022 e R$ 5.081,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943504/2023, firmado pelo Município de CAXINGO-PI, CNPJ 01.612.518/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na zona rural do município de Caxingó-Pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000232, de 14/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 30/08/2023 MARCELO MELO DINIZ e MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO PORTO ALEGRE/RS EXTRATO DE CONTRATO Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para recuperação de danos físicos decorrentes de Incêndio em um imóvel do Condomínio Residencial Camaqua Localizado na R TRAVESSA ESCOBAR, 61, BL H AP429, CAMAQUA em Porto Alegre/RS, acompanhado pelo SISAQ 7024. Contratação 0040/2023. Data de assinatura: 11/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 4.594,21. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0040/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO NOVO HAMBURGO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943143/2023, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul- RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Ponte para melhores condições de acessibilidade local, dentro do perímetro urbano do Munícipio de Sapucaia do Sul.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 253.187,36; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000360, de 04/08/2023 e R$ 14.331,36 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Volmir Rodrigues. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943128/2023, firmado pelo Município de Salvador do Sul- RS, CNPJ 87.860.763/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento com CBUQ de via urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000346, de 04/08/2023 e R$ 9.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Iuri Jadovski e Marco Aurelio Eckert. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG EXTRATOS DE RESCISÕES Contrato de Repasse nº 917397/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Jesuânia/MG, CNPJ 18.188.227/0001-78; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: portaria. Data da rescisão 5 de Setembro de 2023. Contrato de Repasse nº 911839/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Toledo/MG, CNPJ 18.677.617/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: portaria vigente. Data da rescisão 5 de Setembro de 2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940681/2023, firmado pelo Município de São João da Barra-RJ, CNPJ 29.116.902/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura no parque de exposições Manoel Rangel Peçanha, no município de São João da Barra/RJ - 2ª etapa.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 247.879,86; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00033, NE 2023NE000058, de 12/05/2023 e R$ 9.023,86 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 30/08/2023 André Felipe Pery Gonçalves e Karla Chagas Maia. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943649/2023, firmado pelo Município de Franco da Rocha- SP, CNPJ 46.523.080/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de recapeamento asfáltico e serviços complementares no município de Franco da Rocha.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.186.421,25; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000573, de 17/08/2023 e R$ 837.284,25 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e NIVALDO DA SILVA SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944548/2023, firmado pelo Município de Londrina/PR, CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Londrina; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.115.400,00; dos recursos: R$ 1.104.166,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000806, de 30/08/2023 e R$ 11.234,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1404/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1319/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A. - inscrita no CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis fiduciários, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0021/2023; referente ao Processo nº 18750.105249/2023-98; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 01/09/2023; com vigência de 12 meses; valor global R$ 10.366.682,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Contratada: Luiz Fernando Rossini Pugliesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora.