DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).Publique-se. Edital nº 432, de 05 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006155/2023- 79. Requerentes: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Rafael Magalhães Florence e Juliana de Castro Santos Ludmer. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários - CNAE 4110-7/00. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto EDITAIS DE 5 DE AGOSTO DE 2023 Superintendência-Geral Edital nº 421, de 03 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005983/2023-90. Requerentes: Águas do Rio 1 SPE S.A., Águas do Rio 4 SPE S.A. e Rio Casca Energética S.A. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros. Natureza da operação: formação de joint venture. Setor econômico envolvido: geração de energia (CNAE 35.11-5/01). Publique-se. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL AV I S O RESULTADO DOS RECURSOS A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSNTENTÁVEL - SNPCT/MMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11º, §§ 1º e 2º, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º, ambos do Decreto nº 8.750, de 09 de maio de 2016, resolve: I. Tornar público o JULGAMENTO DOS RECURSOS interpostos pelas entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais no biênio 2023/2025. II. Tornar público o RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS a concorrerem às vagas que compõem o pleno do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, no biênio 2023/2025, conforme prevê o Edital nº 1/2023. III. Solicitar aos representantes das ENTIDADES HABILITADAS, a indicarem até dia 08/09/2023 o nome do(a) representante que autorizado a votar pela entidade nos dias 11 ou 12 de setembro de 2023. IV. O nome do(a) representante deverá ser enviado único e exclusivamente pelo email [email protected], contendo o número do CPF e número de contato por whatsapp do representante autorizado a votar pela entidade. EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES Secretária Nacional do Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável ANEXO I . N° E N T I DA D E R EC U R S O M OT I V O . 1 Federação dos Povos Quilombolas e Populações Tradicionais da Amazônia DEFERIDO Da análise do recurso, foi verificado que a Entidade cumpriu com todos os requisitos pré-estabelecidos no Edital nº 1/2023. ANEXO II . NOME SIGLA RESULTADO FINAL . 1 AGÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO POVO CIGANO Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano H A B I L I T A DA 2.1.4. POVOS CIGANOS . 2 ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO APOINME H A B I L I T A DA 2.1.1. POVOS INDÍGENAS . 3 ARTICULAÇÃO ESTADUAL DAS DE FUNDO E FECHO DE PASTO FFP H A B I L I T A DA 2.1.24. COMUNIDAES DE FUNDOS E FECHOS DE PASTO . 4 ARTICULAÇÃO POMERBR PomeBR H A B I L I T A DA 2.1.20. POVO POMERANO . 5 ARTICULAÇÃO PUXIRÃO DOS POVOS FA X I N A L E N S ES APF H A B I L I T A DA 2.1.9. FAXINALENSES . 6 ARTICULAÇÃO VAZANTEIROS EM M OV I M E N T O Articulação Vazanteiros em Movimento H A B I L I T A DA 2.1.15. VAZANTEIROS . 7 ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA ALÀGBA A L AG BA H A B I L I T A DA 2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA . 8 ASSOCIAÇÃO ARAXÁ Associação Araxá H A B I L I T A DA 2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA . 9 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS RELIGIOSOS DE UMBANDA, CANDOMBLE E JUREMA A B R AT U H A B I L I T A DA 2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA . 10 ASSOCIAÇÃO CEDRO - CENTRO DE ESTUDO E DISCUSSÕES ROMANI Associação Cedro H A B I L I T A DA 2.1.4. POVOS CIGANOS . 11 ASSOCIAÇÃO CENTRAL DAS COMUNIDADES VEREDEIRAS AC E V E R H A B I L I T A DA 2.1.6. VEREDEIROS . 12 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LAVRADORES E CRIADORES DE LU T A N DA AC A L H A B I L I T A DA 2.1.24. COMUNIDAES DE FUNDOS E FECHOS DE PASTO . 13 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOS CIGANOS DE CONDADO PARAÍBA A S CO C I C H A B I L I T A DA 2.1.4. POVOS CIGANOS . 14 ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES CABOCLAS DO BAIRRO RIBEIRÃO Associação das Comunidades Caboclas do Bairro Ribeirão H A B I L I T A DA 2.1.28. CABOCLOS . 15 ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AFROINDIGENAS CAXUTÉ H A B I L I T A DA 2.1.3. POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS E POVOS E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA . 16 ASSOCIAÇÃO DE RESISTÊNCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango H A B I L I T A DA 2.1.2. COMUNIDADE QUILOMBOLA . 17 ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU MIQCB H A B I L I T A DA 2.1.22. QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU . 18 ASSOCIAÇÃO DOS ILHÉUS ATINGIDOS PELO PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE E APA DO RIO PARANÁ APIG H A B I L I T A DA 2.1.11. ILHÉUS . 19 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX RIO IRIRI AMORERI H A B I L I T A DA 2.1.25. RIBEIRINHOS . 20 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA C H A R CO A S P R O C H A R CO H A B I L I T A DA 2.1.14. CAATINGUEIROS Edital nº 423, de 04 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006092/2023- 51. Requerentes: Exto Star Empreendimentos Imobiliários Ltda. e TGSP-113 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). Publique-se. Edital nº 424, de 04 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006095/2023- 94. Requerentes:MAA Investimentos e Participações Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e Nova Águas Participações Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk e outros. Tipo de Operação: Aquisição de controle. Atividade Econômica: fabricação de águas minerais naturais e artificiais (CNAE 11.21- 6/00). Publique-se. Edital nº 425, de 04 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006029/2023- 14. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Senior Sistemas S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira e João Felipe de Achcar de Azambuja. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00); sociedades de crédito, financiamento e investimento financeiras (CNAE 6436-1/00). Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto