DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600137 137 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 5. Auto Posto Marajó Ltda. 60.402.930/0001-01 48610.221589/2021- 69 604795 50.000,00 Perdimento dos produtos apreendidos . 6. Auto Posto CRV Ltda. 22.371.081/0001-79 48610.219787/2020- 81 584040/ 584048 / 591548 209.000,00

. 7. Caruatama Comércio de Petróleo Ltda. 02.151.289/0001-75 48610.219403/2021- 10 596784/ 607434 82.500,00

. 8. Auto Posto Flecha Dourada Ltda. 08.385.216/0001-24 48610.212258/2021- 38 576328/ 599393 288.000,00 Revogação da autorização . 9. Araújo & Duenha Ltda. 26.348.807/0001-03 48600.201592/2022- 66 614366 5.000,00

. 10. Adilson Ferreira Florenciano da Soledade 518.633.321-20 48600.202912/2020- 33 576431 50.000,00

. 2. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO INFRAÇÃO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLCULO . 1. Posto Pirapitinga Ltda. 31.729.437/0001-94 48610.218221/2020-32 587272 34.475,42 29/09/2023 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP COMUNICADO Nº 101, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou amostra-testemunha: 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas par 09/08/2023 no Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.: . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 13:00 RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A CNPJ: 10.767.247/0005-15 583035, 09/03/2021 Oleo Diesel B S10 Comum / Destilação - 50% recuperados /NF nº 62775 (POTENCIAL)-NF nº 000.002.401 (RUMOS) / Prova: 88861 Contraprova: 88880 / Amostra-testemunha 1:01104077 . 13:00 GOL COMBUSTÍVEIS SA CNPJ: 06.983.874/0003-54 583035, 09/03/2021 Etanol Hidratado Comum/Potencial Hidrogeniônico (pH) /NF nº 000163094 (GOL) NF nº 000163305 (GOL) NF nº 000163668 (GOL) / Amostra testemunha 11308262, 11308263,11308375, 11308376, 11308377,11308285, 11308286, 11308287 / Prova: 88879- Contraprova: 88878 . 13:00 POTENCIAL PETRÓLEO LTDA CNPJ: 80.795.727/0007-37 583035, 09/03/2021 Oleo Diesel B S10 Comum / Destilação - 50% recuperados /NF nº 62775 (POTENCIAL)-NF nº 62902 (POTENCIAL),Prova: 88861 - Contraprova: 88880 -Amostra-testemunha 1:00394468 - Amostra-testemunha 2:00212237 2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. 3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. 4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o deslacre, através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail [email protected]. 5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. 6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. 7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. 8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 102, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra- contraprova e/ou amostra-testemunha: 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 26/09/2023 no Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.: . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 09:00 AUTO POSTO SAVEMO LTDA CNPJ: 62.279.740/0001-66 608659, 21/03/2022 Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 102294 - Contraprova: 102295 . 10:00 AUTO POSTO BIXIGA LTDA CNPJ: 06.004.405/0001-84 608863, 24/01/2022 Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 104763 - Contraprova: 104762 Gasolina C Aditivada /Teor de Etanol Teor de Metanol/ Prova: 104761 - Contraprova: 104760 Etanol Hidratado Comum /Teor de Metanol/ Prova: 104759 - Contraprova: 104751 . 11:00 AUTO POSTO RED INDIAN LTDA CNPJ: 24.864.193/0001-97 599454, 03/08/2021 Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 0099141 - Contraprova: 0092142 . 13:00 AUTO POSTO ANDRONICO LTDA CNPJ: 10.205.175/0001-99 608817, 12/01/2022 Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 105207 - Contraprova: 105206 . 14:00 AUTO POSTO BANDEIRA ROCHA LTDA CNPJ: 08.841.569/0001-91 611265, 18/01/2022 Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 106425 - Contraprova: 106426 Gasolina C Aditivada /Teor de Etanol / Prova: 106423 - Contraprova: 106424 2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. 3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. 4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o deslacre, através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail [email protected]. 5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. 6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. 7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. 8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo