DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de serviço de confecção e fornecimento sob demanda de cartões de visitas personalizados para a CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2023 - SEI 7501060 Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2023 - SEI 7501060. PR O C ES S O SEI: 50903.001825/2023-41. NOME DO CREDOR: SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 34.370.234/0001-42. OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento para gerenciamento de almoxarifado, material e patrimônio na administração pública. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostila n° 01/2023 a Ata de Registro de Preços nº 200/2022, (SEI 4548751), decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2022 - FUNAI/Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo. Processo nº º 08759.000681/2022-79. Objeto: redução do preço registrado nos itens 113, 114 e 115, do tipo "Arame, aço carbono, tratamento superficial zincado, bitola 17x15, liso e ovalodo para cerca". Fornecedor: ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO - EPP, inscrita sob o CNPJ nº 15.407.876/0001-24. Dos itens alterados: 113, 114 e 115. O valor global da Ata de Registro de Preços nº 200/2022 passará de R$ 507.780,00 (quinhentos e sete mil setecentos e oitenta reais) para R$ 500.185,00 (quinhentos mil cento e oitenta e cinco reais). Vigência: a partir da data da assinatura deste termo. Data de Assinatura: 01/09/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194085 Número do Contrato: 184/2019. Nº Processo: 08126.000365/2018-67. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Termo aditivo de prorrogação do contrato 184/2019 de prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc, na modalidade longa distância nacional, para atender às necessidades operacionais da coordenação regional de ponta porã e suas coordenações técnicas locais.. Vigência: 03/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.738,00. Data de Assinatura: 02/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 194074 Nº Processo: 08763001134202322 . Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para apoio nos Ritos de passagem das Terras Indígenas do Maranhão /CR-MA. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 04/09/2023. RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 04/09/2023. EDILENA EH HUC TORINO KRIKATI. Coordenadora Regional do Maranhão. Valor Global: R$ 17.599,30. CNPJ CONTRATADA : 15.833.666/0001-06 BWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (SIDEC - 05/09/2023) 194035-19208-2023NE000013 COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2023 - UASG 194031 Nº Processo: 08075.000259/2023-93. Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de apoio técnico administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra, visando ao atendimento das demandas administrativas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 237.552,35. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Coordenação Regional de João Pessoa torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP n¨ 002/2023 para o qual sagraram-se vencedoras as empresas: VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 17.267.179/0001-40 e KADESCH CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ nº 11.428.002/0001-00. O certame foi realizado no dia 24 de agosto de 2023. MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIDEC - 05/09/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joel Machado Diniz (NB: 1873968024, CPF: 95615636815, Protocolo: 621201652); Jaci Lopes (NB: 1032105051, CPF: 01093259906, Protocolo: 1507079094, Representante Legal: Zenir Faria de Paula Lopes, CPF 07008399928); Bruno Lima Cardoso (NB: 1028941304, CPF: 05777269940, Protocolo: 810982579, Representante Legal: Lucia Maria de Lima, CPF 00000000000); Maria da Cruz Vieira da Silva (NB: 2072894543, CPF: 06328336373, Protocolo: 511621095); Dircioneia Aparecida de Oliveira (NB: 1088868166, CPF: 06960665990, Representante Legal: Izabel Goncalves de Oliveira, CPF 60271094915); Jacqueline Teresinha da Luz, CPF 95957685020, referente a Eldy Marietta Gregianin (NB: 1058565319, CPF: 43800238004); Vanderlisa Rodrigues Bonifacio (NB: 1184914149, CPF: 06688844958, Protocolo: 56171246, Representante Legal: Floriza Rodrigues Bonifacio, CPF 00876065930); Vanderlisa Rodrigues Bonifacio (NB: 1184914149, CPF: 06688844958, Protocolo: 356171246, Representante Legal: Floriza Rodrigues Bonifacio, CPF 00876065930); Elton Teodoro da Silva (NB: 1342109233, CPF: 05943623930, Protocolo: 103025466, Representante Legal: Marli Teodoro da Silva de Carvalho, CPF 00878050906); Elton Teodoro da Silva (NB: 1342109233, CPF: 05943623930, Protocolo: 1030254664, Representante Legal: Marli Teodoro da Silva de Carvalho, CPF 00878050906); Elton Teodoro da Silva (NB: 1342109233, CPF: 05943623930, Protocolo: 1030254664, Representante Legal: Marli Teodoro da Silva de Carvalho, CPF 00878050906); Ezilda Veloso (NB: 1076367400, CPF: 02391918976, Protocolo: 339865877, Representante Legal: Silvana de Fatima Neves, CPF 06412848967); Hostilho Goncalves (NB: 6139020909, CPF: 28709977953, Protocolo: 2028659764); Joao Vitor de Lima Oliveira (NB: 7034108235, CPF: 70346319480, Protocolo: 1820344399, Representante Legal: Rosilma Bezerra de Lima Oliveira, CPF 02048873480); Aquezzi Rocha de Andrade (NB: 1036392527, CPF: 07022857903, Protocolo: 303285842, Representante Legal: Dilson Jose de Andrade, CPF 50067184987); Agnaldo Augusto de Oliveira (NB: 1867315871, CPF: 46278273691, Protocolo: 1157112702); Selma Carvalho (NB: 5143369327, CPF: 09095790673, Protocolo: 430853129); Expedito Francisco de Souza (NB: 1911460185, CPF: 05468401240, Protocolo: 1479268112); Maria Aparecida de Andrade Gomes (NB: 1787824958, CPF: 06948039871, Protocolo: 1500666979); Wiliam da Silva Santos (NB: 7037030130, CPF: 09225834551, Protocolo: 1073700961, Representante Legal: Jacira da Silva, CPF 03966676516); Caetano Acacio Sampaio (NB: 1346517891, CPF: 01696415624, Protocolo: 1564432535); Albeneir Silva Ferreira (NB: 6280215125, CPF: 06355505636, Protocolo: 321863523); Caio Cesar Ferreira de Moura (NB: 1100593290, CPF: 06742691956, Protocolo: 766414042, Representante Legal: Ana Lucia Claro, CPF 32333279869); Bruno Barbosa Arruda (NB: 1095375811, CPF: 07020720951, Protocolo: 1341633452, Representante Legal: Maria de Jesus Alves Barbosa Arruda, CPF 07184144970); Paola Aparecida de Lara (NB: 1083240576, CPF: 07233438960, Protocolo: 353805456, Representante Legal: Cristina Mara Lemes, CPF 97688037972); Cidalia Braz da Silva (NB: 1055181480, CPF: 06953848995, Protocolo: 1665280850, Representante Legal: Altevir Braz da Silva, CPF 00000000000); Jennifer Niccoly Das Merces Santos (NB: 2075898779, CPF: 50051191830, Protocolo: 909689132); Graciete Celestino da Silva (NB: 1317451047, CPF: 82460442491, Protocolo: 1444407252); Keila de Fatima Sutil (NB: 1008531542, CPF: 05964232922, Protocolo: 152870314, Representante Legal: Joao Maria Sutil, CPF 44888384991); Edilaine Correa da Silva (NB: 1027985693, CPF: 01148301933, Protocolo: 206440665, Representante Legal: Jose Leite da Silva Filho, CPF 94534853904); Lucia Marinho (NB: 1042091509, CPF: 04688555997, Protocolo: 1854568890, Representante Legal: Izabel Marinho, CPF 00478207999); Jonatas Teofilo Angelo (NB: 5218097949, CPF: 10474734617, Protocolo: 5218097949, Representante Legal: Zenith Ines da Purificacao, CPF 03594683656); Eliseu Berezovski (NB: 5292848502, CPF: 01079740961, Protocolo: 83240621, Representante Legal: Clemente Berezovski, CPF 28619153900); Leonardo Alexandre da Silva (NB: 1176766144, CPF: 03270897332, Protocolo: 1669404001); Eliseu Berezovski (NB: 5292848502, CPF: 01079740961, Protocolo: 83260421, Representante Legal: Clemente Berezovski, CPF 28619153900); Giovane Dias Marcondes (NB: 5313142522, CPF: 08140809950, Protocolo: 1173303197, Representante Legal: Claudete Terezinha Santos Dias Marcondes, CPF 01449352952); Alex Alves de Moraes Bastos (NB: 1726815452, CPF: 00000000000, Protocolo: 879527367); Maria Vieira dos Santos (NB: 1704016751, CPF: 04205068379, Protocolo: 1373768888); Maria de Jesus Carvalho Mota (NB: 5407642650, CPF: 00542006529, Protocolo: 362937352); Diego Santos Souza (NB: 5465338101, CPF: 06634726523, Protocolo: 1184864910, Representante Legal: Bertolino dos Reis Souza, CPF 44131232553); Lucia Marinho (NB: 1042091509, CPF: 04688555997, Protocolo: 1854568890, Representante Legal: Izabel Marinho, CPF 00478207999); Ariane Aparecida Toldo (NB: 1854568890, CPF: 01488777969, Protocolo: 1854568890); Maria Zelia Ferreira da Silva (NB: 1768420324, CPF: 03835583360, Protocolo: 1254093724); Keila de Fatima Sutil (NB: 1008531542, CPF: 05964232922, Protocolo: 152870314, Representante Legal: Joao Maria Sutil, CPF 44888384991); Daison Luiz Araujo (NB: 5216073104, CPF: 02515956092, Protocolo: 1912106709, Representante Legal: Juselda Araujo Islabao, CPF 69564892015); Marcia Miquelina Freitas Pereira (NB: 5161031200, CPF: 02148631071, Protocolo: 1803366271); Alex Sandro Beleia Meireles (NB: 5082138037, CPF: 01192261038, Protocolo: 1824719770); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jossenilda Ana de Almeida (NB: 2013037974, CPF: 54839432104, Protocolo: 599976546); Pedro Tavares da Silva (NB: 2002983431, CPF: 30325579172, Protocolo: 2092581444); Jose Eduardo Vieira (NB: 2002983407, CPF: 23414626187, Protocolo: 137162025); Maria Helena Teixeira Maia (NB: 2002981951, CPF: 33070130178, Protocolo: 136188747); Joao Severino Gomes dos Santos (NB: 2002983253, CPF: 01614668850, Protocolo: 643140868); Marlon Mendes de Gouveia (NB: 2002982931, CPF: 28498577268, Protocolo: 110484809); Jefferson Louis Gomes (NB: 2013790230, CPF: 41302990187, Protocolo: 1195804838); Norma Maria Alves Borges Diniz (NB: 1950793874, CPF: 71053816634, Protocolo: 307888009); Pedro Paulo Leal dos Santos (NB: 2024188359, CPF: 18080367272, Protocolo: 1879908332); Antonio Miguel da Silva (NB: 2010223920, CPF: 22865305805, Protocolo: 1742772783); Maria de Lourdes Araujo da Cruz (NB: 1047398114, CPF: 01886110450, Protocolo: 598068061); Rosirene Neres Silva Taborda (NB: 2010224218, CPF: 85409138104, Protocolo: 996470334); Valdecir Rocha Gouveia (NB: 1337732629, CPF: 80555152200, Protocolo: 1376874786); Simone de Amorim de Lima (NB: 1074297692, CPF: 01331773199, Protocolo: 234879719); Luzinete Izabel dos Santos (NB: 7007298649, CPF: 67969992404, Protocolo: 1207666352); Francisco Dias Pereira (NB: 5471778738, CPF: 11944631852, Protocolo: 465288204); Jose do Carmo Neto (NB: 2060971505, CPF: 33068112893, Protocolo: 1840900864); Cleunice Francisca de Jesus Almeida (NB: 2011033009, CPF: 31555730159, Protocolo: 2135745766); Ana Angelica Rodrigues Alvares Pinto (NB: 1318973608, CPF: 02477954610, Protocolo: 1427766708); Sebastiao Pereira de Jesus (NB: 2013037982, CPF: 52716155100, Protocolo: 913290188); Jerusa Pereira da Silva (NB: 2011032274, CPF: 76239292168, Protocolo: 1429459141); Grigorio Neres Pimenta (NB: 5467168564, CPF: 13262432253, Protocolo: 68689461); Thiago Filipe de Oliveira Santos (NB: 5154485285, CPF: 07445819401, Protocolo: 877073009, Representante Legal: Jane de Oliveira Santos, CPF 07145061414); Ivanildo Sales Sousa Filho (NB: 5146677138, CPF: 02631699360, Representante Legal: Maria Lindoraci Pereira, CPF 88318095391); Luiza de Marilac dos Santos Costa (NB: 1789470398, CPF: 76573591372, Protocolo: 397104280); Rivaldo dos Santos (NB: 5542483140, CPF: 71203117787, Protocolo: 171492909); Valdirez Moreira Sales (NB: 6199191858, CPF: 26402819840, Protocolo: 477701109); Graziela Filomena de Lira (NB: 2055736560, CPF: 33131994886, Protocolo: 118162469); Antonio Lucilande Alves Silva (NB: 1074329632, CPF: 03368348370, Protocolo: 2045086633); Luciene de Oliveira Rocha (NB: 2055736064, CPF: 37193289888,