DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E SABEMI SEGURADORA S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: RODRIGO SEVERO, Diretor. VIGÊNCIA: até 05/11/2025 a partir da publicação. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 29/2019. Nº Processo: 35000.001304/2018-14. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 29/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2023 até 04/09/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.255950/2023-08, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o nº 35014.102980/2022-23 , com extrato publicado no DOU, Seção 3, de 07/11/2022 . DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itatira (CNPJ 07.461.882/0001-31), vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS. Participar de projeto para novos serviços que serão disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITATIRA. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022- 23, objeto deste instrumento, com início a partir da data de publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2023 DOS SIGNATÁRIOS: Antônio Francismar Lucena Lopes, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE e Samara do Nascimento Umbelino Teles, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itatira. GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.183749/2023-11. Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, CNPJ nº 29.979.036/0425-79 e a Colônia de Pescadores de Afrânio, Entidade Sindical, CNPJ Nº 12.529.925/0001-03, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores de Afrânio, realize, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e/ou grupos de serviços listados, em conformidade com as proposições contidas na Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: JOAO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, Gerente Executivo do INSS em Petrolina, ODAIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 749.090.704-78, Presidente da Colônia Z38. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 109/2022. Nº Processo: 35014.067635/2022-36. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 67.056.028/0001-11 - ALFA ELEVADORES LIMITADA. Objeto: Prorrogar pelo período de 21/08/2023 a 31/10/2023, o prazo de vigência das condições gerais anexo da nota de empenho nº 2022ne700523. Vigência: 21/08/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.395,00. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional Sudeste I, neste ato representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa N OV E L I PRODUTOS ORTOPÉDICOS EIRELI, CNPJ nº 27.516.133/0001-71, que se encontra em local incerto, da aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses, amparada pela Lei nº 10.520/2002, Artigo 7º, Decreto nº 10.024/2019, Artigo 49, e Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022, Item 17. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido à sra. Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, nos endereços de correio eletrônico [email protected] e [email protected], bem como no da Sede desta Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar - São Paulo/SP. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº 35014.065095/2023-37 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação formal dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança nos endereços de correio eletrônico acima, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 1/2015. Nº Processo: 35161.000108/2014-48. Dispensa. Nº 5/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 47.364.615/0001-60 - IS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02 de setembro de 2023 e término em 02 de setembro de 2024 da locação do imóvel onde funciona a aps joão pinheiro, vinculada à gerência executiva uberaba/mg.. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 31/2007. Nº Processo: 35104.000241/2007-50. Dispensa. Nº 5/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 276.386.346-91 - MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIAR. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato pelo período de 12 (doze) meses, de 05/09/2023 a 05/09/2024. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.783,60. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 34/2007. Nº Processo: 35104.000241/2007-50. Dispensa. Nº 5/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 108.136.606-02 - RAFAEL CAVALCANTI RODRIGUES DE AGUIAR. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato pelo período de 12 (doze) meses, de 05/09/2023 a 05/09/2024. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 60.783,60. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA UBERABA EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.154737/2023-71 Termo de Adesão do Sindicato Rural de Santa Juliana, inscrito no CNPJ nº 20.031.399/0001-85, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG, processo nº 35014.014200/2019-93 DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Santa Juliana, vinculado à FAEMG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-defeso do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 31 de Agosto de 2023. DOS PARTÍCIPES: Sérgio Murilo Vilarinho dos Reis, Gerente Executivo de Uberaba/MG, e Marllon Carneiro Araujo, Presidente do Sindicato Rural de Santa Juliana, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.238951/2023-80. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 05.477.107/0001-49 - ORTOPEDIA BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de material médico hospitalar permanente cadeira de rodas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/12/2023. Valor Total: R$ 159.303,50. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).