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Diário Oficial da União · 06/09/2023 · pág. 162

DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600162 162 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . JECARD ANALISE DE CREDITO LTDA 46219.015988/2019-75 289,44 . JECARD ANALISE DE CREDITO LTDA 46219.015989/2019-10 72,36 . OTIMMEC MAQUINAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 46219.015868/2019-78 289,44 . ROCCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46219.016181/2019-50 5.282,19 . ROCCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46219.016182/2019-02 3.183,79 . ROSALI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 46219.016054/2019-51 795,95 . ROSALI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 46219.016053/2019-14 2.098,41 . ROCCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46219.016179/2019-81 34.509,44 . ROSALI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 46219.016052/2019-61 1.881,33 . ROSALI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 46219.016051/2019-17 5.725,36 . SUPER CARNES JARDIM APURA LTDA 46219.015772/2019-18 3.000,00 . SANTA IGNACIA CAFE LTDA 46219.015854/2019-54 1.374,82 . SANTA IGNACIA CAFE LTDA 46219.015855/2019-07 80,87 . SANTA IGNACIA CAFE LTDA 46219.015856/2019-43 56,30 . SANTA IGNACIA CAFE LTDA 46219.015857/2019-98 161,74 . WEC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 46219.016040/2019-37 1.851,65 . BALI WELDING - ACESSORIOS PARA SOLDAS ESPECIAIS LTDA 46219.016188/2019-71 144,72 . BALI WELDING - ACESSORIOS PARA SOLDAS ESPECIAIS LTDA 46219.016187/2019-27 72,36 . BALI WELDING - ACESSORIOS PARA SOLDAS ESPECIAIS LTDA 46219.016186/2019-82 851,30 . BALI WELDING - ACESSORIOS PARA SOLDAS ESPECIAIS LTDA 46219.016185/2019-38 608,91 . COND SOLUTION ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 46219.016331/2019-25 1.338,82 . COND SOLUTION ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 46219.016329/2019-56 723,59 . COND SOLUTION ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 46219.016323/2019-89 723,59 . COND SOLUTION ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 46219.016322/2019-34 1.302,46 . DETALHE SERVICOS GRAFICOS LTDA 46219.016513/2019-04 970,46 . DETALHE SERVICOS GRAFICOS LTDA 46219.016512/2019-51 1.293,95 . DETALHE SERVICOS GRAFICOS LTDA 46219.016511/2019-15 4.043,58 . DETALHE SERVICOS GRAFICOS LTDA 46219.016514/2019-41 7.723,76 . DETALHE SERVICOS GRAFICOS LTDA 46219.016515/2019-95 1.529,62 . EMPREITEIRA C.S.I CONSTRUCAO EIRELI 46219.016192/2019-30 2.396,35 . FASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA 46219.016317/2019-21 1.736,61 . FASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA 46219.016316/2019-87 144,72 . FASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA 46219.016315/2019-32 144,72 . FASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA 46219.016314/2019-98 1.368,61 . KS-EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA. 46219.016281/2019-86 868,31 . KS-EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA. 46219.016280/2019-31 1.085,38 . KS-EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA. 46219.016279/2019-15 3.851,48 . KS-EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA. 46219.016283/2019-75 2.677,28 . LINS CHOPP, PIZZAS E GRILL LTDA 46219.013656/2019-56 2.486,97 . LOBREGAT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46219.016290/2019-77 217,08 . LOBREGAT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46219.016289/2019-42 217,08 . MAROCCO TRANSPORTES EIRELI 46472.000986/2018-08 323,49 . MAROCCO TRANSPORTES EIRELI 46472.000965/2018-84 21.000,00 . MAROCCO TRANSPORTES EIRELI 46472.000987/2018-44 1.374,82 . MAROCCO TRANSPORTES EIRELI 46472.000985/2018-55 1.940,92 . RESULT GRAFICA SERVICOS E COMERCIO EIRELI 46219.016597/2019-78 28.786,67 . RESULT GRAFICA SERVICOS E COMERCIO EIRELI 46219.016598/2019-12 2.098,41 . RESULT GRAFICA SERVICOS E COMERCIO EIRELI 46219.016595/2019-89 2.098,41 . RESULT GRAFICA SERVICOS E COMERCIO EIRELI 46219.016596/2019-23 1.881,33 . TERRA BOA EVENTOS LTDA 46219.016648/2019-61 170,26 . SOCIEDADE AGRICOLA RIBEIRO DA SILVA LTDA 46219.016299/2019-88 361,79 . SERRALHERIA ARTISTICA JP MORETO LTDA 46219.016508/2019-93 361,79 . SIB SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI 46219.016333/2019-14 1.085,38 . TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA 46219.016226/2019-96 4.025,33 . TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA 46219.016225/2019-41 5.120,81 Em 6 de setembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO JRBLRB A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2 M SERVICOS DE CORRETAGEM EIRELI 14185.023550/2022-12 ND 20.250.130-2 . BGT3 TELECOMUNICACOES LTDA 14152.105335/2023-99 AI 22.571.946-1 . CARVALHO CARBONIZACAO LTDA 14152.105189/2023-00 AI 22.571.800-6 . CENTRO DE REABILITACAO PINHO S LTDA 14185.018106/2023-58 ND 20.280.009-1 . CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA 14185.015109/2023-30 ND 20.276.550-4 . ESC REGO PROJETOS E MODULADOS LTDA 14152.120076/2023-26 AI 22.586.687-1 . ESC REGO PROJETOS E MODULADOS LTDA 14152.120083/2023-28 AI 22.586.694-3 . ESC REGO PROJETOS E MODULADOS LTDA 14152.120084/2023-72 AI 22.586.695-1 . ESC REGO PROJETOS E MODULADOS LTDA 14152.120448/2023-14 AI 22.587.059-2 . ESC REGO PROJETOS E MODULADOS LTDA 14185.017524/2023-28 ND 20.279.352-4 . F SILVA CARDOSO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA 14152.123241/2023-00 AI 22.589.852-7 . H B NAVES LTDA 14152.081278/2023-45 AI 22.547.889-7 . H B NAVES LTDA 14152.081280/2023-14 AI 22.547.891-9 . H B NAVES LTDA 14152.081281/2023-69 AI 22.547.892-7 . H B NAVES LTDA 14152.081282/2023-11 AI 22.547.893-5 . H B NAVES LTDA 14152.081283/2023-58 AI 22.547.894-3 . H B NAVES LTDA 14152.081289/2023-25 AI 22.547.900-1 . H B NAVES LTDA 14152.081292/2023-49 AI 22.547.903-6 . H B NAVES LTDA 14185.010191/2023-14 ND 20.271.064-5 . INPLAC INDUSTRIA NACIONAL DE PLACAS DE COMPENSADOS LTDA 14152.059665/2023-03 AI 22.526.276-2 . INPLAC INDUSTRIA NACIONAL DE PLACAS DE COMPENSADOS LTDA 14152.059666/2023-40 AI 22.526.277-1 . INPLAC INDUSTRIA NACIONAL DE PLACAS DE COMPENSADOS LTDA 14152.059667/2023-94 AI 22.526.278-9 . INPLAC INDUSTRIA NACIONAL DE PLACAS DE COMPENSADOS LTDA 14152.059668/2023-39 AI 22.526.279-7 . INPLAC INDUSTRIA NACIONAL DE PLACAS DE COMPENSADOS LTDA 14152.059670/2023-16 AI 22.526.281-9 . INPLAC INDUSTRIA NACIONAL DE PLACAS DE COMPENSADOS LTDA 14185.008416/2023-64 ND 20.269.080-6 . L C OLIVEIRA IND E COM LTDA 14152.107640/2023-15 AI 22.574.251-9 . L C OLIVEIRA IND E COM LTDA 14152.107641/2023-60 AI 22.574.252-7 . L C OLIVEIRA IND E COM LTDA 14152.107642/2023-12 AI 22.574.253-5 . LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. 14152.093213/2023-42 AI 22.559.824-8 . MANIBULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA 14152.124809/2023-00 AI 22.591.420-4 . MKR SERVICOS E COMERCIO DE BLINDAGENS LTDA 14185.016942/2023-06 ND 20.278.719-2