DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.938.887/0001-29, PCV4774, FRMEV00560002023, 606-82; 17.860.010/0001- 08, EGE0D16, FRMEV00560782023, 606-82; 82.892.365/0001-32, RAH7775, FRMEV00561132023, 606-82; 38.245.773/0001-00, AWX9A03, FRMEV00571832023, 606- 82; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV00563152023, 606-82; FJB1E85, FRMEV00562222023, 606-82; 356.052.600-06, IOI0I25, FRMEV00564572023, 606-82; 923.047.539-49, MAJ2623, FRMEV00565672023, 606-82; 16.876.374/0001-05, JBT4D90, FRMEV00562112023, 606-82; 16.903.492/0001-65, RRI7G10, FRMEV00569402023, 606-82; 26.142.137/0001-74, ONV5B16, FRMEV00568632023, 606-82; 37.607.532/0001-00, PPT4F00, FRMEV00564402023, 606-82; 387.653.158-63, AJC1G59, FRMEV00565942023, 606-82; 965.208.500-63, PEK8G21, FRMEV00569872023, 606-82; PEK8G21, FRMEV00569842023, 606-82; 41.111.427/0001-44, FTS0C51, FRMEV00567962023, 606-82; 025.220.810-20, MKQ0C80, FRMEV00569312023, 606-82; 08.618.507/0001-15, JAZ5D30, FRMEV00564562023, 606-82; 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV00566622023, 606-82; 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00568002023, 606-82; 107.546.459-59, ABJ4A02, FRMEV00563122023, 606-82; 40.554.417/0001-10, RPO3D37, FRMEV00574502023, 606-82; 01.591.618/0001-36, AWS8071, FRMEV00572772023, 606-82; 24.862.894/0001-97, IVY2E77, FRMEV00573052023, 606-82; 14.780.926/0001-51, OWE0I39, FRMEV00573622023, 606-82; 07.909.892/0001-97, RLN3G08, FRMEV00479182023, 606-82; 22.976.879/0001-44, CYN4H51, FRMEV00561052023, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV00569642023, 606-82; 12.541.618/0001-48, IUH7C81, FRMEV00569752023, 606-82; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV00570502023, 606-82; JBC8C48, FRMEV00566782023, 606-82; JBG8H83, FRMEV00570792023, 606-82; JBC8C48, FRMEV00573392023, 606-82; 052.307.139-68, RBK3B69, FRMEV00568062023, 606-82; 10.387.670/0001-66, RCT8F82, FRMEV00570742023, 606-82; 04.315.038/0001-04, RTA2C27, FRMEV00570542023, 606-82; 031.837.329-71, MAJ2D52, FRMEV00564932023, 606-82; 08.717.947/0001-20, PVN1D01, FRMEV00566042023, 606-82; 887.215.310-72, IGV0540, FRMEV00572332023, 606-82; 09.553.839/0001-21, MLJ0J08, FRMEV00572492023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.067/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.067/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.615.627/0001-59, RLJ3J24, FRMEV00567422023, 606-82; QJX8E75, FRMEV00573152023, 606-82; QJF6D24, FRMEV00573332023, 606-82; 29.347.718/0001-30, IZQ7D60, FRMEV00568242023, 606-82; 36.848.968/0001-10, NGI9C25, FRMEV00543772023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00565732023, 606-82; 45.769.133/0001-65, RQS6I51, FRMEV00567722023, 606-82; QRF3G98, FRMEV00565242023, 606-82; QRF3G99, FRMEV00565962023, 606-82; 26.771.368/0001-47, RRP3H21, FRMEV00565652023, 606-82; 08.175.926/0001-20, RLG2C80, FRMEV00565642023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RAA7G09, FRMEV00567872023, 606-82; RXS2F95, FRMEV00572452023, 606-82; R AC 2 7 5 6 , FRMEV00563662023, 606-82; RKX9C54, FRMEV00569412023, 606-82; RXK9E39, FRMEV00562562023, 606-82; QTK4D43, FRMEV00571152023, 606-82; RYQ7F23, FRMEV00566802023, 606-82; RKX9C54, FRMEV00568292023, 606-82; RYQ7E03, FRMEV00572972023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RXY0F42, FRMEV00571122023, 606-82; 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV00564222023, 606-82; 33.105.630/0001-80, ARM2C85, FRMEV00562072023, 606-82; 02.282.008/0001-13, AWP0642, FRMEV00562672023, 606-82; 016.697.146-40, EKH4D93, FRMEV00568922023, 606-82; EKH4D93, FRMEV00566342023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV00567262023, 606-82; 77.088.334/0001-93, ARP4B08, FRMEV00563362023, 606-82; 01.674.405/0001-78, GEI7H07, FRMEV00571592023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B42, FRMEV00566832023, 606-82; 44.591.629/0001-29, ERX9A80, FRMEV00573822023, 606-82; 37.552.764/0001-08, IZZ8A66, FRMEV00573522023, 606-82; 114.529.148-18, JZD4C10, FRMEV00572982023, 606-82; 47.299.389/0001-81, QNU2709, FRMEV00573452023, 606-82; 27.044.636/0001-91, MIZ4I40, FRMEV00499872023, 606-82; 24.216.524/0001-82, QKL3D14, FRMEV00542562023, 606-82; 73.253.494/0001-90, IWB9711, FRMEV00571722023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00563572023, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV00567612023, 606-82; RMD5B21, FRMEV00574602023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.080/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.080/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.355.592/0001-17, RXK7D16, EPSMA00546462023, 683-11; 00.924.429/0001- 75, HFB1185, EPSMA00546692023, 683-13; 14.675.270/0004-50, CVN3B98, EPSMA00547312023, 683-12; 56.992.951/0019-78, ATP2297, EPSMA00547402023, 683-12; HHU5I21, EPSMA00550302023, 683-12; 00.253.137/0004-09, NXK0G30, EPSMA00547432023, 683-11; NXK0G30, EPSMA00548602023, 683-11; 08.089.064/0005-46, ITJ4D88, EPSMA00547692023, 683-11; 22.266.175/0001-88, OVF3E63, EPSMA00547712023, 683-11; 14.170.909/0002-83, RLB6B00, EPSMA00547902023, 683-12; 30.977.169/0001-67, MWZ9996, EPSMA00548332023, 683-13; 00.974.731/0006-42, RWW1D79, EPSMA00548692023, 683-11; QYI3H91, EPSMA00553292023, 683-12; 49.610.073/0002-75, JAD5H66, EPSMA00548912023, 683-12; 50.221.019/0001-36, QIT6877, EPSMA00549622023, 683-12; ODJ1B56, EPSMA00550512023, 683-12; DED5900, EPSMA00553962023, 683-13; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, EPSMA00549922023, 683-12; 95.448.486/0002-12, AYD9G25, EPSMA00550552023, 683-11; 09.568.680/0001-19, MSX9277, EPSMA00550712023, 683-13; 00.362.831/0001-03, ESU0573, EPSMA00552852023, 683-11; 88.933.114/0016-11, RDU8F91, EPSMA00552962023, 683-12; JBE9C66, EPSMA00554062023, 683-12; 77.595.395/0002-28, RDZ0H00, EPSMA00553392023, 683-12; RAC8500, EPSMA00553412023, 683-12; RKX0A30, EPSMA00555192023, 683-12; 912.850.899-87, MDW6766, EPSMA00553992023, 683-11; 76.098.219/0046-39, EST1B78, EPSMA00512972023, 683-13; AYW2D22, EPSMA00514202023, 683-13; 02.333.707/0049-90, DCR8B22, EPSMA00512412023, 683-13; 03.669.906/0001-91, FSV6A02, EPSMA00526132023, 683-12; RJJ9C90, EPSMA00532672023, 683-12; 00.588.458/0002-94, CUL8C67, EPSMA00546652023, 683-12; 97.320.451/0089-80, IRI5F56, EPSMA00549802023, 683-12; 83.310.441/0033-02, QJL7588, EPSMA00549912023, 683-13; 83.310.441/0022-41, RXN0B30, EPSMA00550032023, 683-12; 29.690.984/0001-61, AYW2E26, EPSMA00550802023, 683-13; 38.181.963/0001-01, IVT3522, EPSMA00553042023, 683-12; 10.615.891/0003-06, RFG5D35, EPSMA00554272023, 683-11; 07.066.019/0001-80, BCT6F26, EPSMA00554952023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.071/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.071/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.447.477/0001-67, OCI1F22, FRMEV00561262023, 606-82; 10.783.431/0001- 25, HGJ1592, FRMEV00561462023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00561512023, 606-82; OGN9991, FRMEV00561532023, 606-82; 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV00571542023, 606-82; 069.387.416-38, HDF6D13, FRMEV00562982023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00563342023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00565902023, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV00569202023, 606-82; 16.792.397/0001-31, RFR9I66, FRMEV00563332023, 606-82; 013.425.640-90, IMS8C33, FRMEV00568092023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV00562512023, 606-82; QBU5J05, FRMEV00570102023, 606-82; 994.098.790-00, IJA7D32, FRMEV00565922023, 606-82; 034.313.025-48, OQP5C09, FRMEV00568432023, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00564652023, 606-82; 020.118.645-42, DBS9H67, FRMEV00568022023, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCU6B94, FRMEV00568962023, 606-82; 042.500.319-18, AEH2673, FRMEV00566812023, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBF6E35, FRMEV00570572023, 606-82; 41.732.152/0001-66, HJD4H97, FRMEV00573892023, 606-82; 055.175.536-99, QMA5H10, FRMEV00573262023, 606-82; 11.070.478/0002-95, GGT7284, FRMEV00574442023, 606-82; 041.989.868-94, PRM8325, FRMEV00572932023, 606-82; 04.156.577/0002-29, QMC9640, FRMEV00574152023, 606-82; 068.856.699-54, MME9D92, FRMEV00573102023, 606-82; 18.951.875/0001-34, CYB3G25, FRMEV00469082023, 606-82; 862.057.496-53, OPJ6622, FRMEV00509852023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RNP7J22, FRMEV00558952023, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00570012023, 606-82; RXY9C68, FRMEV00567512023, 606-82; 19.269.403/0001-69, APN0J43, FRMEV00569932023, 606-82; 18.556.056/0001-92, MTZ5F19, FRMEV00568972023, 606-82; 17.883.101/0001-50, OKD0547, FRMEV00570922023, 606-82; 32.168.772/0001-23, RNV5G31, FRMEV00568362023, 606-82; RFA2F61, FRMEV00565982023, 606-82; 11.649.506/0001-42, APS8555, FRMEV00568462023, 606-82; 37.423.932/0001-57, BAF6E44, FRMEV00563962023, 606-82; 498.196.076-04, GRN7H31, FRMEV00573502023, 606-82; 39.452.380/0001-30, RHP9I67, FRMEV00574252023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT