DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.917.597/0002-74, RYB6B98, EPSMA00546512023, 683-12; 04.882.507/0001- 77, JOZ8691, EPSMA00546542023, 683-12; 12.923.609/0002-00, IZF3D04, EPSMA00546562023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.025/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.025/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.090.033/0001-22, BBJ2H78, FRMEP00120762023, 683-12; 93.311.017/0001- 40, IYW7182, FRMEP00134502023, 683-13; 066.860.379-82, RYI4F91, FRMEP00147572023, 683-11; 05.367.368/0001-06, GGM4855, FRMEP00160952023, 683-12; GGQ1C73, FRMEP00165342023, 683-12; 901.827.820-34, IKC6D67, FRMEP00161212023, 683-13; 372.832.938-09, mtn1289, FRMEP00161952023, 683-13; 31.554.105/0001-16, RRM0I84, FRMEP00164552023, 683-13; 334.792.278-64, CLU3441, FRMEP00124632023, 683-11; 97.320.451/0001-48, IYU8560, FRMEP00130572023, 683-12; 12.872.185/0001-03, AJW5H78, FRMEP00130662023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RNA1B69, FRMEP00134942023, 683-13; RUJ9G31, FRMEP00134132023, 683-11; 058.849.246-90, HJI3890, FRMEP00135632023, 683-12; 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEP00141252023, 683-12; RKX1C58, FRMEP00149982023, 683-12; QIW1490, FRMEP00150622023, 683-12; 284.335.806-04, PWK5143, FRMEP00141672023, 683-12; 23.481.499/0001-00, MJW1B20, FRMEP00142142023, 683-11; 02.226.779/0005-17, NCM9D24, FRMEP00143132023, 683- 13; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, FRMEP00143202023, 683-11; 25.329.243/0001-07, ITQ2E85, FRMEP00144622023, 683-13; 31.497.348/0002-40, shk6g95, FRMEP00146112023, 683-11; 88.961.974/0013-16, JAI3C18, FRMEP00148772023, 683-13; 000.745.315-90, MQL7500, FRMEP00150802023, 683-12; 09.149.277/0001-55, JBH6B78, FRMEP00150942023, 683-13; 22.447.684/0007-00, FYH5H81, FRMEP00151222023, 683-12; FET4A35, FRMEP00154402023, 683-12; fet4a35, FRMEP00156292023, 683-12; CUJ4H55, FRMEP00156802023, 683-12; 556.359.897-72, KVT4H08, FRMEP00154662023, 683-13; 02.870.124/0003-15, luk7a00, FRMEP00150542023, 683-12; 980.378.541-91, NPH5B85, FRMEP00161142023, 683-12; 330.653.659-87, JYI2C73, FRMEP00162152023, 683-11; 07.859.913/0001-07, EJT6F45, FRMEP00162602023, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLA9A66, FRMEP00162772023, 683-12; 03.085.836/0001-24, FCR5I81, FRMEP00162782023, 683-13; 03.612.601/0001-43, RDU5A72, FRMEP00162922023, 683-12; 94.560.190/0001-45, FCK6B39, FRMEP00162962023, 683-12; 02.205.972/0001-48, JAR6G44, FRMEP00162982023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.028/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.028/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.771.628/0001-44, PWA3A15, FRMEV00481902023, 606-82; PWA3A15, FRMEV00482052023, 606-82; 046.982.639-80, GVK9A10, FRMEV00501992023, 606-82; 03.308.428/0001-94, FUP8H68, FRMEV00512722023, 606-82; 50.154.061/0001-81, EVE6831, FRMEV00515692023, 606-82; 025.985.085-30, PJV7I72, FRMEV00536342023, 606-82; 02.528.085/0001-00, opx2685, FRMEV00544892023, 606-82; 027.399.676-24, GVH3230, FRMEV00558622023, 606-82; GVH3230, FRMEV00504672023, 606-82; 347.943.168-28, MBM7533, FRMEV00558772023, 606-82; 41.035.827/0001-18, RXQ7H39, FRMEV00559362023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA7D08, FRMEV00559442023, 606-82; 39.146.364/0001-10, ALW0E44, FRMEV00559492023, 606-82; 037.227.171-59, CSK1C69, FRMEV00559692023, 606-82; 13.634.729/0001-61, IYZ8I76, FRMEV00559982023, 606-82; 12.274.948/0001-14, JAJ6E71, FRMEV00560252023, 606-82; 27.428.590/0001-04, OMK2B21, FRMEV00464642023, 606-82; OMK2B21, FRMEV00468382023, 606-82; ONF6622, FRMEV00471872023, 606-82; 28.012.137/0001-85, RBZ4A42, FRMEV00470962023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00465062023, 606-82; 01.339.738/0001-40, JZZ3621, FRMEV00480202023, 606-82; 11.884.579/0003-80, CLK7B11, FRMEV00481182023, 606-82; 435.178.896-87, OMK9869, FRMEV00484362023, 606-82; 044.748.531-80, dvs2g37, FRMEV00478032023, 606-82; 34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEV00475882023, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQB7I26, FRMEV00497912023, 606-82; PQB7I26, FRMEV00497892023, 606-82; 07.225.332/0001-13, SEK1D00, FRMEV00499342023, 606-82; SEK1B50, FRMEV00499352023, 606-82; 20.138.047/0001-23, OGJ2C46, FRMEV00502232023, 606-82; 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00506472023, 606-82; 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV00510092023, 606-82; 32.609.113/0001-85, SEK1G09, FRMEV00515822023, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUM5J95, FRMEV00516312023, 606-82; 49.914.641/0007-36, OWS3283, FRMEV00516682023, 606-82; 083.135.926-99, HFD3176, FRMEV00517662023, 606-82; 07.298.131/0001-46, RHY0E41, FRMEV00520052023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW8C20, FRMEV00520092023, 606-82; 40.562.127/0001-19, JZD9I09, FRMEV00525932023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.029/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.029/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.633.241/0001-91, GHY4126, FRMEV00525862023, 606-82; DAO1605, FRMEV00530312023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV00532682023, 606-82; LUR5I88, FRMEV00534812023, 606-82; LUR5I88, FRMEV00510012023, 606-82; PXX6219, FRMEV00510082023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J28, FRMEV00539822023, 606-82; 008.035.870-58, IPR4233, FRMEV00553342023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00554502023, 606-82; OKC4211, FRMEV00555332023, 606-82; OKC4211, FRMEV00555692023, 606-82; 18.646.983/0001-01, AQU7A80, FRMEV00558782023, 606-82; 09.092.486/0001-00, OXE7A22, FRMEV00559172023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV00559562023, 606-82; 533.607.296-68, CUE7A99, FRMEV00559642023, 606-82; 447.556.516-20, HCU1439, FRMEV00559952023, 606-82; 17.140.236/0001-26, GVQ7E86, FRMEV00560112023, 606-82; 523.233.319-49, MCK6B48, FRMEV00560402023, 606-82; 45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV00560512023, 606-82; 075.882.519-64, MHG6F28, FRMEV00465802023, 606-82; 497.514.841-20, LXU2846, FRMEV00482792023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV00479102023, 606-82; 18.465.397/0001-52, RYR1G73, FRMEV00489892023, 606-82; 006.151.466-78, RNN4H61, FRMEV00492092023, 606-82; 24.248.691/0001-05, RWE3I08, FRMEV00493872023, 606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV00493622023, 606-82; MXF0A04, FRMEV00505962023, 606-82; AU O 6 1 9 2 , FRMEV00514192023, 606-82; 10.656.225/0001-54, EZU0110, FRMEV00496582023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00498942023, 606-82; 527.197.151-15, NLE5D10, FRMEV00500892023, 606-82; 12.152.888/0001-67, RMD2G78, FRMEV00515522023, 606- 82; 05.832.033/0001-11, IQF2021, FRMEV00516472023, 606-82; 16.926.740/0001-93, RWD9A17, FRMEV00517922023, 606-82; RWD9B17, FRMEV00517992023, 606-82; 24.892.219/0001-00, RAJ2D70, FRMEV00518042023, 606-82; 07.985.812/0002-63, RPD0G10, FRMEV00518402023, 606-82; 004.527.375-83, DTC7E56, FRMEV00520822023, 606-82; 829.769.705-30, EJY4J05, FRMEV00520962023, 606-82; 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV00521392023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.030/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.030/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15