DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV00466802023, 606-82; 080.038.959-01, OKD4485, FRMEV00480322023, 606-82; 39.988.507/0001-30, GTK9148, FRMEV00515722023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QQE6956, FRMEV00529922023, 606-82; 22.839.189/0001-43, JAQ7H25, FRMEV00549672023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RVT1F66, FRMEV00550852023, 606-82; QXV8G33, FRMEV00556532023, 606-82; 27.891.527/0001-00, JBB8H25, FRMEV00555742023, 606-82; 05.136.271/0001-92, FQC5c66, FRMEV00558542023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRV0C09, FRMEV00558702023, 606-82; 04.309.086/0001-90, RNW2G00, FRMEV00558762023, 606- 82; 087.037.584-94, OYL7F71, FRMEV00558792023, 606-82; 13.124.678/0001-28, RKZ5B18, FRMEV00559402023, 606-82; 540.986.456-53, CYN8950, FRMEV00560052023, 606-82; 45.480.860/0001-08, ESP5A95, FRMEV00560362023, 606-82; 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV00560542023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00464272023, 606-82; 200.169.563-20, FWC5A07, FRMEV00464772023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9461, FRMEV00469842023, 606-82; 25.357.654/0001-06, QNJ0618, FRMEV00477042023, 606-82; 15.548.235/0001-90, AEB6H52, FRMEV00479862023, 606-82; 05.240.414/0001-01, PLM8F34, FRMEV00483392023, 606-82; 17.195.231/0002-81, PUR3F00, FRMEV00473982023, 606-82; 04.772.710/0001-90, RYC9I52, FRMEV00480132023, 606-82; 17.757.417/0001-04, NFT3E19, FRMEV00485582023, 606-82; 771.618.156-49, DPB4D80, FRMEV00488632023, 606-82; 74.445.099/0001-71, GHP0C98, FRMEV00489522023, 606-82; GHP0C98, FRMEV00489322023, 606-82; 29.475.222/0001-42, MDA3802, FRMEV00496392023, 606-82; 006.643.699-01, AVB3964, FRMEV00494692023, 606-82; 41.595.657/0001-26, AXM5J15, FRMEV00494972023, 606-82; 379.269.189-20, MHJ1D13, FRMEV00505812023, 606-82; 31.385.497/0001-37, GXH5823, FRMEV00505852023, 606-82; 18.633.854/0001-70, IVI2957, FRMEV00505842023, 606-82; 047.308.699-90, MMB5515, FRMEV00511232023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RYF2A69, FRMEV00512752023, 606-82; 06.927.516/0001-62, OBS2605, FRMEV00517352023, 606-82; 14.046.339/0001-33, FUO8282, FRMEV00518002023, 606-82; 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV00521872023, 606-82; 057.299.848-12, BXE4F82, FRMEV00527392023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.033/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.033/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.283.123/0001-54, , FREVP00083562023, 773-0; , FREVP00092102023, 773-0; , FREVP00094622023, 773-0; 776.345.437-72, , FREVP00117062023, 773-0; , FREVP00470562023, 773-0; 483.600.077-72, , FREVP00345232023, 773-0; 32.901.201/0001- 56, , FREVP00371202023, 773-0; 599.868.757-49, , FREVP00387012023, 773-0; 392.590.487-53, , FREVP00408492023, 773-0; 04.780.166/0001-29, , FREVP00460812023, 773-0; , FREVP00472702023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00478452023, 773-0; 127.895.407-48, , FREVP00492982023, 773-0; 053.692.997-14, , FREVP00502942023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00114352023, 773-0; , FREVP00113712023, 773-0; 05.488.827/0001-00, , FREVP00128792023, 773-0; , FREVP00132102023, 773-0; 859.216.107-04, , FREVP00228002023, 773-0; 021.686.927-77, , FREVP00291762023, 773-0; 055.856.377-54, , FREVP00316312023, 773-0; 116.732.587-78, , FREVP00347342023, 773-0; 123.330.567-03, , FREVP00373822023, 773-0; 052.178.327-54, , FREVP00375892023, 773-0; 539.791.685-49, , FREVP00391172023, 773-0; 20.157.857/0001-27, , FREVP00398392023, 773-0; 025.525.057-67, , FREVP00417942023, 773-0; 130.692.397-22, , FREVP00420892023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00425372023, 773-0; 079.659.007-93, , FREVP00459922023, 773-0; 777.757.597-04, , FREVP00471952023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00491332023, 773-0; 101.467.907-90, , FREVP00491952023, 773-0; 397.111.297-87, , FREVP00527562023, 773-0; , FREVP00528312023, 773-0; 105.032.227-47, , FREVP00528352023, 773-0; 578.842.344-91, , FREVP00539312023, 773-0; 764.942.509-63, , FREVP00555622023, 773-0; 095.561.449-00, , FREVP00561942023, 773-0; , FREVP00564692023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.035/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.035/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEP00164852023, 683-12; 02.916.265/0091- 16, GJM0I31, FRMEP00165012023, 683-13; 27.228.168/0001-05, RHO5G58, FRMEP00165032023, 683-13; 11.249.826/0001-05, RBN1G80, FRMEP00165192023, 683-12; 994.701.951-91, QCO7943, FRMEP00165272023, 683-12; 999.848.815-04, PLI7D41, FRMEP00165292023, 683-13; 80.432.693/0001-20, QIT1294, FRMEP00165322023, 683-12; RDY2G89, FRMEP00165932023, 683-12; 03.875.931/0004-74, QJZ1B26, FRMEP00165942023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB5I95, FRMEP00166102023, 683-12; 03.085.836/0001-24, FSC3A61, FRMEP00166022023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.036/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.036/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.870.729/0001-11, EZL9I91, FRMEV00531022023, 606-82; 18.346.566/0001- 35, REA0A58, FRMEV00531182023, 606-82; MIB8F00, FRMEV00533792023, 606-82; 01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV00531362023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLC0A12, FRMEV00532752023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00533022023, 606-82; 06.030.377/0001-70, CVI0E60, FRMEV00538322023, 606-82; 10.816.564/0001-50, BUR1C91, FRMEV00539022023, 606-82; 460.294.780-87, JAN6J56, FRMEV00541452023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV00542132023, 606-82; 38.186.189/0001-21, RHZ3I23, FRMEV00542272023, 606-82; 104.089.739-86, MJA1E21, FRMEV00542502023, 606-82; 30.705.274/0001-47, JBL4A07, FRMEV00542632023, 606-82; 09.650.974/0001-95, QCJ7957, FRMEV00543012023, 606-82; QCE7614, FRMEV00543022023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBI5J59, FRMEV00544622023, 606-82; IZF5J07, FRMEV00548562023, 606-82; 08.517.558/0001-50, IVU9960, FRMEV00546262023, 606-82; 11.600.837/0001-98, JRQ0G49, FRMEV00547422023, 606-82; 27.339.907/0001-36, PWA3A76, FRMEV00549052023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYO8F30, FRMEV00549692023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV00550062023, 606-82; 478.356.139-72, HQR5A76, FRMEV00550332023, 606-82; 000.425.929-76, AFR6601, FRMEV00550952023, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI3H57, FRMEV00551772023, 606-82; JSY3672, FRMEV00555272023, 606-82; 006.719.145-29, KXH3I78, FRMEV00555452023, 606-82; 10.774.850/0001-09, ISY2996, FRMEV00555552023, 606-82; 19.368.927/0021-50, GHW7773, FRMEV00555642023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I73, FRMEV00555702023, 606-82; 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV00543792023, 606- 82; 30.690.213/0001-53, RDO9F01, FRMEV00556802023, 606-82; 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV00558312023, 606-82; QHQ1E06, FRMEV00557262023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJH2C24, FRMEV00558492023, 606-82; RJT6E25, FRMEV00558842023, 606-82; 18.236.590/0001-11, JBN4J92, FRMEV00558502023, 606-82; 996.822.656-49, HIJ9D09, FRMEV00558882023, 606-82; 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEV00558922023, 606-82; 66.358.839/0001-04, GXO2333, FRMEV00558962023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.037/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.037/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.503.480/0001-31, AWO2J77, FRMEV00493322023, 606-82; 12.429.642/0001-90, DKU0221, FRMEV00530032023, 606-82; GJD4D45, FRMEV00530112023, 606-82; GKI4J66, FRMEV00530132023, 606-82; GKG5C74, FRMEV00530152023, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDY8J29, FRMEV00530642023, 606-82; 17.687.362/0001-03, CUX0J77, FRMEV00530982023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RYD9F46, FRMEV00531032023, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV00532132023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00535142023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00535152023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00539812023, 606-82; 40.463.498/0001-43, IUO7707, FRMEV00540192023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXN4I21, FRMEV00542682023, 606-82; 90.291.436/0001-70, IUJ7715, FRMEV00544362023, 606-82; 065.657.526-30, HIA2E44, FRMEV00545962023, 606-82; 19.368.227/0001-12, JBG5F01, FRMEV00546092023, 606-82; IZZ4C73, FRMEV00546112023, 606-82; 968.860.566-20, GYI7317, FRMEV00549902023, 606-82; 027.464.985-37, EVO6327, FRMEV00550112023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RKY5G55, FRMEV00550532023, 606-82; RXT4G41, FRMEV00551612023, 606-82; RAI1J13, FRMEV00555372023, 606-82; RAG6890,