DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.038/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.038/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;38.201.663/0001-47, RWD5E70, FRMEV00462662023, 606-82; 37.550.198/0001-97, MFS2C17, FRMEV00496722023, 606-82; 750.899.719-00, MGI8G13, FRMEV00559722023, 606-82; 28.393.054/0001-83, MDB0875, FRMEV00503982023, 606-82; 084.581.366-86, MLO5H69, FRMEV00482542023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTQ1J06, FRMEV00475772023, 606-82; SHO2G71, FRMEV00494402023, 606-82; SHO2G60, FRMEV00495772023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKR6C65, FRMEV00511362023, 606-82; RJL6J81, FRMEV00511742023, 606-82; 10.413.437/0001-00, EFF7H47, FRMEV00525422023, 606-82; EFF7H47, FRMEV00525442023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV00528022023, 606-82; 02.979.975/0001-39, ISE3997, FRMEV00530212023, 606-82; 042.184.136-22, RNH6F62, FRMEV00542812023, 606-82; 22.599.923/0001-44, GUM8G13, FRMEV00555592023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.039/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.039/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.382.106/0001-50, , FREVP00323942023, 773-0; , FREVP00337152023, 773-0; 249.337.247-68, , FREVP00412132023, 773-0; 051.269.858-92, , FREVP00452522023, 773-0; 37.862.640/0001-10, , FREVP00570262023, 773-0; 40.573.382/0001-67, , FREVP00570602023, 773-0; 02.431.719/0001-02, , FREVP00073322023, 773-0; , FREVP00083542023, 773-0; , FREVP00096192023, 773-0; , FREVP00115662023, 773-0; 075.960.417-79, , FREVP00145722023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00203022023, 773-0; 394.147.287- 91, , FREVP00326512023, 773-0; 075.486.017-51, , FREVP00345792023, 773-0; 39.776.860/0001-57, , FREVP00358212023, 773-0; 105.393.217-02, , FREVP00376082023, 773- 0; 297.488.367-20, , FREVP00394002023, 773-0; , FREVP00398052023, 773-0; , FREVP00398402023, 773-0; , FREVP00399172023, 773-0; , FREVP00401492023, 773-0; , FREVP00414072023, 773-0; , FREVP00419472023, 773-0; 124.149.987-09, , FREVP00405702023, 773-0; 999.742.747-53, , FREVP00408152023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00436872023, 773-0; , FREVP00450062023, 773-0; 138.561.097-22, , FREVP00432992023, 773-0; 114.146.617-11, , FREVP00470262023, 773-0; 776.345.437-72, , FREVP00474472023, 773-0; 055.932.739-01, , FREVP00488342023, 773-0; 03.163.583/0001- 60, , FREVP00506272023, 773-0; 861.065.897-04, , FREVP00524792023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00524912023, 773-0; , FREVP00542612023, 773-0; , FREVP00544662023, 773-0; , FREVP00545682023, 773-0; , FREVP00546532023, 773-0; 17.298.685/0001-05, , FREVP00538612023, 773-0; 034.940.849-12, , FREVP00569022023, 773- 0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.040/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.040/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.935.607-23, , FREVP00175482023, 773-0; 774.063.207-44, , FREVP00351372023, 773-0; 683.192.077-20, , FREVP00389002023, 773-0; , FREVP00409122023, 773-0; , FREVP00420572023, 773-0; 13.745.918/0001-01, , FREVP00557402023, 773-0; 20.796.294/0001-17, , FREVP00569492023, 773-0; 080.680.559-59, , FREVP00570282023, 773-0; 123.675.747-58, , FREVP00125572023, 773-0; 059.122.837-80, , FREVP00131522023, 773-0; 683.394.967-00, , FREVP00144322023, 773-0; 115.528.067-90, , FREVP00155572023, 773-0; 213.351.096- 68, , FREVP00170262023, 773-0; , FREVP00171052023, 773-0; 42.046.513/0001-83, , FREVP00223092023, 773-0; 752.977.017-91, , FREVP00260292023, 773-0; 016.557.357- 05, , FREVP00306122023, 773-0; 113.665.287-60, , FREVP00311932023, 773-0; 077.941.727-56, , FREVP00255692023, 773-0; 614.088.917-00, , FREVP00324922023, 773-0; 082.704.897-19, , FREVP00335602023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00382142023, 773-0; , FREVP00368782023, 773-0; , FREVP00408202023, 773-0; , FREVP00422602023, 773-0; 074.962.767-07, , FREVP00366702023, 773-0; 101.791.267- 09, , FREVP00397402023, 773-0; 125.414.507-96, , FREVP00399682023, 773-0; , FREVP00421632023, 773-0; 73.332.355/0001-51, , FREVP00429102023, 773-0; , FREVP00429392023, 773-0; 106.343.537-48, , FREVP00432812023, 773-0; 449.168.767- 68, , FREVP00451302023, 773-0; 069.765.097-98, , FREVP00478982023, 773-0; 21.862.371/0001-52, , FREVP00496012023, 773-0; , FREVP00506872023, 773-0; 350.975.407-78, , FREVP00500782023, 773-0; 058.597.147-18, , FREVP00520622023, 773-0; 512.538.107-10, , FREVP00544992023, 773-0; 065.567.176-57, , FREVP00556542023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.042/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.042/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 002.080.031-26, , FREVP00182232023, 773-0; 107.271.677-15, , FREVP00336092023, 773-0; , FREVP00336182023, 773-0; 101.374.639-28, , FREVP00570202023, 773-0; 301.215.662-34, , FREVP00143032023, 773-0; , FREVP00173032023, 773-0; 941.431.027-49, , FREVP00150772023, 773-0; 18.828.620/0001- 89, , FREVP00201032023, 773-0; , FREVP00202872023, 773-0; , FREVP00202242023, 773-0; , FREVP00526822023, 773-0; 134.755.837-39, , FREVP00209332023, 773-0; 061.218.987-20, , FREVP00213042023, 773-0; 107.852.457-23, , FREVP00213652023, 773-0; 095.018.477-21, , FREVP00217462023, 773-0; 025.340.327-80, , FREVP00257352023, 773-0; 091.253.737-06, , FREVP00147762023, 773-0; 055.536.164-09, , FREVP00324132023, 773-0; 013.410.767-50, , FREVP00345142023, 773-0; 112.448.827-80, , FREVP00348312023, 773-0; 100.005.767-43, , FREVP00340072023, 773-0; 098.386.797-63, , FREVP00369522023, 773-0; 39.161.955/0001- 66, , FREVP00384622023, 773-0; , FREVP00395202023, 773-0; 412.107.197-20, , FREVP00426782023, 773-0; 13.563.829/0001-44, , FREVP00440602023, 773-0; 643.612.687- 20, , FREVP00432882023, 773-0; , FREVP00450422023, 773-0; 115.263.637-55, , FREVP00471252023, 773-0; 28.184.107/0001-56, , FREVP00490232023, 773-0; 078.037.919- 56, , FREVP00506652023, 773-0; 838.522.807-10, , FREVP00510202023, 773-0; 089.927.487- 01, , FREVP00519292023, 773-0; 425.346.407-63, , FREVP00518762023, 773-0; , FREVP00542522023, 773-0; 779.346.107-00, , FREVP00547622023, 773-0; 761.197.187-53, , FREVP00549072023, 773-0; 016.658.829-64, , FREVP00562362023, 773-0; 35.789.359/0001- 74, , FREVP00563032023, 773-0; 522.684.037-34, , FREVP00564552023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.046/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.046/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e