DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 101.125.467-06, , FREVP00291932023, 773-0; 176.894.277-31, , FREVP00340642023, 773-0; 596.094.867-20, , FREVP00383812023, 773-0; 098.737.516-45, , FREVP00402702023, 773-0; 021.219.414-36, , FREVP00571052023, 773-0; 444.052.606-30, , FREVP00141952023, 773-0; 134.471.627-08, , FREVP00178242023, 773-0; 348.311.423-87, , FREVP00197202023, 773-0; 458.961.864-87, , FREVP00196912023, 773-0; 108.734.057-81, , FREVP00285482023, 773-0; 112.102.217-05, , FREVP00297832023, 773-0; 437.440.017-68, , FREVP00299312023, 773-0; 008.307.377-90, , FREVP00303362023, 773-0; 153.483.187-87, , FREVP00315052023, 773-0; 171.683.537-21, , FREVP00317332023, 773-0; 000.428.137-35, , FREVP00317902023, 773-0; 476.239.697-49, , FREVP00326982023, 773-0; 197.917.127-00, , FREVP00360582023, 773-0; 258.862.667-04, , FREVP00365042023, 773-0; 631.636.677-91, , FREVP00379662023, 773-0; , FREVP00388992023, 773-0; , FREVP00390702023, 773-0; , FREVP00418202023, 773-0; 047.733.867-46, , FREVP00438982023, 773-0; , FREVP00439062023, 773-0; 756.303.207-00, , FREVP00455002023, 773-0; , FREVP00455072023, 773-0; 149.102.127-60, , FREVP00465512023, 773-0; , FREVP00470892023, 773-0; , FREVP00471602023, 773-0; 801.293.157-53, , FREVP00469522023, 773-0; 265.833.481-87, , FREVP00481502023, 773-0; 068.989.097-46, , FREVP00481832023, 773-0; , FREVP00481932023, 773-0; 156.888.827-94, , FREVP00492742023, 773-0; 052.303.929-83, , FREVP00516302023, 773-0; 286.218.247-87, , FREVP00529632023, 773-0; 735.647.967-20, , FREVP00531352023, 773-0; 125.605.287-62, , FREVP00534642023, 773-0; 104.960.447-45, , FREVP00535042023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.047/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.047/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 094.818.707-74, , FREVP00066262023, 773-0; , FREVP00074052023, 773-0; 42.566.339/0001-08, , FREVP00074562023, 773-0; , FREVP00078302023, 773-0; 626.402.167-91, , FREVP00458682023, 773-0; , FREVP00542782023, 773-0; 633.263.707-25, , FREVP00523752023, 773-0; 021.038.387-93, , FREVP00527852023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00550232023, 773-0; 128.087.427-97, , FREVP00115642023, 773-0; , FREVP00392682023, 773-0; , FREVP00400932023, 773-0; 014.079.087-07, , FREVP00170882023, 773-0; , FREVP00170962023, 773-0; 084.579.967-38, , FREVP00204302023, 773-0; 121.417.447-76, , FREVP00200282023, 773-0; 095.225.106-02, , FREVP00214822023, 773-0; 160.608.247-73, , FREVP00239272023, 773-0; 076.226.988-06, , FREVP00241632023, 773-0; 338.052.701-78, , FREVP00276722023, 773-0; 160.887.907-09, , FREVP00277572023, 773-0; 104.196.927-97, , FREVP00281432023, 773-0; 117.466.607-24, , FREVP00293042023, 773-0; 094.412.947-13, , FREVP00220092023, 773-0; 081.608.987-62, , FREVP00371222023, 773-0; 118.973.227-04, , FREVP00379402023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00438102023, 773-0; , FREVP00454402023, 773-0; 170.071.587-90, , FREVP00444132023, 773-0; , FREVP00444222023, 773-0; 027.954.297-64, , FREVP00444792023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00452802023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00469722023, 773-0; 175.531.127-39, , FREVP00492322023, 773-0; , FREVP00498242023, 773-0; 076.869.627-50, , FREVP00497642023, 773-0; 027.001.607- 46, , FREVP00538572023, 773-0; 108.205.187-00, , FREVP00546952023, 773-0; 035.127.398-06,, FREVP00551842023, 773-0; 41.597.955/0001-55, , FREVP00553182023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.048/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.048/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 006.846.137-27, , FREVP00189422023, 773-0; 32.573.391/0001-20, , FREVP00202882023, 773-0; 003.681.027-42, , FREVP00221862023, 773-0; 393.226.128-35, , FREVP00332432023, 773-0; 794.983.537-00, , FREVP00391382023, 773-0; 38.448.657/0001-99, , FREVP00412522023, 773-0; 04.970.037/0001-01, , FREVP00330282023, 773-0; 32.186.866/0001-25, , FREVP00127672023, 773-0; 054.196.807-69, , FREVP00158312023, 773-0; 357.596.907-87, , FREVP00159942023, 773-0; 027.920.677-13, , FREVP00162582023, 773-0; 096.275.154-50, , FREVP00170692023, 773-0; 001.954.097-36, , FREVP00227702023, 773-0; 025.605.297-26, , FREVP00268102023, 773-0; 748.404.607-87, , FREVP00300712023, 773-0; 32.593.531/0001-21, , FREVP00313852023, 773-0; 021.801.857-66, , FREVP00334922023, 773-0; 025.049.137-02, , FREVP00337572023, 773-0; 054.590.427-71, , FREVP00327892023, 773-0; , FREVP00351132023, 773-0; 081.218.257-09, , FREVP00350182023, 773-0; , FREVP00344192023, 773-0; 122.393.847-60, , FREVP00350812023, 773-0; 024.303.781-32, , FREVP00378702023, 773-0; 087.116.516-36, , FREVP00390102023, 773-0; , FREVP00397252023, 773-0; 61.074.175/0001-38, , FREVP00407212023, 773-0; 006.098.107-58, , FREVP00426572023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00460072023, 773-0; 128.046.877-75, , FREVP00472952023, 773-0; 075.392.227-43, , FREVP00479862023, 773-0; 756.342.107-63, , FREVP00493962023, 773-0; 019.376.437-78, , FREVP00498082023, 773-0; 960.220.947-04, , FREVP00506982023, 773-0; 971.916.637-15, , FREVP00511282023, 773-0; 088.611.687-28, , FREVP00522882023, 773-0; , FREVP00534412023, 773-0; 567.642.787-68, , FREVP00530762023, 773-0; 098.915.187-52, , FREVP00548342023, 773-0; , FREVP00549482023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.049/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.049/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 107.866.727-65, , FREVP00131302023, 773-0; 020.491.837-55, , FREVP00143972023, 773-0; , FREVP00150762023, 773-0; 838.063.507-87, , FREVP00179982023, 773-0; 532.453.187-15, , FREVP00195462023, 773-0; 550.128.687-49, , FREVP00334152023, 773-0; 401.995.927-72, , FREVP00454672023, 773-0; 685.017.657-91, , FREVP00464302023, 773-0; 76.863.828/0001-35, , FREVP00570352023, 773-0; , FREVP00570562023, 773-0; 889.249.127-04, , FREVP00068712023, 773-0; 614.153.327-20, , FREVP00152572023, 773-0; 563.838.197-04, , FREVP00162412023, 773-0; 912.752.887-15, , FREVP00205442023, 773-0; 051.101.706-57, , FREVP00212652023, 773-0; 033.648.177-23, , FREVP00218052023, 773-0; 488.478.527-49, , FREVP00256672023, 773-0; 360.529.307-72, , FREVP00256642023, 773-0; 119.778.716-07, , FREVP00260442023, 773-0; 591.335.707-87, , FREVP00281612023, 773-0; 016.182.947-33, , FREVP00292842023, 773-0; 118.177.737-20, , FREVP00319132023, 773-0; 016.210.880-06, , FREVP00287582023, 773-0; 111.491.947-07, , FREVP00379002023, 773-0; , FREVP00386732023, 773-0; 934.235.867-53, , FREVP00368262023, 773-0; 143.576.087-59, , FREVP00387232023, 773-0; 114.318.937-06, , FREVP00392352023, 773-0; , FREVP00409062023, 773-0; 006.854.037-00, , FREVP00403262023, 773-0; 078.633.687-07, , FREVP00457532023, 773-0; 084.101.047-17, , FREVP00479622023, 773-0; 122.079.228-47, , FREVP00517392023, 773-0; 059.926.577-97, , FREVP00531252023, 773-0; 025.049.167-28, , FREVP00534132023, 773-0; 109.792.997-30, , FREVP00534382023, 773-0; 109.895.407-66, , FREVP00538432023, 773-0; 327.974.548-98, , FREVP00545142023, 773-0; 365.233.647-04, , FREVP00557472023, 773-0; 119.336.989-42, , FREVP00568312023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.050/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.050/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 042.837.477-85, , FREVP00206732023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00348282023, 773-0; , FREVP00349162023, 773-0; , FREVP00354082023, 773-0; , FREVP00357552023, 773-0; , FREVP00362292023, 773-0; , FREVP00371002023, 773-0; , FREVP00370302023, 773-0; , FREVP00385202023, 773-0; , FREVP00416022023, 773-0; , FREVP00506612023, 773-0; , FREVP00511962023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00423232023, 773-0; , FREVP00496822023, 773-0; , FREVP00496862023, 773-0; 001.146.241-86, , FREVP00446192023, 773-0; 895.759.977-00, , FREVP00517122023, 773-0; 011.354.310-78, , FREVP00570902023, 773-0; , FREVP00570932023, 773-0; 24.468.644/0001-77, , FREVP00570912023, 773-0; 699.542.677-00, , FREVP00167622023, 773-0; , FREVP00168322023, 773-0; 057.904.287-11, , FREVP00186802023, 773-0; 28.960.157/0001-88, , FREVP00213362023, 773-0; 507.540.847-87, , FREVP00229712023, 773-0; 074.642.067-62, , FREVP00328062023, 773-0; 218.557.497-34, , FREVP00350122023, 773-0; , FREVP00350532023, 773-0; 19.422.577/0001-10, , FREVP00352372023, 773-0; 068.520.704-84, , FREVP00395822023, 773-0; 43.555.503/0001-36, , FREVP00424782023,