DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600176 176 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; , FREVP00425242023, 773-0; 083.310.607-41, , FREVP00428522023, 773-0; 103.329.657-08, , FREVP00436952023, 773-0; , FREVP00437122023, 773-0; 070.998.187-24, , FREVP00504912023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00520642023, 773-0; 122.079.228-47, , FREVP00524642023, 773-0; 800.694.287-00, , FREVP00540282023, 773-0; 319.876.108-57, , FREVP00551932023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.052/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.052/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.149.282/0002-37, CZB7891, EPSMA00546722023, 683-13; 27.663.293/0001- 43, SGPY404, EPSMA00547022023, 683-13; 42.416.651/0001-07, RNU3C89, EPSMA00547052023, 683-13; 09.608.037/0009-29, DTC9F62, EPSMA00547252023, 683-12; ISK9F97, EPSMA00549582023, 683-12; PVA2A14, EPSMA00550702023, 683-12; RYF0J39, EPSMA00552132023, 683-12; 45.445.210/0001-21, MTC8042, EPSMA00547282023, 683-12; 25.866.971/0001-40, HFD7873, EPSMA00547372023, 683-13; 48.914.826/0001-92, QTM4931, EPSMA00547652023, 683-12; 26.462.979/0001-03, ARW8333, EPSMA00547722023, 683-12; 08.803.452/0001-13, GFI2A88, EPSMA00547822023, 683-12; 33.000.167/0643-47, SDX1C50, EPSMA00548032023, 683-12; RLB6B00, EPSMA00549322023, 683-12; 07.069.899/0003-00, MIS4476, EPSMA00548172023, 683-13; 04.064.707/0002-01, RPL3I59, EPSMA00548312023, 683-13; 03.990.321/0001-79, AZZ2937, EPSMA00548472023, 683-12; AXZ0C79, EPSMA00554022023, 683-12; 07.598.462/0001-00, FSO2962, EPSMA00548572023, 683-11; 08.944.802/0001-61, RXY1I61, EPSMA00548662023, 683-12; 87.440.434/0004-33, IXX2734, EPSMA00548862023, 683-12; 02.914.460/0018-07, IVT2101, EPSMA00549022023, 683-11; 02.433.453/0001-37, AWF3D52, EPSMA00549152023, 683-12; 01.637.895/0135-44, BWF1I94, EPSMA00549372023, 683-13; 61.068.276/0037-07, DRQ3444, EPSMA00550162023, 683-13; 62.258.884/0024-22, BAK6F20, EPSMA00550382023, 683-12; EOE4799, EPSMA00553162023, 683-12; 16.989.898/0001-02, KRH2842, EPSMA00550522023, 683-11; 05.342.379/0001-31, EZZ0H10, EPSMA00550822023, 683-12; 04.884.082/0002-16, GAX5D64, EPSMA00550842023, 683-13; 89.637.490/0151-77, BCW8C68, EPSMA00551772023, 683-12; 27.657.485/0001-47, ODL7F59, EPSMA00552162023, 683-11; 61.156.501/0099-60, RNT9H69, EPSMA00552422023, 683-12; 57.320.871/0001-00, EWL0A90, EPSMA00552662023, 683-13; 18.472.350/0002-05, QYB4A82, EPSMA00552892023, 683-11; 12.060.465/0001-17, ARN5I78, EPSMA00552902023, 683-12; 33.390.527/0003-90, EYY0E60, EPSMA00553052023, 683-12; 01.491.904/0001-20, HGJ1170, EPSMA00553722023, 683-13; 03.946.067/0013-45, IYI6I84, EPSMA00553892023, 683-12; 37.583.191/0001-71, QOG4H43, EPSMA00553982023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.053/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.053/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.085.207-26, KUN8J36, EPSMA00543042023, 690-40; 803.632.025-87, OZR2G58, EPSMA00516432023, 690-40. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.054/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.054/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.009.920/0001-21, BCM9D22, FRMEP00166732023, 683-13; 034.867.559-35, QIR1B11, FRMEP00166812023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBJ6H94, FRMEP00166422023, 683-12; 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEP00166482023, 683-12; 33.337.007/0001-52, LSM3A49, FRMEP00166252023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.055/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.055/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.362.521/0001-87, RDW0D93, FRMEV00559592023, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV00560882023, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAB7F20, FRMEV00561602023, 606-82; 13.454.736/0001-81, MIG7G24, FRMEV00569042023, 606-82; 936.959.429-91, DNE5B79, FRMEV00565302023, 606-82; 20.468.999/0001-05, QIZ5J07, FRMEV00563972023, 606-82; 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV00567092023, 606-82; 54.423.934/0001-65, FYY9I25, FRMEV00566712023, 606-82; FYY9I25, FRMEV00566672023, 606-82; 01.124.720/0001-21, OQI4D43, FRMEV00565222023, 606-82; 859.590.811-72, PBV6401, FRMEV00570462023, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV00569502023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FTQ0G86, FRMEV00571672023, 606-82; FTQ0G86, FRMEV00570942023, 606-82; 10.569.397/0001-90, REA4H92, FRMEV00567912023, 606-82; 09.153.856/0001-71, RPH7E57, FRMEV00573132023, 606-82; 040.792.416-74, QXE7779, FRMEV00560932023, 606-82; 15.335.621/0001-01, RVM7C49, FRMEV00561802023, 606-82; RVM7C49, FRMEV00561852023, 606-82; 046.600.890-29, BWA9J22, FRMEV00561962023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D05, FRMEV00562242023, 606-82; QTZ3D06, FRMEV00564542023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE3925, FRMEV00568322023, 606-82; QJE4E85, FRMEV00568892023, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV00566552023, 606-82; 24.118.958/0001-40, QUJ1J76, FRMEV00568682023, 606-82; 08.233.852/0001-30, BYU9595, FRMEV00567892023, 606-82; 71.471.544/0001-80, BSF9H77, FRMEV00567472023, 606-82; 08.945.525/0002-92, FNS7530, FRMEV00568932023, 606-82; FNS7530, FRMEV00572832023, 606-82; FNS7530, FRMEV00572842023, 606-82; 29.087.292/0001-23, ARX6B11, FRMEV00571002023, 606-82; 21.437.447/0006-07, QQG1523, FRMEV00563472023, 606-82; 92.180.983/0001-03, IZH2B75, FRMEV00563692023, 606-82; 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV00563172023, 606-82; 17.910.909/0001-80, RCG8H66, FRMEV00571882023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B32, FRMEV00567732023, 606-82; 08.464.961/0001-69, IRI5477, FRMEV00572222023, 606-82; 36.508.353/0001-44, QRJ8D20, FRMEV00572542023, 606-82; 585.277.539-87, RHA2J10, FRMEV00574072023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.056/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.056/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.931.169/0001-93, FUF6C51, FRMEV00560712023, 606-82; 953.614.560-04, MAK4499, FRMEV00564182023, 606-82; 18.346.566/0001-35, QHB7B68, FRMEV00570252023, 606-82; 06.326.515/0001-62, QJA4H38, FRMEV00567052023, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPW6482, FRMEV00570752023, 606-82; 04.336.579/0001-19, RRM1I35, FRMEV00566862023, 606-82; RRM1I35, FRMEV00566852023, 606-82; 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV00570042023, 606-82; 12.260.455/0001-25, jaa9e56, FRMEV00560942023, 606-82; 020.657.481-92, IBA4H75, FRMEV00561402023, 606-82;