DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.057/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.057/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00559422023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00559462023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00559532023, 606-82; 32.449.022/0001-20, SBZ9B72, FRMEV00568952023, 606-82; 903.736.500-00, JXB5470, FRMEV00571322023, 606-82; 27.645.802/0001-05, JLV6J60, FRMEV00568912023, 606-82; 082.882.236-05, RUV4I62, FRMEV00568652023, 606-82; 494.795.989-49, MJJ0H83, FRMEV00564212023, 606-82; 17.758.795/0001-02, RCS7I38, FRMEV00569352023, 606-82; 211.083.076-04, HBN0353, FRMEV00573812023, 606-82; 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV00574382023, 606-82; 027.665.859-07, ITN1J23, FRMEV00560912023, 606-82; 709.000.196-20, BWN7949, FRMEV00561562023, 606-82; 06.990.927/0001-00, IUG5948, FRMEV00561682023, 606-82; 11.986.118/0001-57, MKL0H87, FRMEV00561692023, 606-82; 56.508.732/0001-41, JOI6843, FRMEV00566182023, 606-82; 11.507.766/0001-83, QCI8577, FRMEV00569282023, 606-82; 351.985.166-00, QNQ7117, FRMEV00563622023, 606-82; QNQ7117, FRMEV00566012023, 606-82; 01.851.607/0001-48, OUO6762, FRMEV00564692023, 606-82; 781.213.291-91, AQH7I28, FRMEV00570302023, 606-82; 067.673.496-07, HDI3B94, FRMEV00569982023, 606-82; 38.092.031/0001-92, EVU5E15, FRMEV00567352023, 606-82; 04.035.148/0001-12, QIZ9J67, FRMEV00563762023, 606-82; 245.873.030-20, IJM8A54, FRMEV00571772023, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV00563532023, 606-82; 04.165.376/0001-07, BXR9044, FRMEV00570132023, 606-82; 098.825.506-57, njc1b26, FRMEV00568032023, 606-82; NJC1B26, FRMEV00574542023, 606-82; 658.360.659-34, QIJ2E30, FRMEV00562702023, 606-82; 424.446.590-15, MLE6134, FRMEV00572042023, 606-82; 18.732.968/0001-78, EWP8G46, FRMEV00570722023, 606- 82; 07.704.206/0001-41, FML7H41, FRMEV00562332023, 606-82; 29.262.286/0001-65, FFI4F65, FRMEV00570392023, 606-82; 37.422.140/0001-68, QHI3B07, FRMEV00571062023, 606-82; 24.662.600/0001-83, FYP1H37, FRMEV00562522023, 606-82; 11.023.803/0001-88, RXU0J02, FRMEV00565272023, 606-82; 21.686.656/0001-80, IOW6B83, FRMEV00571482023, 606-82; 082.801.429-91, RAE0245, FRMEV00574322023, 606-82; 05.560.371/0001-41, GDT7J15, FRMEV00573242023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.062/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.062/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.824.171/0001-35, , FREVP00436572023, 773-0; 098.978.959-49, , FREVP00516382023, 773-0; 052.706.057-75, , FREVP00167192023, 773-0; 055.968.557-23, , FREVP00173682023, 773-0; , FREVP00369482023, 773-0; , FREVP00409682023, 773-0; 026.079.017-66, , FREVP00226032023, 773-0; 200.025.480-20, , FREVP00299142023, 773-0; 119.099.907-28, , FREVP00322912023, 773-0; 121.179.017-78, , FREVP00354702023, 773-0; 673.856.647-68, , FREVP00367622023, 773-0; 114.637.267-16, , FREVP00391022023, 773-0; 54.337.514/0009-13, , FREVP00419852023, 773-0; 100.765.857-60, , FREVP00425282023, 773-0; , FREVP00330632023, 773-0; 21.529.218/0001-08, , FREVP00430402023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00447422023, 773-0; 081.118.927-99, , FREVP00467162023, 773-0; 646.797.307-06, , FREVP00486552023, 773-0; 102.066.487-82, , FREVP00523482023, 773-0; 093.641.197-03, , FREVP00527672023, 773-0; 429.647.417-00, , FREVP00528422023, 773-0; , FREVP00543412023, 773-0; 006.080.869-16, , FREVP00550152023, 773-0; , FREVP00554712023, 773-0; 159.399.847-38, , FREVP00571062023, 773-0; 468.878.907-63, , FREVP00571082023, 773-0; 082.103.936-93, , FREVP00571172023, 773-0; 16.670.085/0001- 55, , FREVP00571512023, 773-0; , FREVP00572212023, 773-0; 097.968.529-00, , FREVP00571552023, 773-0; 030.096.023-91, , FREVP00571962023, 773-0; 06.137.031/0001- 75, , FREVP00572352023, 773-0; 37.633.594/0001-88, , FREVP00571232023, 773-0; 064.109.718-26, , FREVP00571242023, 773-0; 078.765.359-41, , FREVP00571342023, 773-0; 008.961.309-08, , FREVP00571412023, 773-0; 004.217.419-88, , FREVP00571452023, 773-0; 747.058.909-06, , FREVP00571812023, 773-0; 501.435.141-72, , FREVP00572272023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.058/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.058/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.301.988-05, ARA4032, FRMEV00560062023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00560212023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXZ2B56, FRMEV00560382023, 606-82; 136.885.986-01, CYB9E85, FRMEV00561472023, 606-82; 709.700.841-53, PRO2B03, FRMEV00566482023, 606-82; 04.697.277/0001-76, PKP1374, FRMEV00565202023, 606-82; 07.009.997/0001-90, GGM4F23, FRMEV00569992023, 606-82; FUS9G52, FRMEV00570162023, 606-82; 038.399.339-35, NJQ1934, FRMEV00569682023, 606-82; 011.978.721-08, JHX9A23, FRMEV00572642023, 606-82; 014.369.869-90, MKR4440, FRMEV00573652023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00569822023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00569332023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00569552023, 606-82; 22.534.163/0001-97, ONI5H84, FRMEV00570492023, 606-82; 07.809.939/0001-40, IZY8B45, FRMEV00565052023, 606-82; 04.402.997/0001-67, AFH9J44, FRMEV00569732023, 606-82; BBN5100, FRMEV00567382023, 606-82; 72.451.990/0001-95, AKF3D99, FRMEV00568472023, 606-82; 044.127.986-40, HJZ0C13, FRMEV00565882023, 606-82; 892.588.511-53, ogj2336, FRMEV00564412023, 606-82; 649.787.709-63, MIZ7460, FRMEV00568812023, 606-82; 01.851.607/0001-48, NYI4574, FRMEV00564712023, 606-82; 11.069.547/0001-60, BYW2B42, FRMEV00564322023, 606-82; 17.874.556/0001-00, NWD3900, FRMEV00565182023, 606-82; 85.241.594/0001-85, GFI1J57, FRMEV00564512023, 606-82; 36.556.233/0001-12, PWA2J05, FRMEV00563582023, 606-82; 02.217.715/0001-26, FGX7H60, FRMEV00564732023, 606-82; 12.989.663/0001-60, QTQ6E52, FRMEV00563092023, 606-82; 684.491.780-53, IXO4A44, FRMEV00569292023, 606-82; 19.050.837/0001-73, CUD3H17, FRMEV00567412023, 606-82; 25.975.807/0002-51, RXK1J55, FRMEV00566252023, 606-82; 01.428.388/0001-99, JAQ9A35, FRMEV00567682023, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00571692023, 606-82; RAE6500, FRMEV00571702023, 606-82; 03.132.683/0001-29, INY3102, FRMEV00567482023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00566592023, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV00572652023, 606-82; 38.153.015/0001-62, RLI8B33, FRMEV00573092023, 606-82; 07.006.586/0001-40, RAR5B41, FRMEV00574432023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.059/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.059/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00560792023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00567822023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00569132023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00572702023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QNW9297, FRMEV00561482023, 606- 82; RNR2C56, FRMEV00563442023, 606-82; QNF4740, FRMEV00563492023, 606-82; QUI2101, FRMEV00564832023, 606-82; QPX4G04, FRMEV00563702023, 606-82; RNE2F57, FRMEV00574572023, 606-82; 87.534.871/0001-73, IQA2754, FRMEV00567372023, 606-82; 30.340.868/0001-00, CPI2F66, FRMEV00571992023, 606-82; 64.277.247/0001-32,