DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.060/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.060/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.868.657/0001-40, SDR0B89, FRMEV00560632023, 606-82; 03.052.564/0014- 80, RXO5B40, FRMEV00560822023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QQE6956, FRMEV00563482023, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV00562252023, 606-82; 31.538.569/0001-39, KVM7C90, FRMEV00563822023, 606-82; 96.754.734/0001-35, IZW1B04, FRMEV00571812023, 606-82; 06.029.984/0001-10, BDK1D39, FRMEV00568622023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RLC5D24, FRMEV00570322023, 606-82; RYC4D82, FRMEV00571432023, 606-82; 30.980.564/0001-07, IUE3E56, FRMEV00563382023, 606-82; 58.338.138/0001-85, FYH8F21, FRMEV00572882023, 606-82; 18.937.113/0001-83, IQW3E96, FRMEV00568342023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RTP1B51, FRMEV00563202023, 606-82; RTP1B51, FRMEV00562382023, 606-82; QQJ2536, FRMEV00562502023, 606-82; 03.647.755/0001-70, RNN4D93, FRMEV00566822023, 606-82; 79.666.723/0001-84, RDT5C98, FRMEV00572062023, 606-82; 32.625.654/0001-05, QIZ2I44, FRMEV00570282023, 606-82; 17.858.696/0001-94, RLK9I78, FRMEV00571982023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QTL9304, FRMEV00568262023, 606-82; RDU7I96, FRMEV00571742023, 606-82; RLK0J43, FRMEV00564792023, 606-82; QTL9304, FRMEV00572272023, 606-82; 25.143.969/0001-42, BEO7B53, FRMEV00567062023, 606-82; 805.490.205-00, QWX3614, FRMEV00570612023, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43, FRMEV00569812023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEV00571012023, 606-82; 31.087.591/0001-00, RAW2H68, FRMEV00570732023, 606-82; RAW4C38, FRMEV00570702023, 606-82; 44.859.625/0001-89, RVT9B24, FRMEV00565832023, 606-82; 44.279.770/0001-90, OCX7D97, FRMEV00562762023, 606-82; 02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV00567122023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MGS3372, FRMEV00571032023, 606-82; 82.725.425/0001-22, QJT4C54, FRMEV00567002023, 606-82; 01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00564842023, 606-82; 42.989.111/0001-12, ECM6089, FRMEV00565112023, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJB2655, FRMEV00570842023, 606-82; 07.575.019/0001-05, HJF3A88, FRMEV00564742023, 606-82; 26.986.400/0001-01, OUH0F40, FRMEV00562802023, 606-82; 80.357.437/0001-16, SFL5E40, FRMEV00566052023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.061/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.061/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.494/0001-44, RCE4G57, FRMEV00561642023, 606-82; 05.935.354/0001- 41, HTT6A84, FRMEV00561702023, 606-82; HTT6A84, FRMEV00573862023, 606-82; 47.096.332/0001-85, IYO8J24, FRMEV00572072023, 606-82; 14.158.043/0002-95, ALW8788, FRMEV00568832023, 606-82; 685.959.309-10, LPT5C52, FRMEV00568102023, 606-82; 93.746.477/0001-00, IYJ4974, FRMEV00567222023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.063/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.063/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 220.357.348-19, EGE5473, FRMEP00163042023, 683-11; 189.438.798-81, BZD8E22, FRMEP00163182023, 683-13; 529.613.119-34, MEV8778, FRMEP00163302023, 683-11; 26.178.616/0014-65, RNU5B17, FRMEP00163492023, 683-12; RUU1F35, FRMEP00164262023, 683-12; 10.761.127/0001-87, QAO9602, FRMEP00163532023, 683-12; 45.079.139/0001-00, BAY3J55, FRMEP00163732023, 683-11; BAY5I77, FRMEP00165772023, 683-13; 12.892.631/0001-41, RJL0C39, FRMEP00163772023, 683-13; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, FRMEP00163802023, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1854, FRMEP00163912023, 683-12; 027.558.629-47, RRX8H91, FRMEP00164002023, 683-12; 27.119.516/0001-06, RAY0I64, FRMEP00164052023, 683-12; 12.959.612/0001-95, QCD8804, FRMEP00164192023, 683-12; 37.787.051/0001-15, ITZ6E08, FRMEP00164322023, 683-12; 05.262.581/0001-53, iuh4143, FRMEP00164362023, 683-12; 25.074.243/0001-03, RXP1D58, FRMEP00164562023, 683-12; 21.169.348/0003-49, RHN7H88, FRMEP00164652023, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAT5A29, FRMEP00164742023, 683-12; 14.447.893/0001-22, POP3214, FRMEP00165332023, 683-12; 555.925.381-20, AKT5446, FRMEP00166802023, 683-12; 25.534.054/0001-68, HMV4D68, FRMEP00166772023, 683-13; 08.588.911/0007-89, EZU4B72, FRMEP00166292023, 683-12; 29.391.445/0001-21, IYY5950, FRMEP00129752023, 683-13; 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEP00139022023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUJ9G26, FRMEP00145942023, 683-11; RVT7G11, FRMEP00147832023, 683-11; RNA1B66, FRMEP00149572023, 683-13; RUI6G98, FRMEP00149682023, 683-11; 01.801.126/0001-28, RXV5G12, FRMEP00155362023, 683-11; 30.810.661/0001-43, RQR3A95, FRMEP00162132023, 683-13; 02.537.434/0001-50, NLO5E70, FRMEP00163792023, 683-13; 19.871.517/0001-84, EPK9463, FRMEP00165222023, 683-11; 73.253.494/0001-90, IZC5A75, FRMEP00165512023, 683-12; 00.950.001/0001-05, PXW7761, FRMEP00165632023, 683-11; PXV0852, FRMEP00165642023, 683-11; QUF7E21, FRMEP00166212023, 683-12; RTP7B60, FRMEP00166222023, 683-12; 18.109.232/0001-48, EGJ2A12, FRMEP00166232023, 683-13; 28.981.408/0001-00, ESP0174, FRMEP00166242023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.064/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.064/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.717.935/0001-86, IPN3D96, FRMEP00162872023, 683-12; ILZ9I54, FRMEP00163212023, 683-13; 04.630.730/0001-27, RDZ5B86, FRMEP00162882023, 683-12; 78.022.480/0001-89, SEN2H97, FRMEP00163072023, 683-12; 87.796.363/0001-63, ISJ9A64, FRMEP00163162023, 683-12; 17.315.060/0001-04, RVL9J32, FRMEP00163232023, 683-13; 812.919.731-68, ASR5E09, FRMEP00163252023, 683-11; 33.846.838/0001-50, FVH7A55, FRMEP00163992023, 683-11; 04.132.463/0001-68, EPO1H44, FRMEP00164062023, 683-12; 06.264.796/0001-76, OCW8B64, FRMEP00164072023, 683-12; 05.887.516/0001-13, KYK8610, FRMEP00164092023, 683-11; 17.569.257/0001-61, HTP9G84, FRMEP00164172023, 683-12; 04.940.750/0001-02, RER3B32, FRMEP00164242023, 683-12; 877.238.676-20, QOX7D06, FRMEP00164342023, 683-12; OPA8F59, FRMEP00119852023, 683-12; 130.289.067-08, KHG1F44, FRMEP00164422023, 683-11; 11.210.456/0001-00, RJT3I09, FRMEP00165002023, 683-13; 17.856.346/0001-99, AVF6208, FRMEP00165312023, 683-12; 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEP00166202023, 683-12; 10.543.414/0001-10, QCN2C07, FRMEP00166322023, 683-12; 108.474.414-74, KKG0F51, FRMEP00166562023, 683-13; 031.135.420-30, BXJ6A95, FRMEP00166262023, 683-12; 11.099.812/0001-52, JAS9E14, FRMEP00166592023, 683-13; 32.491.986/0001-36, QHH3C10, FRMEP00166632023, 683-12; 47.389.879/0001-79, ffn7j65, FRMEP00166822023, 683-13; 021.277.319-48, RHZ7J87, FRMEP00135302023, 683-12; 36.287.619/0001-76, QKO5D98, FRMEP00140812023, 683-13; 02.898.525/0001-11, BDR6A78, FRMEP00145432023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, FRMEP00148172023, 683-11; RVT7G17, FRMEP00149342023, 683-13; 37.526.530/0001-88, FXM6I98, FRMEP00163002023, 683-13; 10.724.929/0001-17, QIE9A80, FRMEP00163292023, 683-12; 30.656.535/0001-86, IZE1G32, FRMEP00163922023, 683-13; 04.635.171/0001-48, PYA1C71, FRMEP00165202023, 683-11; 11.385.616/0001-44, RAR8H50, FRMEP00166792023, 683-11; 15.008.133/0002-62, QBN6789, FRMEP00167052023, 683-12; 20.929.119/0002-31, BTS1G44, FRMEP00167682023, 683-12; 112.437.297-08, LLB5E72, FRMEP00167622023, 683-11; 01.968.151/0001-09, JAP6A62, FRMEP00167782023, 683-12; 315.236.288-98, CUB3J45, FRMEP00167652023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT