DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600179 179 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.065/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.065/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.321.991/0001-56, RRM0G47, FRMEP00162162023, 683-12; 938.418.929-49, GHY8H57, FRMEP00162622023, 683-13; 11.386.483/0001-20, PPP7J03, FRMEP00162822023, 683-13; 32.677.116/0001-56, MKB5265, FRMEP00162912023, 683-13; 32.438.772/0001-04, RBI7J06, FRMEP00162942023, 683-12; 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEP00163462023, 683-12; 01.930.496/0001-65, IXY0301, FRMEP00163712023, 683-13; 17.286.335/0001-10, MMI9D22, FRMEP00165232023, 683-11; 12.251.904/0001-79, FQQ8D25, FRMEP00166272023, 683-12; 25.126.268/0001-03, BEX5G29, FRMEP00166332023, 683-13; 03.052.564/0014-80, RLD8E56, FRMEP00146182023, 683-11; 01.658.816/0001-70, QJO5809, FRMEP00164332023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.066/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.066/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.180.488-50, EOE3A65, FRMEV00560982023, 606-82; 026.048.296-06, QOV1215, FRMEV00561182023, 606-82; 704.522.295-53, PKU3B36, FRMEV00562402023, 606-82; 142.017.209-34, PQK3F08, FRMEV00566112023, 606-82; PRM3887, FRMEV00566792023, 606-82; 11.323.863/0001-16, JZY8911, FRMEV00570402023, 606-82; 02.229.427/0001-91, NCG3726, FRMEV00565682023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FNW2B28, FRMEV00565522023, 606-82; 30.404.089/0001-12, AVV2113, FRMEV00564152023, 606-82; 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV00563392023, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS1812, FRMEV00566562023, 606-82; 06.789.311/0001-68, GEN0339, FRMEV00562592023, 606-82; 82.724.618/0006-73, BDV6D53, FRMEV00570802023, 606-82; 21.276.739/0001-09, AUL9J70, FRMEV00564462023, 606-82; 15.656.994/0001-76, RDE3G93, FRMEV00563682023, 606-82; 112.860.286-55, AEE5462, FRMEV00572192023, 606-82; 999.196.309-00, MHS9C27, FRMEV00571272023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00566772023, 606-82; 180.331.867-80, ONT2D67, FRMEV00564422023, 606-82; 21.776.838/0001-41, PHZ3H73, FRMEV00565452023, 606-82; 460.518.489-91, MJR3A37, FRMEV00569302023, 606-82; 04.510.551/0001-56, GJH0A74, FRMEV00565662023, 606-82; 31.447.429/0001-55, MIS7628, FRMEV00572422023, 606-82; 31.249.609/0001-22, EZU2H18, FRMEV00572862023, 606-82; SFQ8F86, FRMEV00531642023, 606-82; 09.028.364/0001-54, DPE5C08, FRMEV00573562023, 606-82; 95.800.025/0001-86, MIG1488, FRMEV00574412023, 606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00489912023, 606-82; 20.584.786/0002-20, QIR1B08, FRMEV00492412023, 606-82; 21.112.552/0001-61, RFD4C49, FRMEV00509662023, 606-82; 080.132.706-70, NJB1G30, FRMEV00531232023, 606-82; 37.795.643/0001-89, QTD4F06, FRMEV00549372023, 606-82; 27.455.937/0001-08, RNW4H78, FRMEV00561292023, 606- 82; CUD7C28, FRMEV00564522023, 606-82; 36.636.057/0001-29, PBJ6B03, FRMEV00561992023, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV00567242023, 606-82; 01.502.510/0023-35, RXZ0C04, FRMEV00565022023, 606-82; 566.222.606-72, PUB2H91, FRMEV00568722023, 606-82; 36.237.597/0001-30, ATD4B58, FRMEV00563182023, 606-82; 341.619.969-34, LWU7485, FRMEV00574552023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.079/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.079/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.012.481/0001-07, BBM1F79, EPSMA00546572023, 683-12; 17.469.701/0082- 32, QRE0J53, EPSMA00546612023, 683-13; 03.992.516/0001-58, EFV4F93, EPSMA00546832023, 683-13; 73.410.326/0004-03, PCS7038, EPSMA00547242023, 683-11; PGY8073, EPSMA00551872023, 683-13; PCS2988, EPSMA00552942023, 683-13; PDU1307, EPSMA00553182023, 683-12; PCS6988, EPSMA00553192023, 683-13; 179.299.887-24, PPX9E43, EPSMA00548322023, 683-11; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, EPSMA00548552023, 683-13; 956.881.610-00, ISG7400, EPSMA00548772023, 683-12; 76.212.349/0001-59, RJG9B30, EPSMA00549552023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FHE8F72, EPSMA00549772023, 683-12; 20.599.564/0001-08, NVE4F09, EPSMA00550122023, 683-13; 87.589.974/0001-30, IFN6945, EPSMA00491212023, 683-13; 33.695.738/0001-70, MJA4A87, EPSMA00514732023, 683-11; 84.046.101/0247-00, OAZ5398, EPSMA00524102023, 683-12; JAU2H15, EPSMA00524692023, 683-11; 03.669.906/0001-91, FZQ9C28, EPSMA00526252023, 683-12; QXX7F55, EPSMA00527042023, 683-12; GJO8A66, EPSMA00532292023, 683-12; HIM1F02, EPSMA00490662023, 683-12; 06.880.996/0001-53, OYV5G55, EPSMA00532572023, 683-12; RBU7I13, EPSMA00535972023, 683-12; 33.810.293/0001-21, QJV1410, EPSMA00533372023, 683-12; QIS6D19, EPSMA00538532023, 683-12; 85.348.407/0001-67, QJS4I99, EPSMA00534112023, 683-12; 32.284.181/0001-11, QUB3354, EPSMA00536892023, 683-12; 84.046.101/0184-83, BBQ1231, EPSMA00546552023, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4246, EPSMA00547912023, 683-12; GGR4G34, EPSMA00550532023, 683-12; GGA5A83, EPSMA00551842023, 683-12; 12.837.090/0001-59, RYC5A73, EPSMA00548992023, 683-12; 01.759.112/0014-08, HMV3613, EPSMA00549422023, 683-13; 17.469.701/0016-53, RBI8A96, EPSMA00550432023, 683-12; RQM0E46, EPSMA00552212023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RYD8D40, EPSMA00551682023, 683-12; 07.526.557/0050-98, GJQ1E75, EPSMA00551912023, 683-12; 19.281.807/0001-78, RJE6H27, EPSMA00552742023, 683-12; 87.548.020/0017-47, JAL6F97, EPSMA00553822023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.091/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.091/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 048.133.967-12, , FREVP00183352023, 773-0; 801.045.097-91, , FREVP00277042023, 773-0; 774.373.147-20, , FREVP00509732023, 773-0; 827.956.730-53, , FREVP00563822023, 773-0; 432.912.877-20, , FREVP00142902023, 773-0; 030.315.897-26, , FREVP00177362023, 773-0; 059.228.187-67, , FREVP00182352023, 773-0; , FREVP00203652023, 773-0; 056.800.927-43, , FREVP00217792023, 773-0; 484.329.467-53, , FREVP00231862023, 773-0; , FREVP00243112023, 773-0; 227.909.668-42, , FREVP00263062023, 773-0; 100.652.607-24, , FREVP00319852023, 773-0; 25.257.563/0001- 90, , FREVP00325922023, 773-0; 29.890.721/0001-04, , FREVP00327112023, 773-0; 646.890.857-49, , FREVP00377022023, 773-0; 713.526.517-34, , FREVP00377332023, 773-0; 328.795.716-34, , FREVP00440772023, 773-0; 091.727.807-03, , FREVP00433082023, 773-0; 039.734.507-06, , FREVP00431582023, 773-0; 086.532.457-31, , FREVP00452402023, 773-0; 246.433.918-04, , FREVP00472962023, 773-0; 585.706.597-68, , FREVP00497922023, 773-0; , FREVP00534792023, 773-0; , FREVP00534822023, 773-0; 056.572.087-22, , FREVP00549942023, 773-0; 033.789.810-32, , FREVP00550952023, 773-0; 23.373.000/0003- 02, , FREVP00570962023, 773-0; , FREVP00570972023, 773-0; , FREVP00571002023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00571402023, 773-0; , FREVP00571522023, 773-0; 489.753.977-34, , FREVP00467322023, 773-0; , FREVP00470052023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00571432023, 773-0; 120.387.107-40, , FREVP00365792023, 773-0; 607.392.829-72, , FREVP00573172023, 773-0; 004.335.077-13, , FREVP00573262023, 773-0; , FREVP00573382023, 773-0; 01.036.755/0001-09, , FREVP00573462023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.089/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.089/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado