DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600180 180 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 811.883.667-34, , FREVP00046832023, 773-0; , FREVP00047462023, 773-0; 636.915.237-49, , FREVP00372022023, 773-0; 11.239.915/0001-70, , FREVP00416082023, 773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00527902023, 773-0; , FREVP00535692023, 773-0; 118.355.057-08, , FREVP00534832023, 773-0; , FREVP00540782023, 773-0; 78.990.512/0001-30, , FREVP00570192023, 773-0; 05.448.944/0002-20, , FREVP00071172023, 773-0; , FREVP00080492023, 773-0; , FREVP00069132023, 773-0; 092.542.597-48, , FREVP00163092023, 773-0; 071.116.247-69, , FREVP00173892023, 773-0; 019.048.527-26, , FREVP00195982023, 773-0; 120.281.438-78, , FREVP00200232023, 773-0; 591.371.187-49, , FREVP00216192023, 773-0; 092.981.157-76, , FREVP00341232023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00341522023, 773-0; , FREVP00342942023, 773-0; , FREVP00352262023, 773-0; , FREVP00365632023, 773-0; 499.767.537-72, , FREVP00354742023, 773-0; 017.899.187-23, , FREVP00355132023, 773-0; 075.469.777-03, , FREVP00363802023, 773-0; 374.953.217-68, , FREVP00377862023, 773-0; 052.914.957-58, , FREVP00371262023, 773-0; , FREVP00384092023, 773-0; 026.195.247-17, , FREVP00368172023, 773-0; , FREVP00388132023, 773-0; , FREVP00403552023, 773-0; 14.628.741/0001-26, , FREVP00435362023, 773-0; 959.999.657-72, , FREVP00472942023, 773-0; 002.662.887-23, , FREVP00473932023, 773-0; 05.051.117/0001-18, , FREVP00495992023, 773-0; 917.343.477-91, , FREVP00523842023, 773-0; 595.790.727-87, , FREVP00560032023, 773-0; 776.226.937-15, , FREVP00540252023, 773-0; , FREVP00540972023, 773-0; 473.773.059-91, , FREVP00573032023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.078/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.078/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.815.300/0001-82, OVH2E31, FRMEV00559032023, 606-82; 32.840.939/0001- 50, RTE4C43, FRMEV00561172023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00563052023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00566352023, 606-82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00563772023, 606-82; 22.064.101/0001-69, DAH2E08, FRMEV00565212023, 606-82; 16.793.501/0001-02, MIT7092, FRMEV00568552023, 606-82; 07.643.876/0001-03, JCA7B40, FRMEV00564552023, 606-82; JAO4F13, FRMEV00567942023, 606-82; 02.682.551/0001-08, MKC8600, FRMEV00565092023, 606-82; 02.486.147/0001-69, GGE8676, FRMEV00564122023, 606-82; 034.454.121-54, JJZ4C24, FRMEV00563102023, 606-82; 033.349.362-10, PIB4328, FRMEV00570682023, 606-82; 07.071.613/0001-69, QJX8915, FRMEV00563412023, 606-82; 07.268.462/0001-33, SDT0C82, FRMEV00573632023, 606-82; 263.357.968-05, LNG6913, FRMEV00537412023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVQ1I03, FRMEV00550252023, 606-82; SHO2G60, FRMEV00551302023, 606-82; RVW0A14, FRMEV00553502023, 606-82; QXY3D16, FRMEV00556252023, 606-82; 52.611.183/0001-85, FTP0199, FRMEV00561732023, 606-82; 009.413.290-97, ITM1J81, FRMEV00562662023, 606-82; 05.750.974/0001-06, QUZ7462, FRMEV00562202023, 606-82; 21.888.480/0001-49, IXJ8623, FRMEV00569442023, 606-82; 04.934.710/0001-40, opr2291, FRMEV00567042023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.075/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.075/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.919.413/0001-51, PWV9565, FRMEV00558982023, 606-82; 16.915.160/0001- 09, RFM9G84, FRMEV00561202023, 606-82; RNV2C42, FRMEV00561932023, 606-82; 02.096.938/0001-82, QJD5I00, FRMEV00561302023, 606-82; MBY4350, FRMEV00573762023, 606-82; 29.992.944/0001-74, RHM7C58, FRMEV00561342023, 606- 82; 43.101.011/0001-70, GGC2A34, FRMEV00565782023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV00563232023, 606-82; 47.371.595/0001-55, ELS7G82, FRMEV00566492023, 606-82; 82.125.618/0001-42, QNR8E31, FRMEV00566452023, 606-82; 18.472.937/0001-25, FFQ9I80, FRMEV00563982023, 606-82; 066.173.546-05, GXS4E67, FRMEV00566372023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00571232023, 606-82; RXN2G22, FRMEV00572032023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBQ7A29, FRMEV00571182023, 606-82; 14.285.812/0001-35, BEN8B04, FRMEV00564282023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RCP8H14, FRMEV00570082023, 606-82; 26.364.666/0001-12, RBD1J03, FRMEV00570122023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBD4C58, FRMEV00571312023, 606-82; 805.262.259-04, BCT6F92, FRMEV00564342023, 606-82; 14.170.628/0001-40, RLO8J51, FRMEV00569652023, 606-82; 71.362.669/0001-71, SHF7E83, FRMEV00567552023, 606-82; 75.739.086/0001-78, BAL0G61, FRMEV00568352023, 606-82; 26.519.448/0001-00, MKM9671, FRMEV00572312023, 606-82; MHV9989, FRMEV00572302023, 606-82; 93.070.746/0001-52, OAD9620, FRMEV00573552023, 606-82; 09.101.159/0001-77, ISN1170, FRMEV00573082023, 606-82; 14.233.748/0001-49, BEO1B35, FRMEV00574532023, 606-82; 00.058.757/0001-36, EVO9G80, FRMEV00560152023, 606-82; 17.483.211/0001-25, PPX9E11, FRMEV00561272023, 606-82; 006.860.029-11, ATV9A08, FRMEV00565772023, 606-82; 10.735.979/0001-08, MME2919, FRMEV00571792023, 606-82; RDV6A39, FRMEV00570822023, 606-82; 34.383.983/0001-04, JBI7I77, FRMEV00571602023, 606-82; JBI7I77, FRMEV00573592023, 606-82; 184.986.716- 04, PWT4012, FRMEV00568742023, 606-82; 07.422.137/0001-83, PLT2I92, FRMEV00566582023, 606-82; 10.463.827/0001-95, RXP5A36, FRMEV00564762023, 606-82; 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV00574242023, 606-82; 01.917.009/0001-24, ITW8I49, FRMEV00573422023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.088/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.088/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 115.212.997-06, , FREVP00218142023, 773-0; 120.906.747-17, , FREVP00360052023, 773-0; 734.196.567-34, , FREVP00383372023, 773-0; , FREVP00369132023, 773-0; , FREVP00384242023, 773-0; , FREVP00409332023, 773-0; 496.708.757-49, , FREVP00442802023, 773-0; , FREVP00445112023, 773-0; 527.097.948-96, , FREVP00157462023, 773-0; 116.305.896-32, , FREVP00151042023, 773-0; 449.877.497-34, , FREVP00169992023, 773-0; 086.878.947-08, , FREVP00225842023, 773-0; 026.149.637-98, , FREVP00284782023, 773-0; 074.668.517-38, , FREVP00313432023, 773-0; 133.764.837-01, , FREVP00327032023, 773-0; 080.953.427-42, , FREVP00334532023, 773-0; 02.770.962/0001-55, , FREVP00343962023, 773-0; 112.195.537-19, , FREVP00339922023, 773-0; 074.757.926-17, , FREVP00370572023, 773-0; 03.999.386/0001-85, , FREVP00399022023, 773-0; 008.617.877-65, , FREVP00424842023, 773-0; 025.958.637-46, , FREVP00437382023, 773-0; 383.991.997-53, , FREVP00432222023, 773-0; 078.022.247-48, , FREVP00483542023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00490882023, 773-0; 091.016.367-74, , FREVP00505482023, 773-0; 849.206.027-15, , FREVP00512412023, 773-0; 070.228.987-66, , FREVP00519582023, 773-0; 079.617.847-05, , FREVP00533312023, 773-0; 029.746.449-37, , FREVP00571192023, 773-0; 20.604.417/0001-70, , FREVP00571212023, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00571382023, 773-0; 657.873.079-68, , FREVP00571422023, 773-0; 322.352.087-20, , FREVP00292872023, 773-0; , FREVP00294842023, 773-0; 116.088.807-88, , FREVP00313132023, 773-0; 950.861.537-00, , FREVP00375052023, 773-0; 686.339.807-97, , FREVP00387212023, 773-0; 302.576.209-82, , FREVP00445182023, 773-0; 030.421.917-70, , FREVP00572642023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.087/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.087/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 111.684.677-21, , FREVP00387032023, 773-0; , FREVP00387202023, 773-0; , FREVP00422942023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00524712023, 773-0; , FREVP00527522023, 773-0; 068.431.257-35, , FREVP00539042023, 773-0; , FREVP00543182023, 773-0; 109.120.909-01, , FREVP00570132023, 773-0; 10.259.345/0001- 18, , FREVP00096782023, 773-0; , FREVP00112202023, 773-0; 33.009.945/0001-23, , FREVP00140402023, 773-0; 138.275.147-89, , FREVP00146182023, 773-0; 012.848.871-97, , FREVP00151182023, 773-0; 478.472.121-53, , FREVP00187712023, 773-0; 070.345.997-00, , FREVP00166282023, 773-0; 074.664.797-23, , FREVP00283642023, 773-0; 647.213.457-04, , FREVP00214432023, 773-0; 825.799.707-20, , FREVP00337292023, 773-0; 21.432.005/0001- 63, , FREVP00353612023, 773-0; 078.802.027-73, , FREVP00357382023, 773-0; 196.341.078-50, , FREVP00380022023, 773-0; 071.006.907-30, , FREVP00385852023, 773-0; , FREVP00441542023, 773-0; 023.285.447-54, , FREVP00400602023, 773-0; , FREVP00421752023, 773-0; 158.360.687-47, , FREVP00415792023, 773-0; 055.327.777-48, , FREVP00419322023, 773-0; 010.221.154-05, , FREVP00458132023, 773-0; 137.415.097-52, , FREVP00481102023, 773-0; , FREVP00493512023, 773-0; 079.617.847-05, , FREVP00531792023, 773-0; 09.722.049/0001-22, , FREVP00542262023, 773-0;