DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.084/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.084/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 776.467.201-78, , FREVP00571332023, 773-0; , FREVP00573002023, 773-0; 889.487.659-49, , FREVP00571472023, 773-0; , FREVP00550832023, 773-0; , FREVP00552492023, 773-0; , FREVP00555602023, 773-0; 282.559.410-53, , FREVP00571492023, 773-0; 12.099.141/0001-92, , FREVP00163682023, 773-0; 891.796.337- 49, , FREVP00182192023, 773-0; , FREVP00206332023, 773-0; 012.383.937-80, , FREVP00209482023, 773-0; , FREVP00212832023, 773-0; 087.844.157-38, , FREVP00256432023, 773-0; 397.788.867-68, , FREVP00262332023, 773-0; 100.944.397-61, , FREVP00285462023, 773-0; 120.052.567-14, , FREVP00318842023, 773-0; 029.456.397-00, , FREVP00213212023, 773-0; 112.659.697-36, , FREVP00331002023, 773-0; 136.062.238-11, , FREVP00348672023, 773-0; 165.013.047-33, , FREVP00349992023, 773-0; , FREVP00350002023, 773-0; , FREVP00350022023, 773-0; 655.042.167-53, , FREVP00387552023, 773-0; , FREVP00388172023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00403652023, 773-0; , FREVP00398812023, 773-0; 021.222.843-90, , FREVP00409982023, 773-0; 103.652.037-42, , FREVP00435432023, 773-0; 682.946.627-04, , FREVP00468062023, 773-0; , FREVP00472102023, 773-0; 078.672.977-58, , FREVP00472672023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00483942023, 773-0; , FREVP00492472023, 773-0; 168.460.387-01, , FREVP00548952023, 773-0; 076.181.799-99, , FREVP00571482023, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00572122023, 773-0; 075.800.309- 93, , FREVP00572542023, 773-0; 10.685.115/0001-10, , FREVP00572772023, 773-0; 024.947.670-32, , FREVP00572842023, 773-0; 029.310.697-52, , FREVP00573362023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.082/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.082/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.081.621/0001-80, KGR3A95, EPSMA00547292023, 683-13; 01.637.895/0106- 00, IPF8252, EPSMA00548722023, 683-12; MMD8788, EPSMA00551072023, 683-12; DVC6E48, EPSMA00552232023, 683-12; RXR7G93, EPSMA00552772023, 683-12; 05.220.925/0002-42, PTW9A93, EPSMA00549312023, 683-12; 82.809.088/0002-32, RXL0B97, EPSMA00550212023, 683-12; 92.660.604/0013-16, GGV3G23, EPSMA00551162023, 683-12; FZD5F01, EPSMA00552032023, 683-12; RHP3E86, EPSMA00552582023, 683-12; JBM7H89, EPSMA00553172023, 683-12; 61.528.030/0017-27, BEO6I23, EPSMA00553522023, 683-12; 81.107.583/0001-56, QJO4186, EPSMA00552992023, 683-13; 06.225.292/0001-47, EEN8D71, EPSMA00554892023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.092/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.092/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 137.738.197-81, , FREVP00207372023, 773-0; 008.420.257-23, , FREVP00270362023, 773-0; 14.457.026/0001-78, , FREVP00570672023, 773-0; 037.421.799- 85, , FREVP00571122023, 773-0; 34.277.951/0001-24, , FREVP00127462023, 773-0; 08.610.411/0001-00, , FREVP00142442023, 773-0; , FREVP00155502023, 773-0; 008.283.537-35, , FREVP00187052023, 773-0; 057.035.818-34, , FREVP00204942023, 773-0; 548.858.687-34, , FREVP00253992023, 773-0; 077.175.587-26, , FREVP00233032023, 773-0; 796.638.187-00, , FREVP00302512023, 773-0; 026.189.757-82, , FREVP00309992023, 773-0; 038.724.997-42, , FREVP00334492023, 773-0; 020.576.957-86, , FREVP00337952023, 773-0; 35.455.883/0002-90, , FREVP00379312023, 773-0; 085.481.847-28, , FREVP00384012023, 773-0; 128.177.897-41, , FREVP00458402023, 773-0; , FREVP00469122023, 773-0; 149.439.277-18, , FREVP00465622023, 773-0; , FREVP00461172023, 773-0; 113.914.327-11, , FREVP00525262023, 773-0; 23.724.432/0001-40, , FREVP00545752023, 773-0; 061.551.436- 76, , FREVP00571182023, 773-0; 10.508.462/0001-78, , FREVP00571542023, 773-0; 705.489.787-00, , FREVP00356752023, 773-0; 091.288.999-38, , FREVP00572962023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.076/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.076/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.303.433/0001-96, OUL8445, FRMEV00559202023, 606-82; GXS7390, FRMEV00559572023, 606-82; 21.411.949/0001-54, OPU6C85, FRMEV00560482023, 606-82; 05.971.128/0001-16, INS1896, FRMEV00560692023, 606-82; 23.305.362/0001-96, ISW1E60, FRMEV00561742023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JDC9I99, FRMEV00561812023, 606-82; 00.462.245/0001-30, RDW7C06, FRMEV00561892023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RAF1422, FRMEV00566142023, 606-82; RLM0A08, FRMEV00462742023, 606-82; 29.707.295/0001-12, OKM0138, FRMEV00566322023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GJI4I54, FRMEV00563222023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GGY2E47, FRMEV00567192023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00565702023, 606-82; 063.574.059-14, MIY3C50, FRMEV00569962023, 606-82; 12.260.426/0001-63, EVU3497, FRMEV00562182023, 606-82; 29.833.946/0001-10, RCK5C38, FRMEV00568042023, 606-82; 12.260.426/0005-97, EHL6440, FRMEV00571642023, 606-82; 02.726.560/0013-97, QWC9E57, FRMEV00566072023, 606-82; 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV00566232023, 606-82; 06.301.409/0001-24, APW7D33, FRMEV00566172023, 606-82; 80.654.387/0002-10, ATF8811, FRMEV00573802023, 606-82; 08.399.482/0001-06, MTW3I13, FRMEV00573232023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXV2G98, FRMEV00574702023, 606-82; 036.698.206-04, MSE3I61, FRMEV00574032023, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV00574062023, 606-82; 21.055.997/0001-57, OVF1D24, FRMEV00521952023, 606-82; 78.637.063/0001-40, MIK3E59, FRMEV00560592023, 606-82; 01.657.682/0001-72, HCJ0D19, FRMEV00560602023, 606-82; 82.714.783/0001-30, QCG1912, FRMEV00560652023, 606-82; NJD9983, FRMEV00564082023, 606-82; NJD9983, FRMEV00572562023, 606-82; 19.571.430/0001-91, QCV0878, FRMEV00560972023, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00561282023, 606-82; JDO0C60, FRMEV00562432023, 606-82; 10.572.670/0001-36, FJL1E16, FRMEV00564302023, 606-82; 40.768.866/0001-61, HBN8E37, FRMEV00563602023, 606-82; 07.453.203/0001-82, BDX8D23, FRMEV00570022023, 606-82; 00.181.221/0001-03, PRQ8773, FRMEV00569002023, 606-82; 44.667.626/0001-21, BLW6I94, FRMEV00564442023, 606-82; 05.755.920/0001-33, OGM8J77, FRMEV00573292023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.085/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.085/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações