DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600183 183 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 501/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000587/2023-22. Dispensa Nº 163/2023. Lote único. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0018-59. Contratada: L PEREIRA E CIA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 12.316.402/0001-89. Objeto: Serviços emergenciais para a recuperação do corpo estradal do km 34,90 da rodovia BR-101/AL, pista direita - sentido crescente, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de contrato e demais documentos técnicos que se encontram no processo 50620.000587/2023-22, que trata da dispensa de licitação. Prazo de execução: 120 dias. Fundamento legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14133/21. Valor: R$ 2.680.053,69 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos). Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: 2023NE2565. Vigência: 04/09/2023 a 01/04/2024. Data da assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2023 Processo n.° 50601.000342/2023-23. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação do Pregão Eletrônico 257/2023. Vencedor: LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ 08.775.721/0001-85, que ofertou o valor de R$ 865.310,52 (oitocentos e sessena e cinco mil, trezentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), valor este 10% abaixo do orçado, resultando numa economia de R$ 91.527,36 (noventa e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), para os cofres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 650/2019. Nº Processo: 50605.002421/2019-52. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:Prorrogação de prazo para um período de 12 (doze) meses consecutivos do contrato SR/05-00650/2019 de prestação de serviços de gestão de abastecimento de combustível, com a utilização de cartões magnéticos, para a frota de veículos oficiais da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Vigência: 23/09/2023 a 23/09/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 351.750,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.177,01. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 473/2021. Nº Processo: 50603.000805/2021-75. Pregão. Nº 211/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual. Acrescenta-se o item 2.1.2, da cláusula segunda do contrato sobre os prazos de vigência e execução que passam a ser prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo final do contrato de 31/08/2023 para o dia 28/12/2023.. Vigência: 31/08/2023 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.649.999,94. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 27/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES, representada por seus representantes legais, CRISTIANE ESTEVES SIMÕES MACHADO e RAPHAEL SILVA MAIA . INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 027/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para ocupação das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR CONTORNO SUL GOIÂNIA - ENTR GO-219 (GUAPÓ) Subtrecho: 060BGO0161, com travessia no km 172,60, perfazendo uma área total de 40,01 m² (QUARENTA VÍRGULA UM METROS QUADRADOS) dos quais 13,23 m² (TREZE VÍRGULA VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 13,63 m² (TREZE VÍRGULA SESSENTA E TRÊS METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 13,15 m² (TREZE VÍRGULA QUINZE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.004450/2012-93. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 4.408,40 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no art. 7º, § 7º da Lei nº. 13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.1 - art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 7º, § 7º da Lei nº. 13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Em caso de alteração ou revogação dessa Lei, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.004450/2012-93 DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 218/2022. Nº Processo: 50612.000258/2018-13. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, com reflexo financeiro positivo, devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras ao contrato 218/22-00.. Vigência: 31/08/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.425.145,78. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 520/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000687/2023-28. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de agenciamento de viagens para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento de passagens aérea nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência 1/2023 (14939202), anexo do Edital. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 85.896,72. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 174/2017. Nº Processo: 50600.028721/2014-05. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 152/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação ao contrato que tem como objeto a execução dos serviços de consultoria especializada em gestão ambiental, abrangendo a supervisão e gerenciamento ambiental, bem como execução de programas ambientais e elaboração de projetos e planos ambientais, para as obras de duplicação da br-163/364-mt, incluindo obras de arte especiais, trecho divisa ms/mt - divisa mt/pa, subtrechos: rondonópolis - rosário oeste/ rosário oeste - posto gil. Onde se lê: o valor contratual a preços iniciais vigentes de r$ 25.305.945,89 passa a ser fixado em r$ 26.221.841,30. Leia- se: o valor contratual a preços iniciais vigentes de r$ 22.247.522,15 passa a ser fixado em r$ 23.163.417,56.. Vigência: 06/09/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.163.417,56. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 372/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001549202326. Objeto: Contratação de serviços de guarda, armazenamento, transporte e gerenciamento de documentos, para atender a Superintendência Regional e suas Unidades Locais, para fins de organização do arquivo da Sede da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00372-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ ESC L A R EC I M E N T O S : [email protected] . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 05/09/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro, com base no inteiro teor do Processo em tela (50606.002857/2023- 18), a LICITAÇÃO DISPENSADA fundamentada no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666/93, e do Decreto n. º 9.373/18, em razão da Doação em favor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CNPJ/MF 10.648.539/0003-77, de um veículo, tipo caminhonete, classificados pela Comissão Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela PORTARIA Nº 2789, DE 25 DE MAIO DE 2023, como INSERVÍVEL e RECUPERÁVEL, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse público e assim, por se tratar de bens que se encontram em estado de inoperância para esta SRE-MG/DNIT, entende-se que a doação contribuirá para o melhor aproveitamento dos bens públicos, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação. Data 28/08/2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº0256/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.004871/2022-75, tendo como objeto a contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-364/MG, segmento km 136,2 ao km 278,7 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. O referido certame teve como licitante vencedor a empresa BRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.100.177/0001-34, classificada em primeiro lugar, com valor negociado de R$ 22.398.405,80 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-264/2021, publicado no D.O.U. de 01/12/2021, Seção 3, página 159, formalizado com a permissionária DMA DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.928.075/0001-08, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km 704, para fins de implantação de acesso, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.001399/2021-38. Belo Horizonte-MG, 5 de setembro de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente