DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Processo: SEI nº 0024981-35.2023.6.26.8189 - COMODATÁRIOS: Município de Itanhaém, CNPJ: 45.578.498/0001-75 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém, órgão permanente, autônomo e não jurisdicional da Administração Pública Municipal - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 20 urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 - SIGNATÁRIOS: BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI, Juiz da 189ª Zona Eleitoral, pela Comodante; TIAGO RODRIGO CERVANTES, Prefeito do Município de Itanhaém e FERNANDA REGINA MALAGODI AMIM, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém, pelos Comodatários. EXTRATO DE ACORDO Processo: SEI nº 0025537-28.2023.6.26.8289 - PARTÍCIPES: Município de Alto Alegre, CNPJ: 44.440.121/0001-20, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Alegre, CNPJ: 44.440.121/0001-20 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 289ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E ID E N T I DA D E DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Alto Alegre, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Herverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral; Carlos Sussumi Ivama, Prefeito do Município de Alto Alegre e Adriano Sperancin Lopes, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Alegre. EXTRATO DE ACORDO Processo: SEI nº 0025561-09.2023.6.26.8046 - PARTÍCIPES: Município de Patrocínio Paulista/SP, CNPJ: 45.318.185/0001-15, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patrocínio Paulista, CNPJ: 27.460.168/0001-36 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Patrocínio Paulista, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Luciano Franchi Lemes, Juiz da 46ª Zona Eleitoral; José Mauro Barcellos, Prefeito do Município de Patrocínio Paulista e Gabriela Santos de Freitas, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patrocínio Paulista. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070027 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Com fundamento no art. 65, inciso i, "b", e seu § 1º, da lei nº 8.666/1993, este termo aditivo tem por objeto promover o acréscimo de 4 (quatro) postos de trabalho de técnico em secretariado no contrato nº 44/2022, correspondendo ao incremento de 7,80% (sete vírgula oitenta por cento) no valor inicial atualizado do contratado. Valor Total Anual do Contrato: R$ 3.598.989,26. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EDITAL Nº 18 - TJDFT, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 XLIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Angelo Canducci Passareli, torna públicos o resultado final na prova escrita (prática de sentença) P3, a convocação para a terceira etapa (inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico), a convocação para o entrega da documentação referente à avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. 1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA ESCRITA (PRÁTICA DE SENTENÇA) P3 1.1 Resultado final na prova escrita (prática de sentença) P3, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na sentença cível da prova escrita (prática de sentença) P3, nota final na sentença criminal da prova escrita (prática de sentença) P3 e nota final na prova escrita (prática de sentença) P3. 10008879, Alanna do Carmo Sankio, 9.15, 6.25, 7.70 / 10000076, Alexandre Pamplona Tembra, 7.40, 6.50, 6.95 / 10002107, Algomiro Carvalho Junior, 4.25, 5.15, 4.70 / 10005177, Amanda Charbel Salim, 5.30, 5.55, 5.42 / 10003269, Ana Paula da Cunha, 7.80, 6.30, 7.05 / 10003518, Andreza Tauane Camara Silva, 6.15, 6.00, 6.07 / 10000012, Augusto Cesar Vasconcelos Galvao, 3.50, 4.35, 3.92 / 10005778, Bruna Araujo Coe Bastos, 6.85, 6.50, 6.67 / 10006403, Bruna Lucas Amadeu, 5.30, 4.30, 4.80 / 10000614, Bruna Ota Mussolini, 7.10, 7.40, 7.25 / 10011809, Camila Beatriz Simm, 4.65, 6.25, 5.45 / 10005185, Camila dos Santos Russi, 8.00, 6.20, 7.10 / 10006200, Camila Thomas, 8.50, 6.20, 7.35 / 10009209, Camila Veiga Chetto Coutinho, 2.60, 6.95, 4.77 / 10000918, Carolina Braga Paiva, 7.80, 5.00, 6.40 / 10001955, Caroline de Fatima Helpa, 7.60, 5.70, 6.65 / 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado, 7.45, 6.01, 6.73 / 10004743, Diogo de Souza Mazzucatto Esteves, 5.05, 7.15, 6.10 / 10005901, Diogo Haruo da Silva Tanaka, 4.95, 6.20, 5.57 / 10005814, Eduardo Ligiero Rocha, 3.00, 1.66, 2.33 / 10002145, Felipe Bortolini Kill, 4.85, 4.30, 4.57 / 10002694, Fernanda Rabelo Dutra, 7.65, 4.90, 6.27 / 10002340, Fernanda Santos Moura, 3.75, 8.25, 6.00 / 10009400, Fernando Augusto Saleta Pacheco, 7.10, 5.70, 6.40 / 10004722, Guilherme Barros Dominato, 7.65, 6.40, 7.02 / 10006303, Gustavo Barbosa de Siqueira, 4.70, 2.65, 3.67 / 10002799, Heversom D Abadia Teixeira Borges, 6.50, 7.15, 6.82 / 10001212, Humberto Pinto Brito Filho, 5.50, 4.45, 4.97 / 10001177, Igor de Lazari Barbosa Carneiro, 4.95, 5.46, 5.20 / 10007617, Igor Ferreira dos Santos, 9.15, 5.05, 7.10 / 10005849, Indiara Monique Frizon Taparello, 5.30, 6.60, 5.95 / 10000391, Itanusia Pinheiro Alves, 9.10, 7.00, 8.05 / 10002360, Joao Pedro Hoffert Monteiro de Lima, 8.55, 4.60, 6.57 / 10009088, Joao Victor Braga Adamuz, 8.60, 5.20, 6.90 / 10001237, Joel de Lima Pinel Junior, 4.80, 5.00, 4.90 / 10008943, Kamilla Naiser Lima Filipowitz, 6.60, 4.65, 5.62 / 10001408, Karolin Guesser, 6.65, 7.75, 7.20 / 10000908, Lara Klafke Brixner, 9.00, 6.70, 7.85 / 10006953, Laura Noal Garcia, 7.10, 4.45, 5.77 / 10000692, Leonardo Henrique de Figueiredo Tavares, 5.20, 4.90, 5.05 / 10007766, Leonardo Maciel Foster, 8.10, 7.30, 7.70 / 10008202, Leticia Mottin, 7.00, 6.30, 6.65 / 10009707, Lorena Federico Soares, 8.00, 4.50, 6.25 / 10005824, Lucas Andrade Correia, 7.10, 6.05, 6.57 / 10006955, Lucas Augusto Resende Monteiro, 8.80, 6.95, 7.87 / 10002996, Lucas Carvalho Soares Freitas, 7.45, 4.61, 6.03 / 10009905, Lucas Faber de Almeida Rosa, 7.85, 6.25, 7.05 / 10007574, Lucas Palmeira Marcolini Mattos, 3.40, 6.50, 4.95 / 10008927, Lucas Rodrigues de Souza, 7.70, 4.30, 6.00 / 10008959, Lucas Tavares Takada, 4.15, 4.05, 4.10 / 10005915, Lucianne Solano de Macedo Martiniano, 3.80, 4.55, 4.17 / 10001572, Luisa Abrao Machado, 7.10, 6.31, 6.70 / 10010265, Luisa Saad da Silva, 2.55, 7.50, 5.02 / 10005294, Marcela Lima e Silva, 3.10, 2.10, 2.60 / 10002873, Marcelo Malaquias Barreto Gomes, 7.65, 4.90, 6.27 / 10009722, Marcos Vinicius Borges de Souza, 7.00, 6.00, 6.50 / 10004779, Marcus Paulo Pereira Cardoso, 8.30, 6.20, 7.25 / 10002290, Mariana Rocha Cipriano Evangelista, 7.75, 6.60, 7.17 / 10002612, Marilia Bonafe Froment, 3.75, 5.07, 4.41 / 10002449, Marilia Regis Spinelli, 4.15, 4.20, 4.17 / 10006564, Mateus Braga de Carvalho, 6.60, 6.00, 6.30 / 10008731, Mayara Gomes Pedroso, 4.25, 6.10, 5.17 / 10000541, Mayara Maria Oliveira Resende, 7.35, 3.50, 5.42 / 10007917, Milson Reis de Jesus Barbosa, 7.85, 9.60, 8.72 / 10005334, Monalisa Renata Artifon, 5.35, 4.05, 4.70 / 10000719, Nadine Lang da Silva, 6.80, 5.80, 6.30 / 10006811, Natalia Souza da Fonseca, 3.85, 2.40, 3.12 / 10003489, Pedro Henrique de Deus Moreira, 1.70, 5.75, 3.72 / 10009303, Rafael Erthal Correa de Sa, 1.95, 8.20, 5.07 / 10002483, Renato Ivan Filho, 4.80, 6.80, 5.80 / 10010200, Rodrigo Coutinho Toscano de Brito, 4.55, 3.20, 3.87 / 10001068, Rodrigo Massuyama Martinelli, 3.00, 3.90, 3.45 / 10004530, Samea Giuliana Luz Mansur Benitis, 8.80, 5.65, 7.22 / 10008873, Saulo Reis Pinto, 6.55, 7.05, 6.80 / 10007591, Tais Salgado Bedinelli, 6.70, 6.75, 6.72 / 10004979, Vanderley Jose Bolfe, 4.80, 6.00, 5.40 / 10006167, Vanessa Ferreira de Miranda, 4.35, 7.50, 5.92 / 10010182, Victor Matheus Bevilaqua, 7.05, 4.70, 5.87 / 10002238, Vitor Barros Mouro, 7.60, 3.30, 5.45. 1.1.1 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova escrita (prática de sentença) P3, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na sentença cível da prova escrita (prática de sentença) P3, nota final na sentença criminal da prova escrita (prática de sentença) P3 e nota final na prova escrita (prática de sentença) P3. 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado, 7.45, 6.01, 6.73 / 10005022, Joao Paulo dos Santos Lima, 6.90, 6.55, 6.72 / 10006127, Luana Cardoso Santana Tavares, 4.00, 7.00, 5.50 / 10005270, Lucas Abreu Maciel, 5.60, 5.10, 5.35 / 10002449, Marilia Regis Spinelli, 4.15, 4.20, 4.17 / 10001286, Mario Bruno Araujo Pacheco, 2.60, 3.80, 3.20 / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa Barreto, 7.50, 6.75, 7.12 / 10000262, Thiago Mehari Ferreira Martins, 3.00, 5.20, 4.10 / 10009008, Viviane Mourao Ferreira, 3.40, 7.00, 5.20. 2 DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA (INSCRIÇÃO DEFINITIVA, SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL E EXAME PSICOTÉCNICO) E PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 2.1 Convocação para a terceira etapa e para o envio da documentação referente à avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008879, Alanna do Carmo Sankio / 10000076, Alexandre Pamplona Tembra / 10003269, Ana Paula da Cunha / 10003518, Andreza Tauane Camara Silva / 10005778, Bruna Araujo Coe Bastos / 10000614, Bruna Ota Mussolini / 10005185, Camila dos Santos Russi / 10006200, Camila Thomas / 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado / 10004722, Guilherme Barros Dominato / 10002799, Heversom D Abadia Teixeira Borges / 10000391, Itanusia Pinheiro Alves / 10001408, Karolin Guesser / 10000908, Lara Klafke Brixner / 10007766, Leonardo Maciel Foster / 10008202, Leticia Mottin / 10005824, Lucas Andrade Correia / 10006955, Lucas Augusto Resende Monteiro / 10009905, Lucas Faber de Almeida Rosa / 10001572, Luisa Abrao Machado / 10009722, Marcos Vinicius Borges de Souza / 10004779, Marcus Paulo Pereira Cardoso / 10002290, Mariana Rocha Cipriano Ev a n g e l i s t a / 10006564, Mateus Braga de Carvalho / 10007917, Milson Reis de Jesus Barbosa / 10008873, Saulo Reis Pinto / 10007591, Tais Salgado Bedinelli. 2.1.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a terceira etapa e para o envio da documentação referente à avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado / 10005022, Joao Paulo dos Santos Lima / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa Barreto. 3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 3.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado / 10005022, Joao Paulo dos Santos Lima / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa Barreto. 4 DA TERCEIRA ETAPA (INSCRIÇÃO DEFINITIVA, SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL E EXAME PSICOTÉCNICO) E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 4.1 A inscrição definitiva será realizada no período de 11 a 29 de setembro de 2023, na Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE), no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, 3º andar, ala C, sala 314, Brasília/DF, das 13 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), oportunidade em que o candidato deverá também apresentar os títulos que possui. A entrega da documentação poderá ser agendada pelo telefone (061) 3103-6904 ou pelo e- mail [email protected]. 4.1.1 A inscrição definitiva será requerida ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página do concurso no seguinte endereço eletrônico https://www.tjdft.jus.br/informacoes/concursos/juiz-de-direito-substituto. 4.1.2 A apresentação completa da documentação exigida é de inteira responsabilidade do candidato. 4.1.3 O pedido de inscrição definitiva, assinado pelo candidato ou por procurador habilitado com poderes especiais e firma reconhecida, será instruído com os documentos listados no subitem 11.3 do Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, os quais deverão ser apresentados na versão original à Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE), que se encarregará de imediatamente digitalizá-los, certificar a autenticidade das cópias e restituí-los ao requerente, conforme subitem 11.3.1 do Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022. 4.1.4 A Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE) instruirá o pedido de inscrição definitiva com fotografia do candidato, retirada no momento da realização da inscrição definitiva. Em caso de inscrição efetuada por procurador, o candidato deverá apresentar fotografia atual, tamanho 9x12 cm ou superior, datada e em cores. 4.1.5 O pedido de inscrição definitiva será indeferido se não estiver instruído com a fotografia referida no subitem acima, com os documentos enumerados no subitem 11.3 do Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, bem assim se faltarem ao