DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600227 227 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica ao CONFEF e à Comissão designada para instauração de Tomada de Contas Especial acerca do processo TC 0354.559/2020-5. Justificativa: Cumprimento a deliberação da Diretoria referente à instauração de Tomada de Contas Especial acerca do processo TCU TC 0354.559/2020-5. Nome do Credor: RL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA CNPJ: 17.694.198/0001-53 Endereço: Rua Waldemar Siepierski, nº 200, Edifício Comercial Villaggio Campo Grande, Sala 620, Rio Branco, Cariacica-ES. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Processo de Despesa: Nº 2023/087 Dotação orçamentária nº 6.2.2.1.01.01.046 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL Projeto nº 2000 - MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Subprojeto: 2030 - SEDE AVENIDA REPÚBLICA DO CHILE Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 06/2023 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Araújo Pinho e Júlio Advogados Associados - CNPJ: 00.177.252/0001-90 - Espécie: Processo de Inexigibilidade CONFEF nº 06/2022 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios voltados à defesa dos interesses do CONFEF e dos CREFs - Valor: R$ 149.229,15 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e quinze centavos)- Data de Assinatura: 28 de Agosto de 2023 - Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Spiderware Consultoria em Informática LTDA - CNPJ: 40.162.372/0001-39 - Espécie Inexigibilidade CONFEF nº 06/2021 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de software de gestão tipo ERP, para uso do Conselho Federal de Educação Física, bem como a prestação de serviços de migração dos dados, implantação, treinamentos, customizações, acompanhamento após implantação e suporte e manutenção continua - Valor: até R$ 319.791,72 (trezentos e dezenove mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) - Data de Assinatura: 21 de Agosto de 2023 - Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Fornecedor: Vogel Solucoes em Telecomunicacoes e Informática S.A. - CNPJ: 05.872.814/0001-30 - Ata de Registro de Preços Nº: 10/2023 - Espécie: Pregão Eletrônico nº 08/2023 - Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 7.892/2013 - Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP - Internet Protocol, visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF à rede mundial de computadores - Valor: até R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) - Data de Assinatura: 10 de Agosto de 2023 - Validade: 11/08/2023 a 10/08/2024 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Fornecedor: Telecomunicações Brasília LTDA - CNPJ: 18.843.645/0001-51 - Ata de Registro de Preços Nº: 11/2023 - Espécie: Pregão Eletrônico nº 08/2023 - Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 7.892/2013 - Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP - Internet Protocol, visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF à rede mundial de computadores - Valor: até R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) - Data de Assinatura: 10 de Agosto de 2023 - Validade: 11/08/2023 a 10/08/2024 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Fornecedor: AGE Soluções de Conectividade LTDA - CNPJ: 24.537.642/0001-92 - Ata de Registro de Preços Nº: 12/2023 - Espécie: Pregão Eletrônico nº 08/2023 - Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 7.892/2013 - Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP - Internet Protocol, visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF à rede mundial de computadores - Valor: até R$ 19.999,92 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - Data de Assinatura: 10 de Agosto de 2023 - Validade: 11/08/2023 a 10/08/2024. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0752/2022 Espécie: 14/2023, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 25/2023. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e demais serviços correlatos, abrangendo as atividades de concepção, planejamento, organização, coordenação/execução e assessoria, com fornecimento de infraestrutura, alimentação, bebida, transporte, apoio logístico, serviços de hotelaria, locação de espaço físico, equipamentos e mobiliário, ornamentação, confecção e fornecimento de materiais, papelaria e impressos em geral, conforme planilha anexa, para a realização anual do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF e demais eventos conexos - preparatórios e posteriores - ao referido Congresso. Valor total da ata: R$ 12.385.546,46 (doze milhões, trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Empresa vencedora: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ: 75.431.734/0001-24. Fundamento legal: Lei n.º 10.520/2002, Decretos n.º 7.892/2013 e n.º 10.024/2019, e subsidiariamente Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Data da Assinatura:05/09/2023. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Presidente. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 75/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 54/2023, assinado em 01/09/2023; firmado com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "XX Sinaop - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas", a realizar-se no período de 11 a 15/09/2023, em Bento Gonçalves - RS, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 889/2023, Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI Nº 00.003111/2023-72. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 76/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 55/2023, assinado em 01/09/2023; firmado com a Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos (AMEA); Objeto: locação de estande para a participação do Confea na "Fruticultura Orgânica - Desafios e Perspectivas", a realizar-se no período de 20 a 22/09/2023, em Maringá - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 888/2023, Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Processo SEI Nº 00.003439/2023-99. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 83/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 57/2023, assinado em 01/09/2023; firmado com a Melina Vasconcelos Correia de Souza; Objeto: locação de estande para a participação do Confea na "Construindo Alagoas Sustentável", realizado em 02/09/2023, em Maceió -AL, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 877/2023, Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Processo SEI Nº 00.003349/2023-06. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600004.000212/2023-22. Inexigibilidade nº 008/2023. Contrato nº 45/2023. Contratada: CABOVERDE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria para auxilio e reposicionamento do portal PEPSIC. Valor global: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 04/09/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 576600012.000044/2023-76. Convênio nº 10/2023. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO/PI. Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 41.058,50. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 04/09/2023. CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 389047 Nº Processo: 010/2023. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para impressão da Revista de Representação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Buenos Aires, 15, 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/389047-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor estimado tem por base a quantidade de tiragem, a qual corresponde a 2.000 exemplares. ANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 05/09/2023) 389047-00001-2023NE800001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CAU/RN PROCESSO PROTOCOLO SEI Nº 00173.000006/2023-08. Contratado: IDEIAS TURISMO LTDA (CNPJ: 02.676.310/0001-56). Descrição: Contratação de serviços de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos em voos nacionais e internacionais e seguro de viagem internacional, a fim de atender às demandas do CAU/RN. Valor: R$ 100.000,00 anual. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. José Jefferson de Sousa - Presidente CAU/RN. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 29/2023, firmado em 31/8/2023; Processo Administrativo: 147/2023; Amparo: Pregão eletrônico nº 16/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de link secundário para internet; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: TELECOM U N I C AÇÕ ES BRASILIA LTDA, CNPJ 18.843.645/0001-51; Prazo de Vigência: 12 meses, de 31/8/2023 a 31/8/2024; Valor Total: R$ 12.180,00; Nota de Empenho: nº 2123 de 4/9/2023; Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do Conselho, e pela Contratada, Raimundo Feitosa Alencar. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DA CEP/SP E PLENÁRIO DO CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas jurídicas e físicas relacionadas para conhecimento e possível interposição de DEFESA/RECURSO (artigos. 52 e 55 da Resolução CAU/BR nº 198/2022) no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no que tange aos processos de fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho profissional uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) através de recurso/defesa, o processo transitará em julgado e será objeto de instauração de processo administrativo de cobrança da multa (artigo 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A não regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Outras informações poderão ser obtidas na Sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (https://causp.gov.br/atendimento/) ou através do e-mail [email protected]. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000049636/2017-A L I N EA ARQUITETURA EIRELI CNPJ nº 27.222.237/0001-73 Decisão Plenário CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000063097/2018-A.T ARQUITETURA LTDA - ME CNPJ nº 15.105.048/0001-31 Decisão da CEP-CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000057668/2017-ABADE REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 22.398.148/0001-69 Decisão da CEP-CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000076796/2018-CAROLINA SCHWARZ FERRAZ DE SAMPAIO CNPJ nº 22.367.730/0001-68 Decisão Plenário CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000050020/2018-CASSIA PEREIRA DIAS GONÇALVES CNPJ nº 07.873.554/0001- 42 Decisão da CEP-CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000101063/2020-EC PROJETOS E MONTAGENS DE ESTENDES EIRELI CNPJ nº 33.119.071/0001-67 Decisão da CEP-CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000070447/2018-G. FERNANDES & G. MEDEIROS DECORAÇÕES LTDA CNPJ nº 25.063.541.0001-90 Decisão da CEP-CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000021270/2015-IVO CESAR NICOLETTI PROJETOS E OBRAS SS LTDA CNPJ nº 57.716.409/0001-26 Decisão da CEP-CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000037360/2016-JOSÉ ISRAEL DE OLIVEIRA PINTO CPF nº 073.293.958-54 Decisão da CEP-CAU/SP Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000094181/2019-LUCIANO JOSÉ BRANDÃO CPF nº 488.853.045-91 Decisão da CEP - C AU / S P Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000081706/2019-MOREARQQ CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ nº 31.691.924/0001-05 Decisão da CEP - C AU / S P