DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os processos a seguir serão arquivados e a multa cancelada: Processo CAU/SP nº 1000091304/2019-EMPREITEIRA C.S.I CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ nº 15.588.983/0001- 04; Processo CAU/SP nº 1000102730/2021-IMPERPOLI IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA CNPJ nº 05.786.828/0001-30-Cientifique-se a interessada de que deverá regularizar a ausência de responsável técnico ou realizar a baixa de registro no CAU; Processo CAU/SP nº 1000049646/2017-LIMARQUE ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA CNPJ nº 27.193.745/0001-70; Processo CAU/SP nº 1000115118/2020-NATÁLIA KLEIN ARQUITETURA E LICENCIAMENTO LTDA CNPJ nº 16.722.119/0001-08-Cientifique-se a interessada de que deverá retificar o RRT de Cargo e função. O CAU/SP disponibiliza o parcelamento da multa nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017. Os boletos serão emitidos após assinatura do Termo de Confissão de Dívidas. O TCD, valores e número de parcelas poderão ser solicitados/informados através do e-mail [email protected]. Pessoa jurídica ou pessoa física registrada no CAU, a negociação está disponível no SICCAU. CATHERINE OTONDO Presidente do CAU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Lista dos Termos de Fomento que tem por objeto a realização de PROJETOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) entre o CAU/SP e as Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.00000264 2023-17, conforme segue: Proponente: ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE - ARQUITETURA E URBANISMO; CNPJ nº 01.843.613/0001-53; Projeto: "Tekó Porã": assistência técnica em habitação social indígena e requalificação da Tekoa Pyau; Valor: R$ 199.914,80 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quatorze reais e oitenta centavos); Termo de Fomento: 007/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 30 de abril de 2024; Proponente: Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT); CNPJ nº 06.307.099/0001-55; Projeto: Replanejar com a paisagem: composição de conflitos e estudos técnicos para Reurb-S plena; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Termo de Fomento: 008/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 30 de junho de 2024; Proponente: Associação e Movimento Terra Prometida AMTP; CNPJ nº 36.251.859/0001- 10; Projeto: PRÓ ATHIS: melhorias habitacionais, conflitos fundiários e ambientais em Votuporanga; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Termo de Fomento: 009/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 30 de junho de 2024; Proponente: A.M.U.R.V - Associação dos Moradores Unidos do Ribeirão Vermelho; CNPJ nº 39.583.819/0001-64; Projeto: ATHIS e acolhimento para mulheres: reabilitação e reformas de segurança em uma Ocupação; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Termo de Fomento: 010/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 31 de maio de 2024; Proponente: Instituto Procomum; CNPJ nº 26.075.636/0001-96; Projeto: Plantões de atendimento ATHIS e as Boas práticas da Arquitetura e Urbanismo; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Termo de Fomento: 011/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 30 de abril de 2024; Proponente: Associação Civil Sociedade Alternativa; CNPJ nº 02.100.482/0001-87; Projeto: Estudo de viabilidade para garantia da saúde e segurança de comunidades sob risco; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Termo de Fomento: 012/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 30 de abril de 2024; Proponente: PROJETO GERAÇÕES; CNPJ nº 05.982.113/0001-53; Projeto: Fórum Regional e Curso de Capacitação em ATHIS: moradia digna como saúde pública; Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); Termo de Fomento: 013/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 29 de fevereiro de 2024; Proponente: Peabiru - Trabalhos Comunitários e Ambientais; CNPJ nº 71.928.857/0001-14; Projeto: HABITATHIS: Curso de Especialização em Melhorias Urbanas e Habitacionais.; Valor: R$ 69.975,10 (sessenta e nove mil novecentos setenta e cinco reais e dez centavos); Termo de Fomento: 014/2023; Assinatura: 04 de setembro de 2023; Término da Vigência: 30 de junho de 2024; CATHERINE OTONDO - Presidente do CAU/SP. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.001558/2023-24 Contratada: PRINTPAGE SERV I CO S DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF: 42.925.322/0001-91. Objeto: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSSORA. Valor Global: R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - de bens móveis, máquinas e equipamentos. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamento legal: Inciso II, do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12 (meses) a partir da data da sua publicação. Adm. José Ediberto de Omena Júnior - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 389136 Nº Processo: 476901001492/2023. Objeto: Contratação de Sistema de Notificações e Formalização de mensagens eletrônicas através da plataforma SaaS que permitirá o CRA-BA comprovar o envio de mensagens eletrônicas, notificações e/ ou avisos / comunicados, com guarda das evidências comprobatórias, que é a evolução ou a versão eletrônica da carta registrada ofertada pelos Correios, de acordo com o Edital e o Termo de Referência do Pregão Eletrônico 05/2023.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Tancredo Neves, 999, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/389136-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIO AUGUSTO BEHRENS FREIRE Pregoeiro (SIASGnet - 05/09/2023) 389136-00001-2023NE000652 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato n° 015/2022 - Contratação de empresa especializada na locação de veículo executivo com quilometragem livre para uso de representação do Presidente e dos Conselheiros quando a serviço do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Ribal Locadora de Veículos Ltda. CNPJ: 07.605.506/0001-73. Fund. Legal: Art. 65, II, § 8º da Lei 8.666/93. Reajuste de valor mensal IPCA: R$ 6.225,76. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato n° 024/2021 - Prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de abastecimento de combustíveis, lubrificantes, manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional do CRA-MG, por meio de sistema informatizado e integrado via internet, para registro e acompanhamento de todas as etapas de execução dos serviços. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Fund. Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. Prorrogação de vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato n° 015/2020 - Prestação de serviços de aquisição de licença de uso de software de gestão tipo ERP, incluindo implantação de novos sistemas, treinamentos, customizações, suporte e manutenção contínua. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Spiderware Consultoria em Informática Ltda - EPP. CNPJ: 40.162.372/0001-39. Fund. Legal: Art. 57, inc. IV da Lei 8.666/93. Prorrogação de vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Reaj. valor mensal: R$ 15.091,91. Valor hora técnica: R$ 205,80. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato nº 53/2023 - Dispensa de Licitação. Contratante: CRCES. Contratada: LGPD ASSESSORIA CAPIXABA LTDA. CNPJ: 39.710.052/0001-97. Objeto: contratação de serviços de governança de privacidade em dados, visando cumprimento do CRCES às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com serviço de DPO as service incluso, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 06/09/2023 e encerramento no dia 05/09/2024. O valor mensal da contratação é de R$ 2.142,00 (dois mil e cento e quarenta e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 25.704,00 (vinte e cinco mil e setecentos e quatro reais).- Conta contábil: 6.3.1.3.02.01.022 - DEMAIS SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato nº 47/2023 - Processo de Credenciamento nº 02/2022. Contratante: C R C ES ; Contratada: EDUCAÇÃO FISCAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, CNPJ: º 05.997.227/0001- 77 - Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para cadastramento de instrutores especialistas em assuntos voltados aos interesses da classe contábil, a fim de ministrar palestras, cursos e outras atividades, de forma presencial, EAD ou híbrido, bem como a elaboração de conteúdos técnicos atrelados às atividades, com a finalidade de cumprir com o Programa de Educação Continuada do CRCES. Valor: os valores serão pagos conforme requisição para prestação de serviços e de acordo com a Resolução CRCES nº º 443/2022. Conta contábil: 6.3.1.3.02.01.004 - serviços de instrutores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Aditivo ao Contrato nº 36/2019 - Contratante: CRCES; Contratada: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA ME, CNPJ nº 19.207.352/0001-40. Motivos: PRAZO: Prorrogar o contrato respeitando o limite temporal estabelecido pelo Artigo 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93, por 1 (um) mês, tendo início em 06/09/2023 e término em 05/10/2023; ADEQUAÇÃO À LEI 14.442/2022: O valor mensal do contrato permanece em R$ 23.771,50 (vinte e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) mas exclui-se a taxa negativa anteriormente aplicada pela Contratada (-2,20%); DO EQUILIBRIO ECO N Ô M I CO - FINANCEIRO: Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em razão da eliminação da taxa negativa (-2,20%) e ao pré-pagamento, a CONTRATADA compromete-se em efetuar recarga adicional no percentual de 2,20% (dois vírgula vinte por cento), às suas expensas, em benefício dos empregados públicos listados no pedido inicial de disponibilização de benefício. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA LEILÃO Nº 2/2023 - UASG 383506 O CRCES torna público o resultado do Leilão nº 02/2023: DESERTO. Os autos do Processo encontram-se com vistas franqueada aos interessados. Em 5 de setembro de 2023. CARLA CRISTINA TASSO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia CONTRATADO: Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. CNPJ DO CONTRATADO: 36.462.778/0001-60 OBJETO: Cessão anual de uso de software VALOR: R$ 0,00 PROJETO: 5002 - Tecnologia da informação VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 17/08/2024 Salvador, 5 de setembro de 2023 Contador André Luís Barbosa dos Santos - Presidente do CRCBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia CONTRATADO: Associated Software Company Ltda CNPJ DO CONTRATADO: 14.665.256/0001-22 OBJETO: Cessão de direito de uso anual de software de comunicação VALOR: R$ 12.588,00 PROJETO: 5002 - Tecnologia da informação VIGÊNCIA: 30/08/2023 a 29/08/2024. Salvador, 5 de setembro de 2023. Contador André Luís Barbosa dos Santos - Presidente do CRCBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia CONTRATADO: Seucase.Com Ltda CNPJ DO CONTRATADO: 30.419.854/0001-78 OBJETO: Gerenciamento de site VALOR: R$ 14.400,00 PROJETO: 5002 - Tecnologia da informação VIGÊNCIA: 08/09/2023 a 07/09/2024 Salvador, 5 de setembro de 2023 Contador André Luís Barbosa dos Santos - Presidente do CRCBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação - CPL cumprido todas as exigências do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 03/2023, resolve: com fundamento no Inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo nº 2023/000012, RETIFICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Aquisição de Móveis Soltos para atender aos dois ambientes da