DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará decretou ponto facultativo no dia 08 de junho de 2023, tendo em vista que as datas do ano em curso recaem em dias úteis (quinta e sexta-feira).

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Municipal no âmbito do Município de Campos Sales no dia 08 de setembro de 2023, com ressalva para o hospital, guarda municipal e serviços de coleta de lixo.

Art. 2º Fica delegada aos gestores das unidades que integram a Administração Pública Municipal, especialmente à Secretaria de Políticas para a Saúde e suas unidades, competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas no referido dia, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 06 (seis) de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: 73B65300

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos seis(06) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três(2023).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: C2377972

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.01.27.050003 .PregãoEletrônico Nº 2023.01.27.05.RP.FMS. Partes: o Município deCampos Sales, através da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE e a empresa MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU . Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES – CE , conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 432.404,58 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Vigência Contratual: 31/12/2023. Signatários: REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS e MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU.

Data de Assinatura do Contrato: 06 de setembro de 2023.

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador: 7E3E4716

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.09.06.0001/2023.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃOLUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

CONSIDERANDO finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a(o) Senhora(o) HERACLITO WILKER LEITE ALENCAR, portador(a) do CPF nº 038.455.603-55 e RG n.º 2006032085559 SSPDS/CE para exercer o cargo de Secretário de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo do Município de Campos Sales.

Art. 2º Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 021/2023. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas a Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira da Paróquia do Município de Cariús/CE no dia 08 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que os festejos de Nossa Senhora Auxiliadora histórica e culturalmente mobilizam grande número de fiéis no Município de Cariús/CE,

DECRETA

Art. 1º . Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 08 de setembro de 2023, Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira da Paróquia do Município de Cariús/CE.

Art. 2º . Durante o feriado previsto no artigo 1º estão excluídos os serviços essenciais prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento de urgência e emergência em saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Registre-se, Publique–se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de setembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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