Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/09/2023 · pág. 27

DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) VANDEGLECIA LEDO DE OLIVEIRA , brasileira, portadora do RG nº 2002014135415 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o n º *.434.923-, no cargo público comissionado de Coordenadora do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) KÁTIA CILENE MORAIS SILVA , brasileira, portadora do RG nº 99029133032 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o n º *.245.643-, no cargo público comissionado de Coordenadora do Sistema de Gestão Escolar (SIGE) e do Diário On-Line, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º . NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) HERDENIA GOMES DA SILVA MÁXIMO , brasileira, portador(a) do RG nº *920 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .255.413-, no cargo público comissionado de Coordenador do Censo Escolar, SISP e Projeto Presença, com lotação na Secretaria Municipal de Educação

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 17 de agosto de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de 01/01/2023 até 31/12/2026,

RESOLVE

Art. 1º . PRORROGAR A CESSÃO à Secretaria da Educação do Estado do Ceará da servidora pública municipal MARIA CARLENE BEZERRA PALÁCIO, Professora, matrícula 284, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme o termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da Educação do Estado do Ceará.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026 .

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/01/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 06 de setembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 941A5CF1

GABINETE DO PREFEITO

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 7EC0E796

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 129/2023. EMENTA: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do Termo de Responsabilidade expedido pela Secretária da Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, que se responsabiliza pela concessão e manutenção de cessões de servidores públicos do Município de Cariús/CE, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026;

CONSIDERANDO que o artigo 15, caput, do Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 35.555, de 30 de junho de 2023, prevê que “ As cessões previstas neste Decreto dependerão de subscrição pelos respectivos gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto”;

CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 757/2023, da lavra do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, que solicita a prorrogação de cessão, com ressarcimento para a origem, da servidora pública MARIA CARLENE BEZERRA PALÁCIO, Professora, matrícula 284, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, na estrutura organizacional da

PORTARIA Nº 130/2023. EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 856/2023, da lavra do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, que solicita a cessão, com ressarcimento para a origem, da servidora pública ANTÔNIA VANDERLUCY DE OLIVEIRA DA SILVA, Professora, matrícula 273, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, da anuência até 31/12/2026,